Posição do Brasil deve travar avanço do terminator na COP-8

quarta-feira 22 de março de 2006 por Verena Glass - Carta Maior

Governo brasileiro assume posição favorável à manutenção do texto original da Convenção sobre Diversidade Biológica que baniu experimentos em campo e comercialização de sementes contendo genes de restrição de uso, as chamadas sementes terminator ou estéreis. Tecnologia foi tema central do Fórum Global da Sociedade Civil, evento paralelo à COP-8.

CURITIBA - Segundo dia de trabalhos na COP-8, esta terça-feira (21) amanheceu com os portões da sede do evento ladeados novamente pelas bandeiras dos movimentos ligados à Via Campesina e participantes do Fórum Global da Sociedade Civil. Os protestos, desta vez, visaram a chamada tecnologia de restrição de uso (GURTS, na sigla em inglês), a semente estéril terminator, desenvolvida pelas maiores empresas de biotecnologia do mundo para evitar a reprodução de sementes no campo.

Apesar de pouco ter a ver com biodiversidade, as discussões sobre GURTS foram incluídas nos debates da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em função do argumento das empresas de biotecnologia de que o terminator seria a melhor forma de evitar a contaminação do meio ambiente por transgênicos. Pelo gene da esterilidade, qualquer polinização cruzada produziria sementes que morreriam na primeira geração.

Olhando a questão por outro ângulo - o mais proeminente, aliás -, o que se vê, segundo a própria CDB e a massa de agricultores e movimentos ambientalistas de todo o mundo, é que as GURTS seriam uma espécie de arma biológica que daria às empresas, em proporções muito maiores do que hoje, um poder absoluto sobre o mercado de sementes.

Segundo a pesquisadora canadense Hope Shand, do ETC Group, uma das palestrantes sobre o tema GURTS no Fórum Global, restringindo a liberdade dos agricultores de produzir suas próprias sementes - o que seria a principal metas da tecnologia terminator -, o mercado internacional de sementes, que hoje movimenta cerca de 21 bilhões de dólares, valeria o dobro.

"Hoje, as empresas de biotecnologia temem a introdução de suas sementes transgênicas em países pobres, que não pagam os royalties cobrados pelo uso da tecnologia. Com o terminator, o problema estaria resolvido. Isso significaria um mercado adicional de 172 milhões de dólares/ano no cultivo de arroz nas Filipinas, 407 milhões na soja brasileira, 88 milhões no trigo dos EUA e 66 milhões em um país pequeno como a Etiópia", explica Hope.

CDB E O BRASIL

Com a avaliação de que as GURTS teriam que ser melhor avaliadas, a 5ª Conferência das Partes da CDB (COP-5) em 2000 definiu, em seu artigo 5/5, que seria necessário uma moratória para a tecnologia que evitasse seu experimento a campo e sua comercialização. Esta posição acabou sendo um mecanismo, ainda que frágil, contrário à introdução das sementes terminator no mercado, mas as pressões para que a CDB flexibilize a questão estão aumentando.

Na última reunião dos negociadores da CDB sobre o tema, em janeiro deste ano, em Granada, Espanha, foi adicionado ao documento original de 2000 o artigo 2B, que propôs a abertura de uma brecha: cada tecnologia poderia ser avaliada caso a caso, com permissão de desenvolvimento em laboratórios, estufas e testes de campo.

Apesar de ter participado da reunião de Granada e ter aceito a sugestão de adendo do "caso a caso", o governo brasileiro, após reunião dos vários ministérios envolvidos na questão, definiu que defenderia nesta COP-8 apenas o que estabeleceu a COP-5 – o que, na prática, significaria a continuidade da moratória.

Segundo o ministro do Itamaraty Luis Alberto Figueiredo, a opção do Brasil se baseou no fato de que a inclusão do artigo 2B no texto original poderia dar margem a dúvidas. "Se há no texto algo que crie dúvidas e interpretações não adequadas, preferimos tirar", afirma.

Como os debates sobre GURTS na COP-8 devem começar apenas nesta quarta-feira (22), Figueiredo avalia que a questão ainda está em estágio embrionário. No decorrer das negociações poderão aparecer novos elementos, mas dificilmente o Brasil mudará de opinião, mesmo porque a posição conta com apoio dos países africanos, da Índia e outros, que se oporão às pressões dos pró-terminator, como o Canadá, a Nova Zelândia, Austrália e o não-parte Estados Unidos.

Segundo Sergio Leitão, coordenador do Greenpeace, o posicionamento brasileiro pelo banimento da pesquisa e da comercialização do terminator é extremamente importante, principalmente "por se aliar às reivindicações dos movimentos sociais em defesa da biodiversidade e da soberania alimentar nos países em desenvolvimento".

"As sementes terminator são as verdadeiras armas de destruição em massa da industria da biotecnologia", enfatiza Leitão.

MAIS ALÉM

Apesar de ver com bons olhos quaisquer elementos que ajudem a banir o terminator, a Via Campesina avalia que a discussão de fundo é mais ampla. Segundo Paul Nicholson, da coordenação internacional da Via Campesina, no bojo da tentativa de alijar os agricultores de seu direito milenar de produzir suas próprias sementes existe uma prepotência das instituições internacionais de outorgar às empresas de biotecnologia a autorização de comercializar o que não lhes pertence.

"Quem é a CDB ou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para autorizar a venda do que não é seu? Quem são estes negociadores que barganham nossos direitos?"questiona.

Em nota publicada hoje, a Via Campesina exige "o estabelecimento da proibição absoluta dos transgênicos na agricultura, bem como das outras tecnologias, controladas pelas transnacionais, como a nanotecnologia. Somos contrários à instituição de patentes da vida e exigimos de todos os governos do mundo que proíbam a tecnologia Terminator. Propomos a Soberania Alimentar, que alimenta a própria vida e estabelece o direito dos povos a decidir - com base nos seus conhecimentos e culturas - como querem se alimentar, como querem produzir seus alimentos e como querem partilhá-los. São os próprios produtores e as comunidades rurais - e não o capital privado - que têm o pleno direito ao acesso, uso e controle da terra, das sementes e dos recursos naturais para que possam continuar servindo a humanidade".

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