NEGOCIAÇÕES DA OMC EM APERTOS? NÃO SE FIAR

sexta-feira 16 de setembro de 2005 por Walden Bello*

Qual é realmente o "estado da situação " das negociações em Genebra? As organizações da sociedade civil que estimam que a próxima reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Hong Kong só poderá arranjar acordos que sejam prejudiciais aos interesses dos países em desenvolvimento, sentiram-se reconfortadas pelo fracasso da última sessão do Conselho Geral da OMC no final de julho, que não chegou a acordos substantivos em nenhuma das áreas cruciais da negociação: agricultura, produtos não-agrícolas e serviços.

De fato, a maioria dos observadores, incluídos os meios de comunicação, têm caracterizado, em grande medida, a incapacidade do organismo para lograr as "aproximações de julho", como um revés significativo, na marcha rumo a uma reunião ministerial exitosa em Hong Kong em dezembro próximo. As declarações dos protagonistas chave da OMC parecem corroborar esta interpretação. O Diretor Geral Supachai Panitchpakdi, ao referir-se às negociações, declarou que foram "decepcionantes, mas não desastrosas"; um comentário que para alguns é uma avaliação algo eufemística que pretende disfarçar um panorama realmente sombrio. As declarações da Presidenta do Conselho Geral, a embaixadora do Quênia, Amina Mohamad, dizendo que "não há uma ‘crise’ das negociações – não é necessário apertar o botão de pânico", vão na mesma direção.

Entretanto, Fica-se com a forte suspeita de que estas declarações não são uma descrição do verdadeiro estado da situação das negociações, mas uma exortação retórica que busca estimular os delegados para que apurem um processo que, pelos fatos, já deixou para trás o estancamento.

É certamente um alívio que não lograram armar as ‘aproximações’ de julho. Porém, até que ponto isso foi um revés? Por acaso, as delegações estão agora realmente demasiadamente apartadas umas das outras?

Por certo que nas áreas de interesse para os países em desenvolvimento, como o trato especial e diferenciado (TED) e as questões relativas à aplicação praticamente não houve avanço algum. Não é possível, por exemplo, avançar no trato especial e diferenciado, devido à posição intransigente da União Européia (UE) que condiciona qualquer progresso nas negociações, para que o bloco dos países em desenvolvimento aceite que as economias em desenvolvimento mais avançadas, como a Índia e a China, saiam das filas dos países que qualificam para o trato especial e diferenciado. A maioria dos países em desenvolvimento interpreta isto como um estratagema cujo principal objetivo é dividi-los, para poder eliminar o TED como princípio operativo das negociações na OMC.

Modo 4

Há, porém, outras áreas nas quais se registram avanços preocupantes, que são justamente aquelas nas quais os países desenvolvidos têm muito interesse. Tomemos por caso os serviços. Muito se tem falado recentemente a cerca da resistência que opuseram os países em desenvolvimento ao ‘benchmarking’ que propôs a União Européia, consistente no desenvolvimento de critérios quantitativos e qualitativos de abertura do mercado genuína e significativa, os quais tenderiam a ajustar-se às ofertas de serviços para considerar-se válidas. Entretanto, as cifras parecem dizer outra coisa distinta com respeito à postura dos países em desenvolvimento. Agora estão sobre a mesa umas 70 ofertas iniciais que representam 95 países membros e ao redor de 30 ofertas revisadas – um salto certamente grande, com respeito aos 47 países que haviam apresentado ofertas no início deste ano. Os governos dos países desenvolvidos têm-se mostrado insatisfeitos, argumentando que boa parte dessas ofertas carece de interesse nos termos de abertura significativa do mercado, mas sua atitude é, em grande medida, uma artimanha negociadora. O mais provável é que alguns dos países em desenvolvimento que têm apresentado ofertas estejam dizendo que desejam negociar, mas que não mostrarão todas suas cartas até que os países desenvolvidos façam algum gesto sério, por exemplo, com respeito ao denominado Modo 4 do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (AGCS ou GATS por suas siglas em inglês) referido ao movimento [transfronteiriço] das pessoas físicas.

