Marina Silva faz balanço positivo de 2005

sábado 24 de dezembro de 2005 por Maurício Thuswohl*

Ministra Marina Silva abre solenidade comemorativa ao Dia Mundial da Biodiversidade. Foto: Martin D’Avila

Desafio é desenvolver o país sem destruir meio ambiente. O final de 2005 está sendo positivo para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Vitórias pontuais, como a prevalência da exigência de quorum de dois terços para que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) decida sobre a liberação comercial dos transgênicos, e vitórias consistentes, como a redução do ritmo do desmatamento na Amazônia, somam-se para fortalecer os apoios ao projeto que vem sendo desenvolvido no Ministério do Meio Ambiente (MMA). Apontada por mais de uma vez, nesses três anos de governo, como um dos pontos vulneráveis do ministério de Luiz Inácio Lula da Silva ou como peça descartável numa reforma ministerial, a senadora Marina Silva (com mandato até 2010) vive momento de força política e ninguém duvida que vai emplacar 2006 firme em seu posto como poucos colegas de Esplanada.

Nessa entrevista exclusiva à Carta Maior, concedida em seu gabinete no dia de encerramento da segunda Conferência Nacional de Meio Ambiente, Marina Silva demonstrou ânimo renovado para a luta política. Com o respaldo de uma conferência na qual os movimentos sociais reafirmaram o apoio à política desenvolvida no MMA, a ministra falou sobre temas polêmicos, como o projeto de transposição do Rio São Francisco, a legislação sobre o patrimônio genético e o Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas, entre outros. Falou também do papel de protagonista que o Brasil assumiu na reunião da ONU sobre Mudanças Climáticas, ocorrida recentemente em Montreal, e que pretende repetir em março do ano que vem, quando vai sediar a Oitava Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica da ONU (COP-8) em Curitiba.

ENTREVISTA

Carta Maior – Ministra, o processo de mobilização para a 2a Conferência Nacional do Meio Ambiente aconteceu em todo o Brasil e culminou com a presença de cerca de duas mil pessoas, entre delegados e demais participantes, no evento final aqui em Brasília. Qual a avaliação da senhora sobre esta II CNMA? Houve avanços em relação à primeira conferência realizada há dois anos? A queixa de alguns setores sobre a não implementação das resoluções da I CNMA foi reduzida?

A ministra do Meio ambiente Marina Silva (D) e o presidente do Ibama, Marcus Barros, participam da II Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA). O evento reuniu mais de duas mil pessoas de todo Brasil para debater em torno do tema Política Ambiental Integrada e o Uso Sustentável dos Recursos Naturais. Foto: Lindomar Cruz/ABr

Marina Silva - A segunda conferência faz parte de um processo que começou em 2003, quando fizemos a 1a Conferência Nacional de Meio Ambiente. Nas duas, o número de participação de delegados atingiu a marca de dois mil, mas nesta houve aumento no número de pessoas envolvidas no processo de escolha dos delegados nos municípios, que saltou de 60 mil para 86 mil. Mais de 70% das resoluções aprovadas na primeira CNMA que competem ao Ministério do Meio Ambiente estão em processo de implementação. O ministério está fazendo um levantamento sobre resoluções referentes aos estados, municípios e outros setores do governo federal. E todo esse processo deve se repetir com relação à segunda conferência. Entendendo que parte do que está sendo discutido sobre recursos hídricos, desertificação, gestão de florestas, biodiversidade e política nacional de resíduos sólidos já está sendo implementada, creio que será mais fácil fazer as ligações entre as resoluções das duas conferências e aquilo que o MMA está fazendo.

CM – Em 2006 o Brasil vai sediar a 8a Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica da ONU (COP-8), e espera-se que o país tenha um papel de destaque no evento. As posições tomadas nesta II CNMA são importantes para definir a atuação do governo brasileiro em Curitiba? Qual a importância da COP-8 para o Brasil?

MS - Treze anos depois da ECO-92, a CDB (Convenção da Diversidade Biológica) volta para seu ponto de partida, que é o Brasil. Curitiba vai receber em março, além da 8a Conferência das Partes, a 3a reunião do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3). Há uma grande expectativa em torno da participação do Brasil, por sermos um país mega-diverso. Cerca de metade do PIB brasileiro provém do uso de sua biodiversidade. Portanto o uso em base sustentável, a justa partilha dos benefícios pelo uso de sua biodiversidade, bem como a conservação desta biodiversidade, equacionam um desafio para países mega-diversos. A sociedade e a comunidade internacional têm uma expectativa muito grande com relação ao nosso país. Assumimos compromissos na COP-7, em Kuala Lumpur (Malásia), sobre ter um plano nacional para a biodiversidade brasileira, que já está em fase de implementação.

O presidente Lula assinou o decreto que estabelece as áreas prioritárias para a preservação da biodiversidade. Toda a política de unidades de conservação, tanto de proteção integral quanto de uso sustentável, é feita a partir da orientação do nosso mapa da biodiversidade de áreas prioritárias. Está havendo, pelo Brasil, uma série de eventos para capacitar a sociedade e as comunidades indígenas a lidar com estes temas. Vai haver uma conferência preparatória em fevereiro, com vistas à COP-8, além de vários eventos paralelos. Teremos, inclusive, uma reunião com os 17 países mega-diversos durante a COP-8, além de uma reunião com os nove países que partilham a Amazônia, para estabelecer uma política comum de combate ao desmatamento e ao uso predatório de florestas. E, principalmente, para termos uma posição referente ao Regime Internacional de Acesso a Recursos Genéticos, que será debatido em janeiro na Espanha.

