Pelo Direito a Promover o Desenvolvimento Sustentável

sexta-feira 7 de outubro de 2005 por Zacharias Bezerra de Oliveira

Nós, participantes do Seminário Nacional “Negociações Internacionais de Comércio: o Direito de Proteger a Agricultura Familiar e Camponesa e a Segurança Alimentar e Nutricional”, organizado pelo Grupo de Trabalho de Agricultura da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP), ocorrido em Brasília de 5 a 7 de outubro de 2005, vimos expressar publicamente nossa posição conjunta pelo direito a promover o desenvolvimento sustentável, a soberania e segurança alimentar e proteger a agricultura familiar e camponesa no contexto das negociações comerciais internacionais.

A maioria dos participantes do seminário são trabalhadores e trabalhadoras, representando os diversos movimentos sociais do campo brasileiro, tais como CNMTR, CONTAG, FETRAF, MAB, MMC, MMTR-NE, MPA e MST. Essa declaração representa, portanto, a manifestação conjunta das análises, posições e reivindicações dos agricultores e agricultoras familiares, camponeses e camponesas, trabalhadores e trabalhadoras sem terra, assalariados rurais e atingidos por barragens, assim como de diversas ONGs, que também assinam esse documento.

Conforme o Censo Agropecuário 1995/1996, existem no Brasil 4.139.369 estabelecimentos rurais familiares, ocupando uma área de 107,8 milhões de hectares. Por outro lado, há 554.501 estabelecimentos patronais, ocupando uma área de 240 milhões de hectares. Os agricultores familiares e camponeses representam 85,5% do total de estabelecimentos, ocupam 30,5% da área e são responsáveis por 37,9% do Valor Bruto da Produção Agropecuária Nacional (VPB), apesar de receberem apenas 23,5% do financiamento destinado à agricultura. Para além desses números, a agricultura familiar e camponesa representa um modo de vida que assegura a reprodução social dessas famílias nos territórios de origem, a preservação e desenvolvimento das culturas locais, uma relação harmonizada com o meio-ambiente, a conservação e o desenvolvimento sustentável da biodiversidade, o abastecimento da maior parte dos alimentos consumidos pela população brasileira, a geração de ocupação no meio rural e a geração e distribuição de renda. Enfim, trata-se do modo de vida que permite assentar as bases de um modelo de desenvolvimento sustentável e solidário, baseado na justiça sócio-ambiental e econômica e na preservação cultural.

A esse modo de vida se contrapõe um modelo, patrocinado pelo patronato rural em geral, a velha oligarquia latifundiária, e a grande agricultura comercial de negócios, articulada aos interesses das empresas transnacionais que controlam o circuito internacional da produção e comercialização de mercadorias agrícolas, e que vêm dominando, com seu poder político, e há muito tempo, a política agrícola brasileira. Esse modelo de desenvolvimento agrícola, baseado na monocultura, em grandes extensões de terra, na utilização intensiva de agrotóxicos e fertilizantes sintéticos e até no trabalho escravo, reproduz a desigualdade e a dominação desses setores.

Consideramos que é chegado o momento de reverter esse domínio e estabelecer a primazia da soberania e segurança alimentar, da distribuição de renda e riqueza e do fortalecimento da agricultura familiar e camponesa sobre os interesses agro-exportadores daqueles setores. Essa primazia se concretiza no DIREITO A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, A SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E PROTEGER E FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA.

A busca a qualquer preço da ampliação das exportações agrícolas resume a política comercial dos setores hoje hegemônicos no campo. A liberalização ocorrida na década de 90 contribuiu para uma redução acentuada da renda dos agricultores e agricultoras familiares, camponeses e camponesas. São conhecidos os impactos sociais dos surtos de importação de produtos lácteos, alho, cebola, arroz e milho ocorridos naquela década e que excluíram milhões de pequenos produtores. Sem dúvida a liberalização comercial foi uma das causas para que entre 1986 e 1996 cerca de um milhão de estabelecimentos agrícolas tenham deixado de existir, dos quais 96% eram estabelecimentos familiares. A liberalização comercial reapresentou também a exclusão social mundo afora. O dogma do livre comércio com suas regras injustas comprometeu a renda de 12 milhões de produtores de algodão do oeste africano, o acesso de pessoas vivendo com HIV/AIDS ao tratamento na África, eliminou milhões de empregos na indústria de países asiáticos e flexibilizou os direitos das mulheres trabalhadoras nas montadoras centro-americanas. Ressaltamos que o livre comércio, em todos os setores, afeta principalmente as mulheres.

A Organização Mundial do Comercio (OMC) tem sido o motor desta liberalização indiscriminada, servindo aos interesses das multinacionais que vêm utilizando o livre comércio para ampliar seus lucros, poder e dominação. A esses interesses associam-se de forma subordinada setores das elites nacionais que buscam seus interesses particulares em detrimento da maioria da população. A OMC vem perpetuando, ainda, mecanismos injustos do sistema comercial como a possibilidade das empresas dos países ricos praticarem o dumping.

