FSM CARACAS: Organizações latino-americanas unidas por mídia mais democrática

sábado 28 de janeiro de 2006 por Jonas Valente – Carta Maior

Entidades buscam agenda comum para promover o tema da comunicação como um direito. A principal estratégia é a criação de meios alternativos e contra-hegemônicos. Nos debates do Fórum, a realidade local serviu de exemplo para a reflexão sobre as ações possíveis.

CARACAS - Uma das tônicas desta edição do Fórum Social Mundial em seu capítulo americano têm sido os processos de criação e fortalecimento de redes e agendas da sociedade civil nas mais diversas áreas. Não é diferente no setor que questiona a situação da mídia e defende uma mudança de paradigma a partir da compreensão de que a mídia não pode ser vista como serviço e nem como propriedade de grupos empresariais. Um conjunto de redes latino-americanas da área aproveitou o fórum para apresentar aos participantes a proposta de uma campanha continental para construir na sociedade a compreensão de que comunicação é um direito das pessoas, e que portanto os meios de difusão da informação devem atender ao interesse público, e não à lógica comercial.

A articulação é uma promoção de entidades como a Associação Latino-americana para a Educação Radiofônica (Aler), a Agência Latino-americana de Informação (Alai), a Associação para o Progresso das Comunicações (APC) e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc). Ela busca sensibilizar a opinião pública, construir propostas e promover a participação cidadã para buscar no continente a democratização da produção e difusão de informação, conhecimento e cultura. Na opinião de Nestor Busso, da Aler, a tarefa é urgente e complexa, pois o tema não está consolidado sequer dentro da esquerda. “O objetivo da campanha é construir a idéia de que a comunicação é um direito, pois até os militantes não a vêem desta forma, encarando-a de maneira instrumental apenas”.

Em painel sobre a iniciativa, representantes das entidades promotoras destacaram como alvo da campanha os modelos de comunicação dos países do continente, marcados por uma profunda concentração e pela ênfase nos meios comerciais, e o processo de desenvolvimento tecnológico na área, cuja intensidade tem apartado o conjunto da população sobre as decisões acerca de seus rumos. “É preocupante a forte concentração de propriedade dos meios. Impõe-se no continente um discurso único, do império, que expressa os interesses de quem controla a economia e as forças militares”, disse Busso. “Os meios têm se transformado em posse de poucos grupos privados que deles fazem uso conforme seus próprios interesses”, completou Sally Burch, da Alai.

Na opinião dos presentes, um fator que contribui para o aprofundamento deste cenário é o avanço tecnológico, cuja velocidade tem feito o mercado protagonizar a organização dos sistemas de mídia frente à dificuldade de acompanhamento dos processos regulatórios nacionais. “O desenvolvimento tecnológico se dá de forma tão violenta que faz parecer não haver outra alternativa. Este debate é vendido como coisas de especialistas e precisamos ver como quebrar esta lógica, pois há um potencial de apropriação muito grande destes meios”, analisou Ovaldo Leon, representante da Alai, em outro debate promovido sobre o tema durante o Fórum.

Em contraposição a esta tendência, os militantes defendem a recuperação do papel humano enquanto sujeito da técnica. “Quem faz comunicação são as pessoas, não as tecnologias. O avanço digital tecnológico não pode criar um muro entre incluídos e excluídos digitais. No meio digital a informação fica reduzida a 0s e 1s e quem dá o valor agregado a ela são as pessoas, é a criação humana”, defendeu Carlos Rivadeneyra, da Amarc América Latina.

Para Rivadeneyra, a construção de marcos regulatórios democráticos é importante para a promoção do direito à comunicação através de políticas que incentivem a prática do mesmo. Esta prática se daria por meio da criação de meios alternativos, cidadãos e comunitários, que estariam ligados diretamente à base da população. No entanto, uma das principais questões levantadas pelos debatedores da mesa foi a necessidade de que estes meios não sejam encarados enquanto formas menores ou inferiores de comunicação. “Não queremos meios marginais, pequenos, pois isso é uma via de escape deste sistema que nos oprime”, falou Nestor Busso.

