Ministra Marina participa de evento do FBOMS em Curitiba

terça-feira 14 de março de 2006 por Zacharias Bezerra de Oliveira

Ao participar na tarde de hoje, 14, da solenidade de abertura do Fórum Global da Sociedade Civil, evento paralelo à 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3) e à 8ª Reunião das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-8), em Curitiba, Paraná, a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que “os acordos internacionais têm frutificado e têm gerado diretrizes importantes, orientadoras das políticas públicas no âmbito dos estados nacionais e têm promovido uma governança ambiental, capaz de fazer ver ao mundo que não podemos continuar sacrificando recursos de milhares e milhares de anos pelo lucro de apenas algumas décadas”.

A ministra reafirmou a posição do Brasil com relação ao Protocolo de Cartagena. “O Brasil adota, por decisão do presidente Lula, as decisões do Protocolo de Cartagena, e estará trabalhando para viabilizar junto às Partes o Protocolo, que fará a identificação dos produtos claramente com o termo “contém transgênicos”. E acrescentou que ficou estabelecido para negociação com as partes um período de transição de quatro anos. “Porém, isto não significa que não precisaremos esperar quatro anos para fazermos a identificação ‘contém’, ela ocorrerá concomitante, à medida em que se vai criando condições para esta segregação, os que vão segregando vão fazendo a identificação”, ressaltou. E justificou este período de transição como “necessário porque vários países, inclusive o Brasil, não têm uma logística suficiente para fazer esta segregação”. Mas deixou claro que, ao término do período de transição, todos serão obrigados a fazer a identificação “contém”. Para ela, esta é uma conquista de toda a sociedade e não apenas do governo brasileiro ou dos movimentos sociais.

Marina esclareceu que países que não são partes do Protocolo de Cartagena, também estarão obrigados a fazer a identificação quando estiverem exportando produtos para países que fazem Parte do Protocolo. “Se os Estados Unidos ou a Argentina quiserem exportar para a União Européia vão ter que fazer a identificação”. Ela explicou que os países grande exportadores de grãos, como o Brasil, não serão prejudicados porque terem que fazer a identificação quando da exportação para os países que fazem parte do Protocolo, que já são 132 países. Quanto à infra-estrutura, a ministra disse que já existe uma segregação no país. “Os que produzem soja convencional já fazem esta segregação e o que está posto é o desafio de que, a partir de agora, todos possam fazer um investimento para viabilizar esta segregação durante o período de transição que for acordado pelas Partes”.

A ministra considera que esta é uma grande contribuição em defesa da biodiversidade e uma “homenagem no texto da Convenção treze anos após a Rio 92, que irá conservar para as gerações futuras a nossa biodiversidade”. Para ela, não é errado ter interesses diferentes, mas o erro está em querer sobrepor um único interesse aos demais e querer fazer que esses interesses não sejam mediados democraticamente, inclusive com a observância da lei e com o que diz a Constituição. “É com este espírito que estamos aqui nesta reunião do Protocolo de Cartagena, tratando de uma questão extremamente importante para a proteção da biodiversidade no que concerne aos aspectos de biossegurança e pensar biossegurança dos organismos vivos geneticamente modificados é um desafio para todos oa países do mundo, particularmente para os países megadiversos, mais particularmente, ainda, para o número um dos países megadiversos como é o Brasil; entre os 17 países detentores da maior biodiversidade do mundo, o Brasil é o número um, e nós temos que fazer jus a esta bênção que Deus nos deu e sermos capazes de atender aos interesses desta geração sem sacrificar os legítimos direitos das gerações futuras”.

Sérgio Leitão, do Green Peace e do GT Biodiversidade do FBOMS, disse que a posição do Brasil em adotar o “contém” como identificação obrigatória para produtos que possuem organismos vivos geneticamente modificados pode ser considerada uma posição em defesa da vida, em defesa da biodiversidade, em defesa da biossegurança e em defesa de segurança alimentar. Para ele, esta é uma posição clara em favor da priorização dos interesses nacionais e que, muitas vezes, contraria os interesses das grandes indústrias de biotecnologia que não querem deixar que o consumidor brasileiro exerça o seu direito de opção entre consumir ou não alimentos geneticamente modificados. Ele destacou a importância dessa decisão, que, segundo reafirmou, contraria interesses poderosíssimos e que “encontra ressonância na mídia e esconde o direito de se fazer ou não opção por uma produção livre de transgênicos” Sérgio considera que este é um “avanço extraordinário para que tenhamos aqui em Curitiba o marco definitivo para o funcionamento do Protocolo de Cartagena”.