Índia, por exemplo, sendo um país que exporta muita mão de obra aos países do Norte, aparentemente considera o Modo 4 como a peça chave de sua estratégia geral de negociação, e é provável que algumas concessões da UE Estados Unidos nessa esfera – como uma política mais liberal para o ingresso e a permanência de trabalhadores qualificados — logrem flexibilizar as posições do governo da Índia nas negociações sobre tarifas agrícolas e industriais. Como o assinalara o analista de Focus on the Global South, Benny Kuruvila, "o que pede o governo da Índia com respeito ao Modo 4 é realmente bastante modesto — se daria por satisfeito se os Estados Unidos consolida seus compromissos atuais na matéria de vistos de trabalho da categoria H-1 B. Existe o perigo real que os Estados Unidos taticamente se abstenha por algum tempo de fazer concessões nesta área, mas que posteriormente ceda – momento no qual a Índia estará mais que disposta a conciliar em outros temas".

Mas a Índia não é o único país que tem um interesse excessivo na liberalização do Modo 4. Outros países que são grandes exportadores de mão de obra como Filipinas e Bangladesh, vêem as concessões potenciais dos Estados Unidos e da UE no Modo 4 como um tema transcendente, que provavelmente incidiria em suas próprias posturas sobre outros temas.

A linha oficial dos Estados Unidos neste momento é não demonstrar muita flexibilidade no que diz respeito ao Modo 4. Esse discurso está em parte dirigido à opinião pública nacional, devido ao forte sentimento que existe nesse país contra os imigrantes, mas em grande medida trata-se de uma postura de negociação, já que, em palavras do perito em serviços, Tony Clarke, do Instituto Polaris, do Canadá, “não cabe dúvida que os Estados Unidos e a UE querem operar o Modo 4, dado o interesse que têm suas empresas de maximizar as oportunidades de mão de obra barata”. Efetivamente, a Coalizão de Indústrias de Serviços do Estados Unidos está pressionando fortemente Washington para que liberalize o ingresso de mão de obra qualificada. Por todos estes motivos, adverte Clarke, “o Modo 4 poderia terminar sendo a chave do acordo em Hong Kong ou, pelo contrário, o elemento que o impeça".

Algum movimento no NAMA?

Será que não houve, por acaso, algum movimento na área de Acesso ao Mercado de Produtos Não-Agrícolas (NAMA, por suas siglas em inglês)? Uma vez mais, como no tema dos serviços, na superfície pareceria que as negociações tenham se caracterizado por ruidosos desacordos sobre as fórmulas de redução tarifária, o tema da consolidação das tarifas, e a aplicação dos princípios de ‘reciprocidade menos que plena’ e de ‘trato especial e diferenciado’. Entretanto, observando mais atentamente, veremos que há sinais preocupantes de movimento rumo a uma convergência:

- apesar das muitas vozes de protesto que se ouviram inicialmente após a aprovação do Acordo Marco de julho de 2004, os países em desenvolvimento têm aceitado agora o "texto de Derbez" – que rechaçaram em Cancun, México, — como base para as negociações, segundo a proposta do Acordo Marco;

- agora há consenso sobre uma fórmula suíça não linear – ou uma semelhante — para a redução de tarifas, a qual se aplicaria a todos os produtos e determinaria recortes proporcionalmente maiores nas tarifas mais altas, prejudicando assim a muitos países em desenvolvimento que aplicam com tarifas relativamente mais altas que os dos países desenvolvidos a muitos bens industriais chave. A fórmula da Rodada Uruguai que estipulava uma redução média das tarifas para toda a indústria, mas deixava liberada para as autoridades nacionais a determinação das tarifas a serem aplicadas a cada produto específico, nem sequer está em discussão, apesar de que os países em desenvolvimento a veriam menos objetável que a fórmula suíça, se tivessem a opção.