Entretanto essa hegemonia sobre a agenda comercial vem sendo questionada nos últimos anos. Os movimentos sociais do campo vêem incorporando às suas pautas tradicionais elementos de políticas comerciais, tendo como perspectiva a inserção em uma outra dinâmica diferenciada, justa e baseada na soberania e segurança alimentar e na solidariedade entre produtores e consumidores.

Em 2003 observamos uma importante inflexão com a criação do G-20 e uma política de alianças com outros países “em desenvolvimento” que convivem com elevados níveis de exclusão social no campo. Pela primeira vez a ênfase do governo brasileiro não se limitava ao acesso a mercados agrícolas, mas se referia a necessidade de justiça social e de tratamento especial e diferenciado para os países “em desenvolvimento”. Não por coincidência, esse mesmo ano marca também a realização de um importante seminário internacional organizado pelo GT Agricultura da Rebrip, deixando claro ao novo governo que outros setores teriam que ser ouvidos quando o tema fosse agricultura e negociações comerciais.

Embora reconheçamos que a defesa da agricultura familiar e camponesa e da soberania e segurança alimentar começaram a integrar a agenda comercial do governo atual, estamos seguros que ainda há um longo caminho até que a ênfase em acesso a mercados seja revertida. Na realidade trata-se de uma disputa de modelos de desenvolvimento. Os representantes dos setores dominantes do campo, mesmo no governo Lula, insistem na manutenção do acesso a mercados a qualquer custo. Mas a pressão dos movimentos sociais e a interlocução com o governo fazem com que setores deste se aproximem de posições da sociedade. Apesar da sensibilidade de alguns setores governamentais, está claro que a nossa capacidade de mobilização e autonomia são os caminhos para mudanças estruturais na política comercial.

A cada dia vemos os setores hegemônicos do campo propugnarem uma maior liberalização do acesso ao mercado brasileiro (agrícola e não agrícola) em troca de supostos ganhos em exportações de soja, açúcar, suco de laranja, carnes e demais commodities. Observamos uma absoluta indiferença quanto aos possíveis impactos sobre a agricultura familiar e camponesa e a soberania e segurança alimentar. Ademais, os limites do posicionamento desses setores vão além do campo. Na luta pela miragem de novos mercados o agronegócio não hesita em pressionar para que o governo faça mais concessões na redução de tarifas não agrícolas, comprometendo as possibilidades de uma política industrial e ameaçando milhares de empregos hoje existentes na indústria nacional. Faz ainda pressão para que o governo seja mais generoso em suas ofertas de liberalização de serviços, em que pesem as conseqüências danosas da liberalização de setores como saúde e educação, água, saneamento, previdência, transportes e outros.

Nesse contexto, as organizações abaixo assinadas consideram que os interesses da sociedade como um todo devem ser colocados em primeiro lugar na posição do governo brasileiro. Deve-se garantir a defesa e fortalecimento da agricultura familiar e camponesa e a promoção da soberania e segurança alimentar, através de:

1. O governo brasileiro deve recusar qualquer medida que limite as atuais políticas públicas de apoio à agricultura familiar e camponesa, de desenvolvimento rural, crédito, reforma agrária, pesquisa, segurança alimentar, assistência técnica e extensão rural. 2. O governo brasileiro deve priorizar a expansão substancial dessas políticas. 3. O governo brasileiro deve recusar qualquer medida que limite sua capacidade em proteger a agricultura familiar e camponesa de importações que afetem e desestruturem esse setor e que venham a comprometer a soberania e a segurança alimentar. O governo deve resguardar a possibilidade da aplicação de quaisquer medidas de defesa comercial, inclusive a ampliação de tarifas. 4. O governo brasileiro deve lutar pela eliminação do dumping. 5. O governo deve recusar qualquer acordo de propriedade intelectual que limite o acesso e o controle dos agricultores e agricultoras sobre as sementes, a biodiversidade e outros recursos. Deve-se buscar compromissos que criem o espaço político inclusive para a revisão das atuais leis de patentes e cultivares de forma a assegurar os direitos dos agricultores e agricultoras. 6. O governo brasileiro deve recusar as trocas cruzadas na barganha de interesses nas negociações comerciais, onde a oferta de ganhos ilusórios para alguns é trocada por perdas efetivas para milhões. 7. O governo brasileiro deve garantir a manutenção, ampliação e qualidade dos serviços públicos que são fundamentais para o desenvolvimento da sociedade, tais como saneamento, energia, educação, saúde, previdência e seguridade social, água, entre outros. 8. A sociedade civil brasileira, em especial os agricultores e agricultoras familiares, camponeses e camponesas, devem ter plenamente assegurados os seus direitos de participar de todos os processos de decisão do mandato negociador dos representantes brasileiros nas negociações e acompanhar os seus desdobramentos.

Brasília, 7 de outubro de 2005. ASSINAM: •Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH) •ActionAid Brasil •Comissão Nacional das Mulheres Trabalhadoras Rurais (CNMTR) •Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultora (CONTAG) •Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais (DESER) •Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF) •Food, Trade and Nutrition Brasil (FTN) •Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (INESC) •Associação Alternativa Terrazul •Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste(MMTR-NE) •Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) •Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) •Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) •Movimento Sem Terra (MST) •Oxfam Internacional Brasil •Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP)

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