Maria Rita Reis, da Terra de Direitos, declarou que os movimentos estão aliviados pelo Brasil ter declarado a sua posição e que tenha trazido a biossegurança para o centro do debate do Protocolo. Mas considera inaceitável que o prazo para adotar a indicação do “contém” nos produtos geneticamente modificados seja de quatro anos. “O Protocolo já passou por um período de discussão de cinco anos e depois mais dois anos para implantação do Artigo 18.2A, que é objeto desta discussão, então, a indústria já teve sete anos para se adaptar”. Maria Rita denunciou que, nas delegações dos países que estão contrapondo a possibilidade do “contém”, existe um lobby do agronegócio, que está criticando a posição brasileira e pressionando as delegações dos países da América Latina que são parte do Protocolo de Cartagena. “Estamos conclamando estes países que não aceitem este tipo de pressão de países que não vêm aqui para discutir biodiversidade”.

Jean Marc von der Weid, da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos e da SPVA, uma organização que trabalha com agricultura ecológica, acha que “temos muitas coisas a comemorar e muitas a temer”. Ele considera que a ministra Marina cumpriu um papel importante nestes e em outros embates, mas disse que o poder do agronegócio continua prevalecendo. Para ele, a posição brasileira tem uma enorme vulnerabilidade. “Quanto mais tempo existir circulação de produtos sem identificação ou os países compradores não puderem identificar o que estão consumindo, o que estão importando, mais fica fácil este processo de contaminação se dar”. Quanto à “gritaria” de que os exportadores de grãos serão prejudicados se o Protocolo de Cartagena adotar esta posição de identificar os produtos gneticamente modificados com o “contém”, Marc disse que isto é “rigorosamente falso em qualquer análise mínima do que são os termos do Protocolo, pois o custo de etiquetagem será mínimo”.

João Pedro Stédile, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) disse que a arte da política é transformar em viável o que parece impossível. Para ele, essas decisões que serão tomadas aqui fazem parte de uma grande batalha que está sendo travada aqui e em praticamente todo o mundo sobre dois modelos de organizar a agricultura, a produção agrícola e o acesso aos recursos naturais do planeta. Para Stédile, este modelo neoliberal, “na verdade, é a nova liberdade total para o capital, que não tem compromisso com niguém, nem com as gerações futuras, nem com o meio ambiente, nem com os trabalhadores, nem com a sociedade, nem com Jesus Cristo, nem com Buda, com ninguém”. Este modelo, continuou, só tem compromisso com o lucro, com a taxa de juros; só quer produzir dólar e está impondo aos países este modelo que aqui se chamou de agronegócio.

“Isto é a remaquiagem da velha Plantation do período colonial, em que há uma aliança entre as empresas tansnacionais que controlam as sementes, controlam o comércio, controlam as indústrias; dos grandes fazendeiros dos países, que tentam implantar um modo de produzir agricultura com alta tecnologia, sementes transgênicas, com agrotóxicos, monocultura, em geral para a exportação, sem nenhum compromisso com o desenvolvimento do país, com a produção de alimentos e com a preservação do meio ambiente”. Stédile disse também que a proposta da Vía Campesina, do FBOMS, da CUT e dos Movimentos Sociais é a de que há um outro modo de utilizar os recursos naturais e produzir agricultura, que é na essência, a herança histórica de milhões de anos dos agricultores, que é produzir, em primeiro lugar, alimentos. “Daí vem o conceito de soberania alimentar, que cada povo não deve produzir unicamente o que dá mais lucro, mas deve produzir, em primeiro lugar, tudo o que o seu povo precisa para se alimentar e também dizemos que as técnicas agrícolas têm que se afastar cada vez mais dos venenos e dos agrotóxicos e produzir alimentos saudáveis”.

O governador do Paraná, Roberto Requião, considera apenas “razoável” a proposta trabalhada pela ministra Marina e denfendida pelos movimentos sociais. Para o governador, a medida tomada em defesa do “contém” garante ao Porto de Paranaguá o direito de ser um porto livre de embarque de transgênicos. O porto de Paranaguá, segundo Requião, é o único porto brasileiro equipado com todas as medidas de segurança que os Estados Unidos passaram a exigir para evitar atos de sabotagem terrorista após a derrubada das torres gêmeas. O governador acrescentou, ainda, que no porto de Paranaguá não entra produto transgênico, “a não ser que o governo federal queira fazer uma intervenção e pagar o preço dessa atitude. “Nós não vamos ceder a qualquer pressão”, finalizou.

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