Os países desenvolvidos não têm mostrado qualquer simpatia com as posições dos países em desenvolvimento que quiseram manter um nível de proteção importante para sua indústria, mediante a aplicação dos princípios de ‘reciprocidade menos que plena’ e ‘trato especial e diferenciado’ em virtude das distintas fases do desenvolvimento econômico em que se encontram. Esta atitude intransigente tem obrigado aos países em desenvolvimento a restringir cada vez mais suas táticas defensivas e propor basicamente a melhor fórmula não linear, de maneira de reduzir no possível – em lugar de evitar substancialmente — o impacto de uma liberalização geral da indústria. A última fórmula que surgiu, a chamada “proposta paquistanesa”, levanta a introdução da taxa média tarifária consolidada como fator na fórmula, e logo a aplicação de um coeficiente de seis para os países desenvolvidos e de 30 para os países em desenvolvimento. Deste modo, segundo a delegação paquistanesa, seriam significativamente reduzidas as tarifas industriais de todos os países membros (uma preocupação dos países desenvolvidos), seriam harmonizadas as tarifas dentro de cada grupo (um objetivo da OMC), e ainda seria possível conservar alguma diferença entre o nível médio da tarifa dos países desenvolvidos e o dos países em desenvolvimento (uma preocupação dos países em desenvolvimento).

Claro que alguns países em desenvolvimento seguem sustentando que fora da fórmula de redução das tarifas, os princípios da reciprocidade menos que plena e de trato especial e diferenciado deveriam ser também determinantes para estabelecer o índice de liberalização tarifária dos países em desenvolvimento, mas ao que parece, atualmente se avança na linha de lograr consensos em torno aos coeficientes de uma fórmula. É provável que a proposta paquistanesa – que ninguém rechaçou abertamente, ainda que alguns países industrializados como os Estados Unidos reclamaram que a diferença entre os coeficientes para os países em desenvolvimento e os países desenvolvidos era excessiva — o uma similar seja adotada como base para as negociações do NAMA quando estas recomecem em setembro. Um analista que tem seguido de perto as negociações do NAMA o descrevia assim: "Segundo alguns, em Genebra, a proposta paquistanesa tem aumentado as probabilidades de que as negociações se reduzam agora à discussão de distintos coeficientes dentro de uma fórmula suíça simples, e não tenham em conta outros tipos de fórmula nem alternativas mais amplas. Isto aproximaria as partes para lograrem um acordo, ainda que seria necessário negociar muito, já que os países em desenvolvimento estariam reclamando uma diferença entre os coeficientes muito maiores que aquelas que Estados Unidos e a UE quiseram permitir".

Em qualquer caso, as declarações entusiastas do vice-representante de comércio dos Estados Unidos, Peter Allegier, em 28 de julho, foram bastante mais que uma simples rodada literária: "O caminho a seguir no NAMA está muito mais claro, graças ao trabalho realizado nestas semanas recentes... Há várias idéias construtivas sobre a mesa. Todos têm dado sinais de flexibilidade na busca de uma fórmula correta e o uso de coeficientes para gerar oportunidades reais de acesso ao mercado. É necessário que em setembro logremos transformar rapidamente estes sinais de convergência em compromissos que nos sirvam a todos".

Agricultura: movimentos inquietantes

Não obstante, a agricultura segue sendo a chave já seja para fazer avançar o debandar do processo. Se não há movimento nas negociações agrícolas, qualquer movimento que haja nas outras esferas não será suficiente para formar um pacote de liberalização exitosa em Hong Kong.

