diretrizes para uma política ambiental

sexta-feira 15 de outubro de 2004 por terrazul

17 de dezembro de 2002.

Considerando-se as possibilidades de efetivamente colaborar para a definição e implementação de uma política ambiental no Estado, a sociedade civil cearense, organizada através do Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará, do Fórum pela Vida no Semi-Árido e do Fórum Cearense do Meio Ambiente, apresenta as seguintes propostas para as políticas públicas que possam contribuir para a construção da sustentabilidade sócio-ambiental no Ceará.

INSTRUMENTOS DE GESTÃO

· Reestruturação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) garantindo a ampliação da participação da sociedade civil. · Criação/reativação de Conselhos Municipais em todos os municípios do Ceará, garantindo uma ampla participação da sociedade civil para discutir grande parte dos projetos de desenvolvimento no âmbito municipal. · Estabelecimento do perfil do administrador público no Governo Lula, incluindo os critérios do compromisso com a ética, a competência técnica e a relação comprometida com o Programa do Governo Lula. · Implantação de mecanismos de gestão democrática no planejamento urbano, viabilizando uma revisão dos Planos Diretores Municipais de forma participativa e aberta aos diferentes setores da sociedade civil organizada. · Criação e fiscalização de Unidades de Conservação (APA, Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, etc.), garantindo a inserção das comunidades locais.

1) MEIO AMBIENTE URBANO

GESTÃO URBANA

· Inserção dos instrumentos de combate à especulação imobiliária, de promoção da regularização fundiária e de indução de desenvolvimento urbano previstos no Estatuto das Cidades. · Implantação de uma política habitacional de interesse social que supra as demandas em áreas de risco ambiental prioritariamente, sem esquecer das ocupações consolidadas. · Definição de uma política sócio-ambiental para transporte urbano coletivo. · Controle de índices urbanos de uso e ocupação do solo (permeabilidade, adensamento, etc.) adequando a cidade ao meio ambiente. · Revisão do Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) do IPLANCE sob o enfoque da sustentabilidade, com ampla e continua participação da sociedade civil em todo processo (escolha, coleta, avaliação). · Consideração da questão do desemprego e da distribuição de renda como passo fundamental para a construção da cidadania plena, promovendo a acessibilidade à terra urbana e reconhecendo na população excluída o alvo para o resgate dos direitos sociais, dadas as condições de desigualdade e injustiça social em que nossa sociedade tem sido edificada. · Incentivo ao desenvolvimento sustentável local nos municípios, como o objetivo de descentralizar e interiorizar o desenvolvimento no Estado do Ceará. · Revisão dos Projetos aprovados do Centro de Feiras e Eventos e da Ponte sobre o Rio Cocó em Fortaleza, pelo grande impacto ambiental que esses empreendimentos provocam. · Revisão da "Política Industrial" do atual governo nos centros urbanos, no que tange o meio ambiente, a saúde e a qualidade de vida. · Fortalecimento da política de preservação do patrimônio histórico.

SANEAMENTO

· Ampliação da rede de esgotamento sanitário. · Implantação de uma política social de abastecimento de água e de acesso à rede sanitária. · Criação e implantação de um programa de coleta seletiva e de reciclagem de lixo. · Incentivo à redução da produção, comercialização e consumo de produtos descartáveis. · Incentivo a sistemas de caixas de descarga e vasos sanitários de baixo consumo de água. · Incentivo a alternativas de saneamento básico, como banheiros de compostagem. · Criação e implantação de um programa de despoluição dos recursos hídricos.

2) ZONA COSTEIRA

GESTÃO COSTEIRA

· Garantia do uso e ocupação do espaço (terra, mar, manguezais) pelas populações tradicionais e populações indígenas. · Efetivação dos instrumentos previstos no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), como implantação de Comitês Gestores, planos de gestão, zoneamento econômico-ecológico, etc. · Criação de um Fundo para o Desenvolvimento de uma Gestão Costeira Sustentável. · Implantação de uma política de preservação de dunas, falésias e demais ecossistemas costeiros.