Experiência local

Para falar sobre este tema esteve presente no debate Aran Arahonian, diretor da Telesur, emissora multi-estatal promovida principalmente por Hugo Chávez para ser um contraponto latino-americano à informação das agências internacionais sobre o continente. “Construímos a Telesur com a perspectiva de combate e de que o alternativo não pode ser marginal Para sermos alternativos temos de ser massivos, não podemos nos contentar com um alcance pontual. Temos de ter uma proposta comunicacional com muito melhor conteúdo do que aquilo que nós estamos combatendo”, falou Arahonian.

Segundo o diretor da Telesur, a emissora é um projeto político e estratégico por que recupera o caráter público da comunicação, constrói uma informação massiva e contra-hegemônica e mostra a América Latina em toda sua diversidade. “Hoje para ver a AL você tem de ligar a CNN ou a BBC, redes que passam informação com olhar do norte”, criticou, fazendo referência aos canais em espanhol destas duas redes, que possuem forte alcance os países latino-americanos. Para Arahonian, a prova do papel fundamental da Telesur está nas represálias vindas dos EUA, como a emissão de sinal radioelétrico para prejudicar o envio do sinal emissora logo no início de suas transmissões.

Segundo o diretor da Telesur, o maior desafio da emissora hoje é a distribuição do sinal. Atualmente a Telesur não possui concessão em nenhum país e funciona via satélite, o que atinge cerca de 10% a 15% da população. “Por isso, estamos buscando convênios com emissoras regionais e comunitárias para a veiculação da programação da tevê”. No Brasil, a Telesur é retransmitida pela TVE do Paraná e pela TV Comunitária de Brasília.

A comunicação na Venezuela foi destaque nos debates sobre comunicação do Fórum também pela participação do vice-ministro da área, William Castillo, em uma das mesas. Para Castillo, o país pode ser um laboratório para assuntos como a relação da mídia com a soberania política e papel dos meios na disputa de hegemonia. Ele citou a aprovação da Lei de Responsabilidade Social de Rádio e TV no início de 2005, considerada pela mídia comercial venezuelana como um atentado à liberdade de expressão. Não por acaso hoje já quatro ações no Supremo Tribunal de Justiça do país impetradas pelas emissoras comerciais contra a norma.

“A concepção da lei é que o espectro eletromagnético é um bem público e pertence aos venezuelanos. Ela trabalha com a responsabilidade dos meios pelo conteúdo transmitido, um debate clássico de uma sociedade democrática. Se a liberdade de expressão existe, existe também o direito do cidadão de ser bem informado e de participar do processo comunicativo”, defendeu o vice-ministro.

Castillo afirmou que este episódio é um bom exemplo da articulação entre os grupos midiáticos comerciais latinoa-mericanos em luta contra a regulação de sua atividade e os grandes conglomerados ligados ao império. A chuva de críticas dos grupos empresariais locais foi acompanhada por uma propaganda em outros países, especialmente nos EUA, sobre uma suposta estatização e controle da mídia venezuelana por parte de Hugo Chávez. Os dados dizem o contrário.

Segundo o representante do governo, há hoje na Venezuela 41 emissoras de TV e 430 emissoras de rádio privadas, controladas por oito grandes grupos empresariais que foram beneficiados por uma legislação frágil feita nos anos 40 até a aprovação da nova Lei. Já o Estado, que supostamente controlaria a comunicação no país encabeçado por Chávez, possui duas TVs e duas emissoras de rádio. Somam-se a estes meios cerca de 150 rádios comunitárias que vem sofrendo processo de legalização durante a gestão do atual presidente venezuelano.

O crescimento dos meios comunitários, que só foram institucionalizados na Lei aprovada ano passado, segue o processo de democratização da comunicação no país. Nesta linha, a Lei ainda estimula a criação de comitês de usuários para fazer periódica crítica da mídia, cota de produção independente na TV e obrigação de veiculação de música venezuelana e latino-americana nas rádios. “E experiência da Venezuela indica que é possível fazer uma regulação a partir do estado para incentivar a participação”.

Fonte: www.cartamaior.com.br

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