No tema das subvenções internas – um dos três "pilares" do Acordo sobre a Agricultura, junto com a competência das exportações e o acesso ao Mercado —não tem havido quase movimento. As iniciativas de reforma da "Caixa azul" e a “Caixa verde” – que incluem certas categorias de subsídios à produção que estão eximidos de recortes no marco do Acordo sobre a Agricultura — têm fracassado devido à oposição da EU e dos Estados Unidos. Os Estados Unidos, na realidade, estão tentando ampliar o compartimento a Caixa azul para que abarque uma parte considerável dos subsídios amparados por sua Lei de Granja de 2002, cujo montante ascende a US$ 190 bilhões. Isto deu ao Comissionado de Comércio da UE, Peter Mandelson, a oportunidade de fortalecer sua posição de que devem ser os Estados Unidos quem tome a iniciativa no recorte dos subsídios, já que na UE estão diminuindo ainda que em nível de ajuda que recebem seus agricultores seja atualmente mais alto, enquanto que os programas de ajuda estadunidenses “não tem sido renovado” e “seguem crescendo como resultado da Lei Agrícola do Presidente Bush. Mas este é um caso típico de alguém que vê a palha no olho alheio e não enxerga a viga no próprio olho, já que a UE não tem intenção alguma de reduzir seus próprios subsídios canalizados através do compartimento azul ou do compartimento verde.

Há outros temas conflitivos que também seguem sem serem resolvidos, entre eles está a reivindicação do Grupo dos 33 (G33) de uma lista positiva de "Produtos Especiais" (PE) ou produtos básicos que ficariam livres de uma redução tarifária significativa, e assim mesmo sua proposta de "Mecanismos de Salvaguarda Especial" (SGE) que permitam aos países em desenvolvimento aumentar as tarifas para se protegerem do dumping.

Lamentavelmente, entretanto, existe sim movimento nos outros dois pilares das negociações agrícolas: a competência das exportações e o acesso ao mercado.

No "pilar" referido à competência das exportações o tema pendente mais importante para muitos países é a data final e o cronograma para a eliminação progressiva dos subsídios às exportações prometidos pela UE – um ponto que apresenta possibilidades bem inquietantes, como demonstraremos mais adiante.

Por outro lado, na reunião "mini-ministerial" da OMC em Dalian, China, em 12-13 de julho, o Grupo dos 20 (G20) países em desenvolvimento pôs sobre a mesa uma proposta que para alguns representa uma base para lograr avanços decisivos na esfera da liberalização agrícola referida ao acesso ao mercado. A proposta do G20 divide os países do mundo em cinco bandas, atribuindo a cada lado diferentes índices de liberalização tarifária. Todos os produtos em cada lado estariam sujeitos a índices uniformes de redução, mas os produtos nos lados mais altos, quer dizer aqueles nos quais as tarifas iniciais são mias altas, estariam sujeitos a índices de redução mais altos que os das bandas mais baixas. Ademais, seria fixado um máximo tarifário de 150% para os países em desenvolvimento e de 100% para os países desenvolvidos.

Ao sair da reunião de Dalian, o novo Representante de Comércio dos Estados Unidos, Robert Portman declarou, "temos um marco". A Comissionada da UE para Agricultura, Mariann Fischer Boll, o reafirmou, qualificando a proposta como uma "boa base de trabalho sobre a qual avançar", apesar de que acrescentou que a UE preferiria que houvesse só três lados. Agora é muito provável que se adote este marco quando se retomem as negociações em princípios de setembro, e que o debate se translade das modalidades a quem integram quais lados e quais seriam as reduções tarifárias para cada lado.

Em poucas palavras, apesar do estancamento no tema das subvenções internas, existe sim movimento preocupante nos dos três pilares das negociações sobre agricultura. Ademais de dar-lhe potencialmente impulso renovado à resolução dos temas pendentes na agricultura, isto poderia liberar o caminho para um acordo também nas outras esferas de negociação do NAMA e os serviços.

