O abacaxi da Del Monte e as intoxicações com defensivos agrícolas no Apodi

segunda-feira 19 de junho de 2006 por Raquel Maria Rigotto**, Zacharias Bezerra de Oliveira*

A intoxicação por pesticidas no Ceará pode desvelar quadro grave de saúde dos trabalhadores rurais e de suas famílias.

Mais de mil casos de internamentos devidos à intoxicação por agrotóxicos no Ceará já foram detectados em 2005, segundo revelam dados sistematizados pelo Núcleo de Epidemiologia da Secretaria Estadual de Saúde (SESA) após questionamento do Conselho Gestor do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador do Ceará (CEREST) Manoel Jacaré.

Os dados divulgados pelo CEREST revelam que o número de internação por intoxicação por pesticida no Ceará passou de 639 em 2004 para 1.106 em 2005. Embora este número já seja bastante elevado, há indícios de que eles estejam subestimados, segundo reconheceu Luciano Pamplona, técnico responsável pela Análise em Saúde do Núcleo de Epidemiologia (NUEPI), da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Foram tomados apenas os dados relativos ao Sistema de Informações Hospitalares, que não registra os casos que não necessitaram de internação para tratamento, como pode ser o caso de intoxicações sub-agudas ou crônicas, ou mesmo os casos agudos leves.

Em 2005, diz o estudo divulgado pelo CEREST, as internações por intoxicações por pesticidas no Ceará ocorreram predominantemente na região do Baixo Jaguaribe, na Chapada do Apodi. Os municípios de Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte e Jaguaribe apresentaram os maiores números de casos: respectivamente, 414, 117 e 99. Foi detectado um alto número de casos também nos municípios de São João do Jaguaribe (70), Alto Santo (69), Quixeré (63), Pereiro (45), Potiretama (37), Jaguaribara (34) e Ererê (30). Todos eles estão na área de implantação de grandes projetos de agronegócio, envolvendo empresas produtoras de abacaxi e outras frutas para exportação. Este quadro que, embora subestimado, já é alarmante, vem mostrar a outra face do modelo de desenvolvimento em curso no Ceará.

É preciso que as autoridades públicas responsáveis pela saúde, o trabalho, o meio ambiente, tomem as providências para conhecer melhor esta situação e interromper este ciclo de contaminação, adoecimento e - quem sabe? – morte. O Conselho Gestor traz ao público estes dados, cumprindo seu papel de exigir consistência e transparência nas políticas públicas, ao tempo em que demanda a participação da Assembléia Legislativa do Ceará, do Ministério Público, e dos diferentes movimentos sociais comprometidos com a preservação da vida e a promoção da saúde.

Coema do Ceará aprova plantação da Del Monte no Apodi

Depois de homenagear o ambientalista cearense Ari Thiers, 69, símbolo de luta por suas ações em prol da preservação do rio Ceará e em defesa do Meio Ambiente; a 145ª reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), realizada no auditório Régia Nântua, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em 8 de junho corrente, aprovou mais um mega-projeto transnacional e agro-industrial, que promete promover o desenvolvimento “sustentável” no estado do Ceará. O parecer técnico 1502/06 – COPAM/NUCAM, de interesse da empresa Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda, diz que o empreendimento, localizado na fazenda Ouro Verde IV, na chapada do Apodi, Limoeiro do Norte, fará “exploração intensiva, sob regime de irrigação, da cultura de abacaxi (Ananás comosus L., Merr.), em uma área de 776,97 hectares, de propriedade da empresa, com investimento total de 11.268.810,04 (onze milhões, duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e dez reais e quatro centavos), cuja concepção foi baseada principalmente nas condições edafoclimáticas (de solo e clima) e sócio-econômicas da região, acrescentando-se, ainda, o mercado potencial, em particular o europeu”.

O mega-empreendimento industrial de agricultura irrigável pretende produzir com padrão e homogeneidade tipo exportação a variedade smooth cayenne de abacaxi, patenteada pela Del Monte na Costa Rica. Para tanto, terá que fazer desmatamento em região localizada no Médio Jaguaribe, que, segundo estudos da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), sofre risco de degradação e desertificação. É nesta região também onde ocorreram mais de mil casos de internação por intoxicação, segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará indicados acima. O mega-projeto utilizará também mais de 7% da vazão anual da água do açude Castanhão para o gotejo controlado de 12 tipos de defensivos agrícolas. Entre estes, estão o enxofre e o gás etileno, um hidrocarboneto insaturado, utilizado para acelerar a maturação do fruto, que é classificado no anexo III da Diretiva 67/548/CEE – Comunidade Econômica Européia -, pela frase de risco R12 - extremamente inflamável – e que pode vir a causar efeitos agudos, como problemas cardiorespiratórios e seqüelas no sistema nervoso central.