PESCA

· Criação de um Fundo Especial para Apoio à Pesca Artesanal Sustentável. · Criação de um serviço público de assistência técnica e de extensão pesqueira. · Gestão compartilhada dos recursos pesqueiros, reativando o Conselho Estadual de Pesca. · Implantação do Ordenamento da Pesca, dando especial atenção à pesca artesanal sustentável e criando uma zona reservada à pesca artesanal. · Fiscalização e combate à pesca predatória. · Gerenciamento e fiscalização da atividade pesqueira em corpos dágua públicos (açudes, rios lagoas). · Apoio à proposta do Governo Lula para a criação de uma Secretaria Nacional de Pesca. · Criação de uma Secretaria ou de um Departamento de Pesca no Estado.

AQÜICULTURA

· Regulamentação das atividades de aqüicultura. · Difusão e promoção do cultivo diversificado e em pequena escala de espécies aquáticas. · Efetivação da responsabilidade civil e jurídica da indústria de cultivo de camarão pelos danos sócio-ambientais ocasionados. · Incentivo à pesquisa sobre os impactos sócio-ambientais da aqüicultura. · Realização do inventário de áreas de manguezal e levantamento das áreas de criação de camarão. · Limitação das áreas para a implantação da criação de camarão por bacias hidrográficas.

3) SEMI-ÁRIDO

GESTÃO NO SEMI-ÁRIDO

· Implantação de políticas de acesso a terra, água e tecnologia à luz da legislação nacional. · Valorização das manifestações culturais das populações rurais e indígenas, proporcionando os meios necessários para que as populações possam se fixar no campo, evitando a migração, particularmente, dos jovens. · Reativação das empresas de extensão rural em parceria com outras empresas de assistência ao homem do campo. · Capacitação de pessoal nos municípios mais carentes, através de bolsas de serviços prestados concedidas a médicos, pedagogos, agrônomos, assistentes sociais, ambientalistas, etc. · Revisão do Projeto aprovado de Transposição de águas das grandes bacias hidrográficas, por causa do grande impacto ambiental ocasionado. · Controle e gerenciamento ambiental das áreas de cultivo de camarão ao longo dos rios, definindo uma política de crescimento possível do setor nas áreas de planície fluvial. · Relocação dos lixões das cidades dos vales dos rios em áreas menos impactantes aos rios e sua transformação em "aterros sanitários", desenvolvendo uma política de reciclagem do lixo. · Adoção de medidas para o reflorestamento da Caatinga, o combate à desertificação e a proteção dos solos.

ÁGUA

· Construção de poços e cisternas comunitárias para armazenamento da água da chuva, apoio ao projeto "Um Milhão de Cisternas Rurais". · Incentivo à desinfecção da água através do sol, com o Sistema de Desinfecção Solar (SODIS). · Garantia de saneamento básico com tratamento dos efluentes antes de serem lançados nos rios. · Preservação dos nascentes de rios e riachos que compõem os afluentes dos rios. · Conservação e gerenciamento ambiental das lagoas e açudes. · Controle do uso e da exploração da água, preservando o acesso a esse bem público. · Implantação dos Projetos de Irrigação Novo Alagamar, Mandacaru e Curupati. · Construção de barragens subterrâneas em rios e riachos intermitentes, mormente nas proximidades de grupos populacionais e de áreas potencialmente agricultáveis. · Criação do programa de conservação e recuperação de obras hídricas. · Fortalecimento e instrumentalização dos comitês de bacias. · Realização do abastecimento de água dos locais distantes de rios e barragens, o que é feito atualmente apenas com recursos da Prefeitura através de carros-pipa. · Implantação sustentável de sistemas de dessalinização de água salobra oriunda de poços profundos. · Implantação de sistemas de bombeamento de água com o uso de fontes renováveis de energias.