O ‘fator Lamy’

Um elemento que poderia marcar a diferença na aceleração das negociações é o "Fator Lamy". O Diretor Geral entrante é conhecido por sua grande habilidade como negociador. É um político muito sagaz que soube forjar uma aliança Norte-Sul, que dividiu o campo do Sul em seu caminho ao cargo máximo da OMC e deixou sem possibilidades a seus três rivais, todos do mundo em desenvolvimento. De fato, inclusive entre as delegações dos países em desenvolvimento, a sensação generalizada em Genebra é que Lamy, o ex-Comissionado do Comércio da UE, é o legítimo herdeiro do trono. Seus partidários se estendem de Bruxelas a Washington e até os países menos adiantados (PMA). Tem boa relação com ONGs influentes, o que demonstram as declarações de Barbara Stocking, de Oxfam, Grã Bretanha que o elogiou como a pessoa chave da iniciativa da UE “Tudo menos armas” (Everything but Arms, EBA por suas siglas em inglês) que lhe outorga ingresso livre de tarifas aos produtos agrícolas dos PMA.

Para outros, Lamy é, na realidade, um manipulador perito que responde em última instância aos interesses da UE e do Norte desenvolvido, enquanto projeta uma atitude de simpatia para com os países em desenvolvimento. Assim o ilustra a iniciativa “tudo menos armas”: fixa um período longo de entrada em vigência progressiva até 2009 para as exportações chave como o arroz, as bananas e o açúcar; está sujeito a revisão permanente; aplica-se somente aos produtos agrícolas, limitando assim os incentivos e a capacidade de diversificação/industrialização. Que Lamy haja logrado vender a muitos governos dos PMA esta iniciativa duvidosa como uma vitória substancial, e que algumas ONGs do Norte terminaram culpando os grupos de pressão dos agricultores europeus e não a ele pelos elementos restritivos da mesma, são duas mostras evidentes de suas habilidades como negociador e seu grande talento para as relações públicas.

Em qualquer caso, Lamy conhece as fissuras do bloco de países em desenvolvimento, por exemplo entre o G20, o G33, e os PMA, e não vá duvidar em utilizá-las para impor um acordo abarcativo. E também conhece o mundo das ONGs, e como dividir e separar os "reformistas" dos "radicais", segundo a classificação da Secretaria da OMC. E mais, Lamy é um homem que tem uma missão, e como Cancun o significou um fracasso e uma humilhação, agora intentará reverter esse resultado em Hong Kong.

Cenário pesadelo

Qual seria um cenário conducente a uma reunião ministerial exitosa? Que tal este: na etapa preparatória da sessão de outubro do Conselho Geral, o Comissionado de Comércio da EU, Mandelson, anuncia um dia um cronograma para a eliminação progressiva dos subsídios à exportação da UE. Este anúncio não está alheio às declarações do Representante de Comércio dos Estados Unidos, Portman, que em uma roda de imprensa torna público que estão “abertos” a aplicar disciplinas ainda não especificadas a sua ajuda alimentícia e seus créditos à exportação, que são dois dos canais de subsídio às exportações que mais preocupam a UE. Esta “surpresa de outubro” não seria nada extravagante, na opinião de alguns analistas. Nas palavras de Jacques Chai Chomthongdi, ativista de Focus on the Global South, radicado em Genebra, Suíça, “eu creio que eles [os europeus] já têm uma data, e só estão esperando eleger o momento em que esse anúncio tenha o maior impacto".

Ainda que se trate de uma data bem distante como 2015 e venha acompanhado de algumas condições em letra miúda, esse anúncio tem indubitavelmente um impacto dramático, e gera uma pressão enorme sobre os países em desenvolvimento para que aceitem uma conciliação nas negociações de acesso ao mercado. Isso faz feliz o Brasil, posto que sua reivindicação mínima ou linha de base nas negociações é a eliminação dos subsídios à exportação da UE. Ademais, enlodado como está em meio aos escândalos de corrupção no país, o governo de Lula empunha este sucesso para proclamá-lo como um triunfo para o povo brasileiro, quando na realidade é pouco mais que uma concessão ao agro-negócio afincado nesse país. De todos modos, o efeito do anúncio é conseguir que o Brasil não regateie tão agressivamente em outras esferas de negociação.

