Parnaíba denuncia irregularidades na realização de audiências da Gerdau

quarta-feira 19 de setembro de 2007 por Pedro Ivo

O Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba Maranhense, constituído por 39 entidades dos 21 municípios da região, enviou documento ao governador do Estado do Maranhão, Jackson Lago, que esclarece a posição da entidade com relação ao Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental - EIA/ RIMA do Projeto de Reflorestamento da empresa Gerdau e exige que o caso seja encaminhado de acordo com a legislação.

As audiências que deveriam ter acontecido nos dias 25 e 26 de abril foram adiadas pelo governador, atendendo ao pedido das próprias entidades. As organizações elaboraram um documento onde apresentam os principais pontos divergentes com relação às audiências e ao resultado do EIA/ RIMA.

Entre as questões levantadas estão: a falta de divulgação dos locais e datas das audiências públicas por parte da SEMA e da empresa Gerdau; a concentração da realização das audiências em apenas nos municípios de Urbano Santos e Santa Quitéria, inviabilizando a participação de comunidades rurais impactadas pelo projeto nos outros municípios; a denuncia de comunidades e sindicatos de trabalhadores rurais de que o perímetro do projeto estaria invadindo áreas de apossamentos antigos e que estas não constam no EIA/RIMA.

O pedido de adiamento das audiências teve o objetivo de corrigir as irregularidades do procedimento e promover um levantamento fundiário capaz de trazem informações dos impactos do projeto sobre apossamentos rurais da área. No entanto, o Iterma, até hoje terminou os estudos.

Em reunião no município de Chapadinha, o Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba constatou, através dos depoimentos das entidades e trabalhadores rurais que o Iterma deixou de visitar vários municípios. O debate sobre o projeto de reflorestamento da empresa Gerdau fica prejudicado por absoluta falta de carência de informações que deveriam ser produzidas pelo órgão de terras do Estado.

Em requerimento enviado ao Governo do Estado do Maranhão no dia 5 de setembro, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão – Fetaema, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, Centro de Cultura Negra do Maranhão - CCN, Comissão Pastoral da Terra – CPT e Fórum Carajás pedem informações sobre o levantamento fundiário de responsabilidade do ITERMA; a apuração das responsabilidades por essa omissão, que acarretará prejuízos irreparáveis aos trabalhadores rurais da região do Baixo Parnaíba; e que novamente, decida pelo adiamento das audiências públicas designadas para os dias 12 e 13 do fluente mês, nos municípios de Santa Quitéria/MA e Urbano Santos/MA, até que se corrija as irregularidades insistentemente praticadas e se resguarde o direito à publicidade e à informações dos cidadãos representados pelas entidades.

Fonte: www.smdh.org.br

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