CARTA DE FORTALEZA DOS POVOS DAS ÁGUAS

sexta-feira 25 de agosto de 2006

Os quinze estados brasileiros representados por cento e sessenta e seis participantes do "Seminário Manguezal e Vida Comunitária: os impactos socioambientais da carcinicultura" reunidos em Fortaleza no período de 21 a 24 de agosto de 2006, representando organizações comunitárias de base, ribeirinhos, quilombolas, indígenas, pescadores e pescadoras, do movimento nacional dos pescadores/as (MONAPE), pastorais sociais, escolas de pesca, pesquisadores e organizações não governamentais locais, estaduais, nacionais e internacionais, dirigimos-nos à sociedade para expressar:

1.. Afirmamos que ocorre de forma acelerada a destruição dos manguezais no Brasil, e de maneira predominante pela atividade de carcinicultura ou cultivo de camarão, com privatização sem precedentes de água e de terras públicas e indígenas, expulsão das populações locais, desmatamento de manguezais, salinização de água doce, poluição de rios, gamboas e estuários, diminuição crescente do pescado (mariscos, crustáceos e peixes) e empobrecimento dos Povos das Águas. Essa destruição dos manguezais e de outros ecossistemas costeiros segue avançando e se soma a ela uma violação sistemática dos direitos humanos e ambientais dos Povos do Mar, dos Mangues e dos Rios;

2.. A atividade da carcinicultura, a despeito de sua trajetória histórica de destruição social e ambiental, segue sua expansão de maneira impune em nosso país, sobretudo no Nordeste brasileiro;

3.. Denunciamos que a atividade de carcinicultura tem manifestado uma ação violenta dirigida a comunidades locais, lideranças, entidades, utilizando para tanto de intimidação, constrangimento e violência física com registro de vários assassinatos (casos ocorridos no RN, BA, PI), o que se configura como agente violador de direitos humanos e ambientais;

4.. Reclamamos das corregedorias estaduais uma atuação para evitar a recorrente ação das polícias nos estados (civil e militar) que tëm assumido o papel de segurança privada nas fazendas de camarão, inclusive estatal usando a estrutura (fardamento, viatura, munição) e, sem deixar duvida, agindo com violência contra as populações locais:

5.. Denunciamos que as legislações de nossos estados estão sendo revisadas para permitir a expansão de atividades destrutivas dos carcinicultores em áreas caracterizadas pelos ecossistemas costeiros. Rechaçamos qualquer modificação de sistemas legais com o objetivo de diminuir a proteção e permitir a apropriação dos espaços marinho-costeiros e suas áreas de influência;

6.. As instituições publicas de financiamento (Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) têm financiado a atividade de carcinicultura que se desenvolve de maneira insustentável, exercendo assim um papel determinante na expansão do cultivo de camarão e no quadro de degradação e de pobreza que cresce na Zona Costeira e áreas ribeirinhas;

7.. Denunciamos que se acentua em nosso país um modelo de desenvolvimento primário-exportador, orientado pelo agronegócio e hidronegócio e direcionando à produção de bens para a exportação (como no caso da carcinicultura) às custas de nossos ricos ecossistemas e de populações cada vez mais pobres. O projeto de transposição das águas do Rio São Francisco responde às demandas do empresariado brasileiro, dentre os quais o da carcinicultura, mostrando-se inaceitável sua concretização pelo estado brasileiro.

Reclamamos políticas sustentáveis que satisfaçam as necessidades das populações locais e que garantam direito e acesso aos recursos naturais(pescado, água, terra...);

8.. Reclamamos das Delegacias Regionais de Trabalho a ação efetiva para coibir a exploração dos trabalhadores nas fazendas de carcinicultura (ausência de carteira assinada e de equipamentos de proteção individual, jornadas abusivas de trabalho, trabalho infantil, trabalho escravo) e problemas relativos à saúde do trabalhador (doenças de pele, intoxicação por metabissulfito de sódio);

9.. Denunciamos que os governos estaduais, de modo especial, sustentam e animam a expansão da carcinicultura em bases insustentáveis na medida em que desenvolvem legislações que abrem as portas para a degradação dos manguezais e dos ecossistemas costeiros. Incentivam ainda atividades de grande impacto (carcinicultura, turismo, pesca industrial) que não guardam relação alguma com as necessidades das populações costeiras e ribeirinhas em prol da garantia de qualidade de vida e de saúde e da conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos;

10.. Denunciamos que se está substituindo as atividades tradicionais por novas atividades econômicas eleitas por governos (estaduais e federal) como alternativa à crise econômica atual. Estas alternativas seguem concentrando a riqueza em mãos de uma minoria e diminuindo a qualidade de vida da grande maioria da população local. Reclamamos a elaboração de políticas públicas que fortaleçam as atividades produtivas tradicionais da nossa Zona Costeira. Estas políticas devem garantir a soberania e os direitos concernentes à cidadania e à vida;

11.. Exigimos ação preventiva e corretiva dos governos estaduais e federal para determinar que a recuperação das fazendas de carcinicultura abandonadas ocorra por parte dos degradadores e que haja uma reversão da posse e ou titularidade dessas áreas para a integração ao patrimônio público;

12.. Observamos que parte das atividades de pesquisa e gestão de nossos ecossistemas seguem orientadas para satisfazer necessidades contrárias às das nossas comunidades, firmando assim a base para a degradação dos meios de vida e da cultura de nossos povos, através da expansão de atividades destrutivas e insustentáveis;

13.. Reafirmamos nossa intenção firme e determinada em resistir aos processos de privatização e destruição dos recursos naturais das zonas marinho-costeiras em nossos estados;

14.. Expressamos nossa solidariedade e apoio aos Povos do Mar do Extremo Sul da Bahia e solicitamos a criação imediata da RESEX de Cassurubá pelo governo Federal.

15.. Exigimos do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos a proteção de moradores das localidades de Cumbe, Porto do Céu, Cabreiro, Tabuleiro e Volta em Aracati(CE), São José e Buriti em Itapipoca(CE), Camondongo, Passagem Rasa em Itarema(CE), Salinas da Margarida, Canavieiras, Praia do Guaibim em Valença(BA), Logradouro em Porto do Mangue e (RN),Porto do Carão em Pendências (RN).

Finalmente:

1.. Nos posicionamos contrários a expansão da carcinicultura no Brasil ao mesmo tempo em que exigimos a não concessão de novas licenças e de financiamento a atividade de cultivo de camarão, bem como o embargo das fazendas instaladas e recuperação de áreas degradadas.

2.. Exigimos um posicionamento claro da SEAP, MMA, IBAMA, FUNAI, SEEDPH, SPU e GRPUs,Instituições financeiras e Governos estaduais, sobre o cenário apresentado nesta carta e uma plataforma de ação destas instituições frente à problemática;

3.. Reclamamos a urgência na implantação de políticas públicas que garantam que os responsáveis por esta destruição (Instituições de crédito, governos federal, estaduais e municipais, industriais, especuladores e carcinicultores) recuperem os ecossistemas degradados na zona costeira brasileira.

Fonte: FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento

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