Apenas se acaba de absorver o impacto desta movida, quando Lamy já está anunciando que a UE e os Estados Unidos decidiram a fazer algumas pequenas concessões para liberalizar um pouco as regras de ingresso e permanência da mão de obra qualificada do mundo em desenvolvimento. Desesperado por poder esgrimir alguma vitória ante a opinião pública de seu país, o governo da Índia se convence a si mesmo de que sua preocupação central está resolvida, e isto afeta sua posição nas demais esferas de negociações.

Privados da linha de ataque – ainda que não do discurso agressivo — de seus dois principais líderes, os países em desenvolvimento caem para trás a uma atitude mais condescendente nas negociações. Uma massa crítica de países apresenta ofertas de "melhor qualidade " nas negociações sobre os serviços, as negociações do NAMA se aceleram tomando como base a proposta paquistanesa, e as discussões sobre acesso ao mercado agrícola estão por concluir.

As escaramuças entre Estados Unidos e a UE em torno dos subsídios da Caixa Azul e da Caixa Verde continuam por algum tempo, mas Lamy lhes recorda a ambos os lados que não quiserem ver a repetição do que houve em Seattle, onde o diferendo entre a UE e os Estados Unidos sobre este mesmo tema foi um dos fatores que desencadearam o fracasso da terceira reunião ministerial em 1999. Ambas as partes acordam uma fórmula que salva as aparências, fixando topes débeis para alguns pagamentos de subsídios menores canalizados através da Caixa Azul e da Caixa Âmbar. Em outras palavras, não há mudança alguma do status quo no pilar das subvenções ou subsídios internos. O que equivale a dizer que o dumping continua inundando massivamente os mercados dos países em desenvolvimento.

Na sessão do Conselho Geral de 19-20 de outubro, Lamy anuncia que se tenha chegado a acordos substanciais na agricultura, o NAMA, e nos serviços. O Conselho Geral torna pública uma declaração de consenso que reafirma os pontos chaves de acordo nestas áreas e que servirá como rascunho da Declaração Ministerial de Hong Kong. Lamy afirma então que o único que falta são tarefas de limpeza – quer dizer, fechar os acordos sobre os pontos menos polêmicos como os produtos sensíveis, os produtos especiais, o mecanismo de salvaguarda especial, as empresas comerciais do Estado, a ajuda alimentícia, o trato especial e diferenciado, e as questões de aplicação.

A princípios de dezembro, os países em desenvolvimento já foram incitados a aceitar acordos injustos sobre os chamados assuntos pendentes, com Lamy informando ao G33 e às ONGs que dadas as circunstâncias, o melhor que podem conseguir é um acordo inócuo sobre Produtos Especiais e Medidas de Salvaguarda Especial que também permite à UE e aos Estados Unidos manter sua categoria de "produtos sensíveis" isentos de reduções tarifárias significativas, e assim mesmo habilita as grandes potências comerciais a orquestrar uma campanha – tal como o fizeram nos momentos prévios à reunião ministerial de Doha em novembro de 2001— que pinta os últimos bastiões de resistência dos países em desenvolvimento como obstaculizadores das iniciativas que procuram uma economia mundial próspera.

O anteprojeto de declaração chega praticamente limpo e sem ganchos à Conferência Ministerial de Hong Kong e Lamy anuncia triunfante que se restam uma série de temas por resolver, a Ronda Doha está praticamente concluída, e que é hora de empreender uma nova ronda de liberalização ainda mais profunda e ampla.

Grande desafio para a sociedade civil

Este cenário ou um semelhante não é para nada impossível desde nosso ponto de vista, se temos em conta que as pressões sobre todos os protagonistas para lograr um acordo são enormes e ninguém quer ser culpado como responsável de um colapso similar ao de Seattle ou Cancun. Tal como o expressa um representante de uma ONG chave com sede em Genebra: "minha sensação geral é... que provavelmente não estejamos tão longe de um acordo, mas não necessariamente porque tudo esteja solucionado, mas porque os países chave querem chegar a um acordo e terminar a rodada o mais rapidamente possível, sabendo que não poderá ser ‘muito ambiciosa’... Nenhum membro, nenhum grupo parece disposto a uma oposição total, a uma posição do tipo ‘frear a rodada’”.

