A Convenção sobre Diversidade Biológica – É para valer?

segunda-feira 20 de março de 2006

Sendo um dos países mais megadiversos do mundo, é perfeitamente adequado que o Brasil seja o anfitrião da Oitava Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Esta é também uma oportunidade sem precedentes para que o governo do Brasil e a sociedade civil assumam juntos um compromisso sobre o futuro da conservação e do manejo da biodiversidade brasileira.

Uma coisa é certa – para que os governos consigam atingir com sucesso os objetivos da Convenção (a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes do uso de recursos genéticos) as decisões da COP 8 devem focalizar-se em benefícios para comunidades locais, bem como em mudanças drásticas no atual modelo insustentável de produção e de consumo.

No Brasil e, certamente, em muitos outros países, a causa principal da destruição da biodiversidade foi e ainda é a expansão do agro-negócio e das monoculturas, tais como plantações de soja em larga escala, monoculturas da árvore para a produção da celulose, e a carcinicultura e a pesca industrial. Estas explorações econômicas (e como exploram!) são promovidas por um pequeno número de corporações transnacionais sozinhas, que delas também se beneficiam. A destruição da biodiversidade segue lado a lado com a apropriação de territórios e a privatização da biodiversidade, ameaçando as comunidades locais e o conhecimento tradicional, juntamente com a segurança alimentar e a saúde pública.

A biodiversidade agrícola que é o patrimônio dos povos para o benefício das futuras gerações, bem como os direitos indígenas, serão ameaçados de forma decisiva se a COP permitir a liberação das sementes terminator. Logo, a moratória já acordada em 2000 deve ser reafirmada e consolidada.

A proteção da biodiversidade precisa de modelos diferentes de produção e de consumo – modelos baseados em princípios ecológicos, de justiça social, redistribuição de terra, e reconhecimento de territórios para as comunidades locais, e não em enormes lucros para os grandes negócios e na existência de bens baratos para os consumidores no Norte.

O estabelecimento de áreas protegidas tem crescido pelo mundo, mas, ao mesmo tempo, ainda existe conflito entre áreas de conservação e populações tradicionais. A criação de áreas protegidas deve garantir o direito das comunidades locais governarem e controlarem com autonomia as áreas de conservação baseadas em seu conhecimento tradicional.

Agora, sobre acesso e repartição de benefícios. Infelizmente, repartição de benefícios decorrentes da biodiversidade, tal como discutido dentro da CDB parece representar a privatização de bens e conhecimento que são um recurso cultural coletivo. Políticas de acesso e repartição de benefícios sempre deverão visar a redução de desigualdades sociais, a valorização da sociobiodiversidade, o reconhecimento do direito de todos a terem livre acesso à informação sobre a conservação da biodiversidade e aos mecanismos de controle social que previnam a monopolização da vida, do patrimônio natural, cultural e genético dos povos tradicionais.

As decisões da COP estão em grande parte sob as ordens e decisões de representantes do governo. Entretanto, os principais agentes da transformação social são os movimentos sociais, as ONGs, as Organizações Indígenas, e as centenas de milhares de ativistas que se esforçam diariamente para que se tenha uma sociedade mais justa e sustentável. Inspirado por esta idéia e para revelar a desconexão entre as negociações oficiais e a situação ‘na terra’, o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) conclama a sociedade civil, organizações e os movimentos sociais e populares de todo o mundo a participarem do Fórum Global da Sociedade Civil "Bem-Vindo ao Mundo Real", durante todo o período da COP8.

Enquanto as Partes discutem sobre o texto lá dentro, a sociedade civil centra seu foco no ‘mundo real’, compartilhando experiências e pontos-de-vista sobre como nós somos, e como nós devemos alcançar a conservação da biodiversidade. O Fórum Global é um instrumento para fortalecer a voz dos movimentos sociais e realçar os conflitos existentes entre o regime da CDB e o regime da Organização Mundial de Comércio (OMC). Pretende fortalecer a importância do uso sustentável dos recursos naturais, do direito de acesso a recursos genéticos e da garantia do conhecimento tradicional sobre a agenda do livre comércio e do neoliberalismo. Nós damos as boas-vindas a todos os delegados e delegadas (Partes também) e convidamos para quebrarem a rotina das cansativas discussões da Conferência e atenderem também a algumas sessões no mundo real.

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS)

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