Congresso na encruzilhada: legalizar aumento da destruição ou garantir mais produção sem destruir o que resta de nossas florestas

quarta-feira 17 de outubro de 2007 por Comunicação Terrazul

Fonte: Greenpeace

Reunião realizada na Câmara dos Deputados discute mudanças no Código Florestal. Indústria, ruralistas e o agronegócio querem permitir a expansão dos biocombustíveis, reduzir a proteção da Amazônia e legalizar a destruição em vários biomas do país. Governo e ONGs tentam obter concessões que permitam aumento da produção sem novos desmatamentos.

Brasília (DF), 10 de outubro de 2007 – Em reunião ontem pela manhã, numa sala lotada de deputados da bancada ruralista, usineiros, fazendeiros, representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados receberam o texto do relator Jorge Khoury (deputado federal do DEM-BA) sobre projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que muda o Código Florestal brasileiro. A comissão vai votar o texto do relator no próximo dia 17. Depois disso, o texto volta ao Senado, para segunda votação antes de ser encaminhado à sanção presidencial.

O projeto de lei reduz a reserva legal em grandes áreas da Amazônia dos atuais 80% para 50% e autoriza a recuperação da cobertura florestal com monoculturas (dendê e outras palmáceas produtoras de óleo, além de eucalipto e outras espécies exóticas) em 30% da área ilegalmente desmatada. Atendendo a interesses da bancada ruralista e do setor dos biocombustíveis, o projeto de lei flexibiliza a chamada “compensação florestal”, permitindo que áreas desmatadas nos vários biomas brasileiros, como a Mata Atlântica e o Cerrado, possam ser usadas sem maiores entraves.

Para o coordenador da campanha Amazônia, do Greenpeace, Paulo Adario, mudanças em discussão no Código Florestal podem ser negativas e arrombar de vez as portas das florestas brasileiras, transformando em terra arrasada tudo o que já foi conseguido em termos de proteção a esses ecossistemas. Mas podem também ser positivas e contribuir para aumentar a governança na floresta. “Vai depender de como os deputados da comissão se posicionem: como representes do povo brasileiro - que já deixou claro ser a favor da preservação das nossas florestas - ou como agentes do agronegócio e dos biocombustíveis.”

Os limites de proteção e do uso do solo diferem de acordo com o bioma, mas, empolgados com a expansão da cana para produção de álcool combustível, ruralistas e a CNI querem se livrar das amarras da reserva legal e da proteção do Código Florestal. Na Mata Atlântica – bioma mais ameaçado do país, hoje reduzido a 7% do que era quando os portugueses chegaram ao Brasil -, apenas 20% da propriedade são obrigatoriamente protegidos por lei, além das áreas de proteção permanente. Sucro-alcooleiros paulistas propõem que a compensação da reserva legal da Mata Atlântica seja feita em outros biomas, para permitir que tudo o que está hoje desmatado vire um imenso canavial.

“Se isso ocorrer, regiões inteiras da região da Mata Atlântica poderão ser consideradas ‘áreas livres de árvores’, com seriíssimos prejuízos para a população, a biodiversidade, os rios e o clima”, diz o diretor de políticas públicas do Greenpeace, Sergio Leitão.

No Cerrado, a área de proteção legal é de apenas 35%. O cerrado é um dos biomas brasileiros com menos áreas protegidas (tais como parques e reservas) e está ameaçadíssimo pela expansão da pecuária, da soja e outros produtos do agronegócio.

Pressionado pela bancada ruralista e por usineiros, o governo federal tenta obter um texto que permita a otimização da produção em áreas já desmatadas em troca de compromissos com a redução da pressão sobre áreas ainda florestadas, a recuperação das áreas de proteção permanente, o cadastro de todas as propriedades rurais e a penalização do desmatamento em áreas de reserva legal. O fiel da atual balança é a comissão da Câmara. O texto que sair da comissão irá determinar se o país aprofundará seu papel de vilão do clima ou se tornará o campeão de um modelo de desenvolvimento que garanta a preservação de nossas florestas. O Brasil é hoje o quarto emissor de gases que provocam o aquecimento global, principalmente por causa do desmatamento da Amazônia.

Segundo o Greenpeace, uma mudança negativa no Código Florestal viria num momento em que as condições político-econômicas e a preocupação mundial com o aquecimento global criaram condições favoráveis para aprofundar a proteção de nossas florestas, já tão ameaçadas, e dos povos que nela vivem.

“O Brasil estaria jogando fora uma oportunidade histórica de demonstrar ao mundo que desenvolvimento pode ser aliado de conservação ambiental, e não adversário”, diz Paulo Adario. “Houve um enorme esforço para reduzir, nos últimos três anos, o índice do desmatamento anual da Amazônia sem que a produção de grãos caísse. É preciso aprofundar esse esforço, ampliando as condições de governança na Amazônia e outras regiões, na linha proposta na semana passada por nove ONGs, inclusive o Greenpeace, que lançaram o Pacto Nacional pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia”. O pacto prevê compensação financeira para quem conserva a floresta em pé e propõe metas anuais para zerar o desmatamento na região em sete anos.

Pelo Código Florestal em vigor, fazendeiros da Amazônia podem desmatar 20% de sua propriedade para agricultura e pecuária, exceto as APPs - áreas consideradas de proteção permanente, como mata ciliar para a proteção de cursos d’água e matas em encostas íngremes. Os demais 80%, chamados de reserva legal, devem ser mantidos com cobertura florestal, podendo ser exploradas em atividades de baixo impacto (como corte seletivo de árvores, ecoturismo etc). Nas fazendas onde o limite de 20% foi ultrapassado – caso da imensa maioria das fazendas da Amazônia – o proprietário é obrigado a recuperar a cobertura florestal, replantando floresta, mas pode “compensar” uma parte do desmatamento irregular negociando uma área existente de mata, desde que na mesma microbacia. O texto em discussão na Câmara amplia a área geográfica onde a compensação pode ser feita, baseado no fato de que em várias microbacias não há mais floresta suficiente para ser usada como compensação. A justificativa é que, se o mal está feito, que pelo menos o produtor rural ajude a preservar uma outra área de floresta.

Ambientalistas e cientistas dizem, no entanto que se a região a ser compensada for muito distante ou fora da mesma bacia, os eventuais benefícios dessa compensação se perdem. Para o vice-presidente de Ciência da CI-Brasil, José Maria Cardoso Silva, em muitas áreas da Amazônia boa parte das espécies ameaçadas de extinção Amazônia está concentrada em regiões alteradas. “Uma mudança no Código Florestal poderá impactar os poucos remanescentes não protegidos existentes”, diz ele.

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