Tal como se deduz desta exposição, o único obstáculo real que se interpõe a um acordo injusto para os países em desenvolvimento é a sociedade civil. Em vez de lamentar a “falta de avanço nas negociações”, como fazem algumas ONGs internacionais, a sociedade civil em todo o mundo deve intensificar a pressão geral sobre os governos dos países em desenvolvimento nestas próximas semanas, para que não cedam às pressões de interesses mesquinhos e não se embarquem em processos que implicarão uma redução drástica de seu espaço político.

Pressão cidadã é decisiva neste momento

O período que começa em mediados de agosto deve ser então um período de lobby intenso, fazendo ênfase constante no que os marcos de negociação fixados pelo Acordo Marco de 24 de julho são tão estreitos que só podem resultar em propostas como a Proposta do G20 sobre acesso ao mercado agrícola ou a proposta paquistanesa sobre o NAMA, que em ambos os casos basicamente excluem o desenvolvimento sob a escusa de lograr soluções de consenso.

É preciso recordar o básico aos governos dos países em desenvolvimento: que o Acordo Marco de julho eliminou praticamente todos os espaços para o desenvolvimento em todas as áreas que se estejam negociando. É necessário insistir constantemente aos representantes dos governos que antes que um acordo ruim é preferível que não haja nenhum acordo, e que os acordos que estejam sobre a mesa em todas as esferas de negociação são do ranking do mal ao pior.

Deve-se empurrar os países do G33 para que atuem com maior agressividade e exijam que o logro de um acordo justo sobre Produtos Especiais e Mecanismos de Salvaguarda Especial tem que ocupar o centro das negociações sobre agricultura, em vez de ser tratados como secundários; e para que se oponham categoricamente a todas as iniciativas que pretendem atar e condicionar esta demanda à contra-demanda da UE de incluir alguns de seus produtos básicos em uma categoria de “produtos sensíveis” isentos de uma redução tarifária significativa.

É preciso convencer os governos de que, como mínimo, devem buscar congelar as negociações sobre o NAMA, já que qualquer acordo neste ponto teria impactos destrutivos de desindustrialização. É necessário recalcar que existem bons argumentos para fundamentar dito reclame, já que o programa da rodada atual como foi acordado em Doha não estabelece que o acordo sobre o NAMA seja uma prioridade.

É preciso insistir ante os governos para que não aceitem as concessões do Modo 4 que só liberalizam a mão de obra qualificada, e se lhes deve fazer ver que a liberalização de serviços em troca das concessões do Modo 4 é um truque realmente muito desfavorável. É necessário por em evidência a falsidade das promessas do Modo 4 de trazer algum alívio ao problema do desemprego, já que a UE e os Estados Unidos provavelmente só liberalizem o ingresso para os trabalhadores profissionais mais altamente qualificados, e o único resultado será agravar a fuga de cérebros dos países em desenvolvimento.

É preciso adverti-los agora mesmo que a UE fará um anúncio estrategicamente calculado revelando seu cronograma para a eliminação progressiva dos subsídios à exportação,mas que isto não deve precipitá-los a selar um consenso desfavorável e negativo nos temas de agricultura nem em nenhuma outra esfera.

A idéia é antecipar-se e reverter qualquer impulso que possam ganhar as discussões a princípios de setembro. Quanto mais pressão se exerça desde baixo sobre os governos, mais complexas serão as negociações, mais difícil será lograr consensos, e maior possibilidade haverá de desencadear o processo.

Estamos entrando ao período mais perigoso das negociações, o momento em que se logra ou se frustra um acordo. Os próximos quatro meses determinarão se a OMC se consolida como o motor da liberalização do comércio mundial e ingressamos ao Mundo Feliz de uma liberalização ainda maior, ou se o processo de retração da liberalização do comércio se fortalece e se invalida à OMC como mecanismo da globalização.

* Walden Bello é diretor executivo de Focus on the Global South e professor de sociologia na Universidade das Filipinas.

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