Esta monocultura altamente tecnificada com a indução de insumos químicos e defensivos fito-degradáveis vem acompanhada de uma infra-estrutura que inclui construção de rede elétrica, rede viária, reservatórios, banheiros de campo (mais químicos no solo), tanques etc. e produzirá resíduos (lixo tóxico) que serão armazenados em uma das fazendas do empreendimento. As embalagens vazias dos agrotóxicos serão transportadas para Ubajara, na serra da ibiapaba, Ceará, para daí serem devolvidas.

Como pontos positivos, o empreendedor apresenta o argumento de sempre de que vai gerar 452 empregos diretos e 904 indiretos durante a sua implantação, que se transformarão em 710 empregos diretos e 1.420 indiretos na fase operacional do empreendimento. E promete, claro, que dará prioridade à mão-de-obra local. O que nem sempre acontece. E que irá cumprir a legislação, deixando uma reserva legal de 20% de fauna e flora, com drenagem pluvial (para águas das chuvas), pois utilizará o sistema de gotejo eletrônico para evitar desperdício de água durante o processo de irrigação. Será que o risco ambiental que estes empregos representam compensa o prejuízo que ele irá causar ao meio ambiente? A sustentabilidade do nosso desenvolvimento não deve ser considerada apenas pelo seu lado econômico e social, mas, principalmente, pelo que ela representa para o equilíbrio ecológico do ecossistema.

A Votação no Coema

Dentre os conselheiros e conselheiras presentes à reunião, somente uma pessoa votou contra o projeto por considerá-lo altamente danoso para o meio ambiente por ser ecologicamente pouco sustentável, devido à padronização e utilização de grandes áreas, gerando extinção da biodiversidade, e à quantidade de produtos e insumos empregados. Este foi um voto coerente. Todos os demais, conselheiros e conselheiras que se dignaram a comparecer a esta reunião ordinária (em todos os sentidos) do Coema disseram sim ao projeto. Até mesmo quem se manifestou dizendo que, apesar do apelo social pela geração de emprego e renda do empreendimento, ele é insustentável quando se coloca o meio ambiente em questão, por ser uma monocultura que vai desnudar o solo e que apresenta um custo-benefício econômico de grande prejuízo ajudou a aprovar o projeto.

Pode-se dizer que do ponto de vista da economia ecológica, surgida no final da década de 80 e definida por CONSTANZA e DALY como um novo campo, transdiciplinar que estabelece relações entre ecossistemas e o sistema econômico, onde a questão ambiental é tratada de forma interdisciplinar, holística e participativa, abordando desde os recursos naturais, passando pelos processos de produção, até as descargas e os dejetos, este foi um voto incoerente. Mesmo considerando a recomendação feita por esta pessoa à empreendedora para que a mesma adote práticas ambientalmente mais corretas. Pior ainda, porém, foi um conselheiro poder retirar-se no início da votação, por motivos pessoais que não vêm ao caso, e deixar registrado seu voto de aprovação a este projeto e a todos os outros que viessem a ser apresentados no decorrer daquela reunião. Um absurdo, mas acatado pela mesa, apesar de um solitário protesto.

Esta foi mais uma reunião do Coema, que, segundo os que já tiveram oportunidade de assistir a outras, não é muito diferente do que sempre acontece ali. Ari Thiers, após os discursos e elogios a sua atuação em defesa do meio ambiente, foi estrategicamente, talvez, retirado do recinto para o descerramento de uma placa em sua homenagem. Realmente, ele não merecia assistir ao que se passou ali depois. Os alunos de mestrado do Programa de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema), da UFC, que assistiram à primeira votação do dia, retiraram-se frustrados, pois perceberam que ainda há muito que ser feito para que se tenha um mundo viável no sentido econômico, justo no social e, sobretudo, correto no que diz respeito ao tratamento ecológico que se está dando ao planeta.

Não é apenas Ari Thiers, ninguém merece isso. A reunião do Coema, a que se assistiu no dia 8 de junho de 2006, nos empurrou, a todos e todas, goela abaixo, o abacaxi da Del Monte com coroa e tudo. Os benefícios serão para eles, uma transnacional que manda os seus lucros para fora do país. Os sacrifícios e prejuízos ficarão para todos, cearenses ou não, que vivem neste estado. E ainda chamam a isso de “desenvolvimento sustentável”. Sustentável para quem? Para os que só visam o lucro fácil, subsidiado pelos governos locais e explorador da mão de obra humana e dos recursos naturais. E a natureza que se dane!

• * Jornalista, mestrando do Prodema (UFC), bolsista do CNPQ e assessor de comunicação do Terrazul/FBOMS • ** Professora do Departamento de Saúde Comunitária da Universidade Federal do Ceará

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