Brasil deve anunciar metas internas de redução das emissões

sexta-feira 30 de novembro de 2007 por Comunicação Terrazul

Às vésperas da conferência de cúpula da ONU sobre mudanças climáticas, governo forma um comitê interministerial que elaborará até abril do ano que vem um projeto de lei para a criação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Fonte: Maurício Thuswohl - Carta Maior

RIO DE JANEIRO – A menos de um mês da realização da conferência de cúpula da ONU que tentará construir uma agenda comum para a segunda fase do Protocolo de Quioto (pós-2012), o Brasil sinaliza que poderá assumir uma nova postura no cenário multilateral de discussões sobre o aquecimento global. O governo brasileiro continua determinado a não assumir metas obrigatórias de corte para suas emissões de gases provocadores do efeito estufa, mas a novidade na reunião que acontecerá em Bali (Indonésia) entre os dias 3 e 14 de dezembro poderá ser o anúncio de metas internas voluntárias de redução.

Esse quadro começou a se desenhar na quarta-feira (21), durante a reunião em Brasília do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, quando foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta de que o governo estabeleça internamente metas de redução do desmatamento e das queimadas como forma de diminuir suas emissões de gases que contribuem para o aquecimento global. A idéia, que conta com a simpatia de Lula, é aproveitar o bom momento provocado por três anos consecutivos de queda no desmatamento da Amazônia para anunciar enfrentamento das mudanças climáticas.

Na visão do governo, ao assumir metas internas contra o desmatamento e as queimadas, responsáveis por cerca de 75% de suas emissões, o Brasil terá maior capital político para reapresentar em Bali a proposta, inicialmente rechaçada pelos países ricos, de que os países em desenvolvimento recebam incentivos econômicos pelo desmatamento evitado.

Como prova do “dever de casa” bem feito, o governo vai anunciar oficialmente dias antes do evento na Indonésia os dados relativos ao desmatamento no período entre julho de 2006 e junho de 2007. Estes indicarão a terceira redução anual consecutiva e o menor índice de desflorestamento da Amazônia já registrado desde que essa medição começou a ser feita pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em 1998.

“O principal ponto da proposta apresentada ao presidente Lula é o combate ao desmatamento. O governo sabe que tem que priorizar isso e acreditamos que seja possível estabelecer metas já para 2008”, disse Luiz Pinguelli Rosa, que é secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. Também presente à reunião, o ministro interino do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, se manifestou favoravelmente à adoção de metas internas: “O Brasil pode internamente definir políticas estratégicas e até objetivos quantificáveis para estimular a redução do desmatamento e, conseqüentemente, a redução das emissões”, disse.

Plano Nacional a caminho

Durante a reunião do Fórum, o presidente Lula confirmou que o governo pretende lançar no ano que vem o Plano Nacional de Combate às Mudanças Climáticas, além de enviar ao Congresso o projeto de lei que instituirá a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Para coordenar os trabalhos do governo nessas duas frentes, Lula assinou na quarta-feira (21) o decreto que criou o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).

Coordenado pela Casa Civil, o CIM terá caráter permanente e será formado por 16 ministérios e pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. Suas ações serão operacionalizadas por um grupo executivo, composto pelo Ministério do Meio Ambiente e por outros seis ministérios. De acordo com o cronograma estabelecido pelo governo, o comitê interministerial deverá elaborar uma primeira minuta do projeto de lei que definirá a Política Nacional sobre Mudança do Clima até 11 de janeiro de 2008, bem como a versão preliminar do Plano Nacional, que deverá ser concluída até 30 de abril do ano que vem.

Segundo o que foi apresentado durante a reunião do Fórum, o Plano Nacional de Combate às Mudanças Climáticas estará apoiado em quatro eixos: mitigação, adaptação aos efeitos da mudança do clima, pesquisa e desenvolvimento, e capacitação e divulgação. O CIM ficará responsável por propor ações prioritárias de curto prazo, promover a articulação internacional para a troca de experiências e transferência de tecnologia e ainda identificar fontes de recursos para a implementação da iniciativa, entre outras responsabilidades.

Desmatamento e etanol

Apesar dos trunfos políticos, o governo brasileiro certamente terá que responder a pelo menos duas grandes críticas internacionais durante o encontro de cúpula da ONU em Bali. A primeira delas diz respeito à retomada da intensidade do desmatamento registrada em quase todos os estados da Amazônia no segundo semestre deste ano. A segunda é sobre a pressão que a expansão dos cultivos destinados à produção de etanol ou biodiesel já estaria exercendo sobre a floresta.

O governo reconhece a retomada do desmatamento, mas afirma acreditar na reversão do quadro: “Até nesse sentido será importante a implementação do Plano Nacional de Combate às Mudanças Climáticas”, afirma João Paulo Capobianco. Sobre a ameaça do etanol e do biodiesel, o governo segue firme na promessa de que a expansão da cana-de-açúcar e das oleaginosas não contribuirá ainda mais para a destruição da floresta: “Não vamos permitir a introdução dos biocombustíveis na Amazônia. Não tem nenhum sentido produzir cana-de-açúcar lá”, disse Lula, em recente encontro com empresários alemães.

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