Quilombolas despertam preocupação da CIDH

quinta-feira 25 de outubro de 2007 por Comunicação Terrazul

Fonte: Adital 18/10/2007

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) ouviu em audiência temática, em Washington, no último dia 10, denúncias de violações dos direitos dos quilombolas do Brasil.

Representantes de organizações sociais brasileiras que solicitaram a audiência denunciaram à Comissão Interamericana as infrações perpetradas pelo Estado brasileiro contra os direitos das comunidades tradicionais, quer quando atua diretamente contra estas, expulsando-as de seus territórios, quer quando se mantém omisso diante de ação discriminatória que os quilombolas vêm sofrendo por parte de empresas multinacionais, latifundiários e grande imprensa.

A audiência foi solicitada pela Coordenação Nacional das Comunidades de Quilombolas (CONAQ), Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE) e Comissão Pró Índio de São Paulo.

O advogado Roberto Rainha, da Rede Social, apresentou à Comissão quem são os quilombolas e sua importância para a configuração social brasileira, explicando que a origem das comunidades quilombolas ultrapassa a idéia de aldeamento formado somente por escravizados em fuga. Denunciou também a lentidão do processo de titulação das terras de remanescentes de quilombos.

A advogada da Fase, Maria Helena Rodrigues, acusou a omissão do Estado brasileiro na implementação de políticas públicas para as populações quilombolas, indicando que o governo costuma destinar recursos para o Programa Brasil Quilombola, mas esses recursos não são efetivamente utilizados.

A Conaq foi representada por Jô Brandão, que destacou a importância da audiência na OEA para a defesa dos direitos quilombolas. Ela ressaltou que o Estado brasileiro não sabe quem são os quilombolas, quantos são e onde estão. Apontou, ainda, a ineficiência na defesa dos quilombolas, que são vitimados pelas grandes empresas, pelo latifúndio e pelo racismo de parte da grande imprensa, gerando condições para que os quilombolas sejam escravizados, seus territórios ocupados e sua cultura esmagada. Os membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos firmaram compromisso de monitorar a questão com recomendações e cobranças ao Estado brasileiro para efetivação das políticas dirigidas às populações quilombolas.

As informações são da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

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