TERRA E AGRICULTURA

· Adoção de políticas de comercialização que viabilizem a inserção dos agricultores(as) familiares no mercado, trazendo uma melhoria de renda e a apropriação das formas de comercialização livres da ação dos atravessadores. · Adoção de medidas que protejam a agricultura familiar do monopólio de insumos impostos pelas empresas transnacionais, como é o caso das sementes geneticamente modificadas (transgênicos). · Criação de linhas de crédito bancário para a aquisição de máquinas, kits de irrigação e sementes não híbridas, principalmente de algodão. · Garantia do financiamento para a manutenção de rebanhos bovinos, caprinos, suínos e ovinos. · Isenção de impostos para o pequeno produtor rural. · Abatimento no pagamento de financiamento em caso de perda da safra agrícola. · Valorização da produção agrícola local na implantação da merenda escolar. · Adoção de políticas de controle do uso de agrotóxicos de forma indiscriminada na agricultura praticada nas terras baixas como nas terras altas, promovendo a agricultura orgânica competitiva.

EXTRATIVISMO

· Adoção de políticas de conservação da mata ciliar da carnaúba que acompanha as bacias fluviais, desenvolvendo uma política de manejo sustentável, associado à criação de Reservas Ambientais da mata ciliar de carnaúba ao longo do Rio ou Parques de Conservação da mata ciliar de carnaúba. · Adoção de políticas de controle e gerenciamento das áreas de extração do calcário sobre a Chapada do Apodi e do calcário e fósseis na Chapada de Araripe, acompanhadas de uma reorientação do manejo das áreas degradadas, limitando a substituição da mata nativa pelo cultivo de eucalipto e definindo o uso produtivo das crateras. · Desenvolvimento de uma política de manejo sustentável da exploração da Caatinga e das demais formações florestais feita por carvoeiros e ceramistas na região. · Controle da exploração da área no fundo dos vales dos rios de forma indiscriminada e desenvolvimento de políticas de manejo sustentável da exploração da argila pelos ceramistas.

A) TURISMO

· Promoção de instrumentos sociais de controle da atividade do turismo no Estado do Ceará, levando em consideração seus impactos sócio-ambientais. · Implantação de um modelo de turismo que garante a participação e inclusão das comunidades locais e tenha como estratégia a articulação entre cultura e meio ambiente. · Promoção de uma estratégia diversificada para o desenvolvimento sustentável do turismo. · Criação de linhas de crédito para financiar o desenvolvimento do turismo comunitário. · Promoção de um planejamento integrado para o desenvolvimento do turismo, através de uma articulação de políticas intersetoriais. · Participação dos segmentos organizados nos municípios na cogestão do desenvolvimento do turismo, descentralizando as ações de planejamento, coordenação, execução, monitoramento e avaliação. · Revisão e reorientação do PRODETUR e do Projeto Costa Oeste, em uma perspectiva de desenvolvimento de um modelo de turismo integrado às demais atividades econômicas e sociais.

B) ENERGIA

· Rejeição à instalação de termoelétricas. · Estímulo ao uso de fontes limpas e renováveis de energia (energia solar, eólica e biomassa). · Uso energético da biomassa (lenha) através de uma política sustentável de reflorestamento. · Promoção do uso racional da energia e garantia de subsídios a projetos residências, comerciais, industriais e institucionais que utilizem as energias de forma eficiente. · Implantação de políticas de energização de comunidades rurais via fontes de energia renováveis.

C) EDUCAÇÃO

· Educação contextualizada e inclusão de uma abordagem específica (problemática urbana, zona costeira e do semi-árido, respectivamente) nos currículos escolares. · Promoção de um amplo programa de educação para gestão ambiental, implantação da temática do meio ambiente dentro dos temas transversais previstos e garantidos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). · Inserção da mídia no planejamento e na difusão dos programas de educação ambiental e de suas abordagens.


Fórum Cearense do Meio Ambiente

Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará

Fórum Cearense pela Vida no Semi-Árido

Comitê de Ecologistas ligado à Campanha Lula/José Airton

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Fórum

Associação Civil Alternativa Terrazul,

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E-mail: alternativa.terrazul@terra.com.br tel: + 55 85 32810246

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