Brasileiros podem participar de consulta pública sobre transgênicos

domingo 2 de Setembro de 2007 por Pedro Ivo

Por Rebeca Cavalcante *

Adital - Até o dia 10 de setembro, a população brasileira poderá participar da Consulta Pública para definir os procedimentos de avaliação de risco alimentar dos transgênicos no site: http://www.anvisa.gov.br/scriptsweb/consulta_publica/consultas_paginado.asp?ano=2007.

A Consulta número 63, é uma iniciativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tem 119 questões que procuram avaliar se os dados apresentados pelas empresas comprovam ou não a segurança de uso dos organismos geneticamente modificados (OGMs) para o consumo humano. As questões são divididas em quatro áreas de análise: modificação genética, organismos receptores, segurança alimentar e qualidade nutricional. Segundo a Anvisa, a consulta contribuirá para criar um sistema de análises a ser seguido pelos técnicos da Agência dentro da Comissão de Biossegurança do Ministério da Saúde. Essa comissão interna do Ministério avalia os processos de liberação comercial de transgênicos que tramitam na CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança). A Anvisa, no entanto, não tem poder de decisão. A liberação é responsabilidade da CTNBio. Em nota pública, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS) e a Pastoral da Juventude Rural (PJR), manifestaram apoio à iniciativa da Anvisa de estabelecer uma proposta de avaliação de risco dos alimentos transgênicos e de discutí-la com a sociedade civil. Para os movimentos, mesmo após doze anos de existência, a CTNBio "não definiu suas normas de avaliação de risco ambiental ou alimentar dos OGMs, além disso também não existe nenhuma normatização que garanta a não-contaminação das variedades orgânicas, ecológicas ou convencionais com as variedades transgênicas". Apesar da inexistência de normas, a CTNBio já iniciou a análise dos pedidos de liberação comercial de milho, soja e arroz, todos utilizados para consumo humano, além do algodão transgênico. A necessidade de uma normatização dessas avaliações, que são de extrema importância para a saúde humana e para o ambiente, é a razão pela qual as organizações pedem que a proposta da Anvisa, após as contribuições da sociedade civil, sejam incorporadas imediatamente pela CTNBio. Também na nota os movimentos elogiam a postura da Anvisa de apresentar ao Conselho Nacional de Biossegurança recurso contra a decisão da CTNBio de liberar a comercialização e plantio do milho Liberty Link: "As questões e dúvidas levantadas pela Anvisa quanto à inexistência de estudos toxicológicos e de alergenicidade, e às inúmeras falhas metodológicas cometidas pela Bayer e aceitas pela CTNBio são suficientes para que o CNBS revogue a decisão da CTNBio, determinando à empresa que imediatamente apresente os documentos solicitados pela Anvisa". Além da página na internet, as contribuições à Consulta Pública 63 podem ser feitas diretamente para: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência-Geral de Alimentos, SEPN 511, Bloco "A", Edifício Bittar II, Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70.750.546. Para o endereço eletrônico: gacta@anvisa.gov.br, ou pelo fax: (61) 3448-6274.

* Jornalista da Adital

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