CM – Diversas organizações da sociedade civil querem que o governo brasileiro assuma na COP-8 a posição de principal defensor de uma proposta de definição e criação de um sistema internacional de repartição dos benefícios oriundos da exploração comercial da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais. Há um projeto sobre isso na Casa Civil, mas alguns representantes dos movimentos reclamam que seu teor é desconhecido e não foi debatido suficientemente. Qual a posição do governo sobre o assunto?

MS - Vou separar o projeto em dois momentos. Na primeira fase, quando ele estava sendo debatido no CNGen (Conselho Nacional de Gestão do Patrimônio Genético), diferentes segmentos da sociedade - das comunidades indígenas às empresas - tiveram oportunidade de debater a proposta. Nós tomamos decisões e as encaminhamos para a Casa Civil, e agora a Casa Civil reuniu diferentes posições de governo que precisavam ser ajustadas e provavelmente disponibilizará a proposta para conhecimento da sociedade. Portanto, o que vai para o Congresso Nacional é fruto de um debate amplo dentro do CNGen, é fruto de um debate dentro do governo e com certeza será um debate intenso no Congresso, na medida em que os deputados discutem este tema desde 1995, quando apresentei a primeira iniciativa de lei de regulamentação de acesso aos recursos de nossa biodiversidade. Um dos temas fundamentais tanto na lei brasileira quanto no Regime Internacional de Acesso é referente ao conhecimento das populações tradicionais que deve ser respeitado e remunerado caso gere algum tipo de vantagem econômica. É o que chamamos de partilha justa e eqüitativa dos benefícios. Assim sendo, esta é uma lei muito importante. O Ministério do Meio Ambiente dá importância significativa para a Lei de Acesso aos Recursos Genéticos. Até porque é a partir dela que discutiremos o Regime Internacional de Acesso e interagiremos com os países da Amazônia e os países mega-diversos.

CM - Dois projetos de lei relativos à preservação de nossas florestas que estão parados no Congresso foram muito discutidos na II CNMA. Um é o PL da Mata Atlântica, que determina desmatamento zero para esse bioma e se encontra há dois anos a espera de aprovação no Senado depois ter passado outros doze anos na Câmara. Outro é o PL de Gestão de Políticas Públicas, que também está no Senado. Qual esforço o governo fará para aprovar as duas leis em 2006?

MS - O governo está fazendo um esforço muito grande. Desde 2003 trabalhamos o PL da Mata Atlântica incansavelmente. Ele tramitou por doze anos na Câmara dos Deputados, e está há dois anos no Senado. Conseguimos algo fantástico com a aprovação na Câmara. Estamos aguardando que o projeto seja votado pelos senadores, e o governo tem total empenho. O relator é o senador César Borges (PFL-BA), e estamos aguardando que ele disponibilize seu relatório, coloque seu projeto para que seja apreciado pelo plenário e seja aprovado o quanto antes. Até porque temos hoje apenas 7% do que tínhamos de Mata Atlântica na época do Descobrimento, de sorte que não há mais como esperar 13 anos para aprovar um projeto que protegerá um bioma que vem se fragilizando a cada dia que passa.

Quanto ao PL de Gestão de Florestas Públicas, também conseguimos aprová-lo na Câmara dos Deputados. Ele está há mais de nove meses no Senado. Há uma posição divergente do PFL, mais especificamente do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR). Segundo o que posso afirmar, não se trata mais de questão de mérito. Trata-se de um tensionamento político, e o apelo que fazemos é que esse projeto possa ser aprovado o quanto antes, porque ele é a ferramenta que viabilizará o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Para proteger as florestas, viabilizar um processo de gestão em que as florestas possam continuar sendo públicas e sendo florestas.

CM - Dentre as questões polêmicas, aquela que talvez tenha encontrado maior resistência da sociedade civil na II CNMA é a transposição do Rio São Francisco. A senhora acha que o governo conseguiu obter nesta conferência algum avanço no diálogo com os setores que são contra o projeto?

MS - Durante o processo de licenciamento ambiental da transposição, usamos as audiências públicas como mecanismos para estabelecer o diálogo para além de todo o processo que foi feito no Comitê da Bacia do São Francisco e no programa de revitalização da Bacia. Infelizmente os movimentos sociais entenderam que não deveriam participar das audiências públicas, muito embora tenham sido convocados. Os movimentos chegaram a participar de algumas audiências, mas só. Então, na primeira fase não houve muito diálogo. Mesmo assim eles foram convocados para a segunda fase e mais uma vez esses setores não participaram, mas a disposição para o diálogo é total. O Ministério do Meio Ambiente se reservou a analisar os aspectos do licenciamento ambiental da revitalização e do plano da Bacia do Rio São Francisco. Os aspectos de oportunidade e de conveniência não são feitos pelo ministério, até porque precisamos de toda a isenção para fazer o licenciamento, algo que tivemos e em nenhum momento sofremos qualquer tipo de pressão em relação a esse processo. De sorte que o debate sobre os dois temas é feito pelo ministro Ciro Gomes (Integração Nacional), que é responsável pelo projeto. Do ponto de vista técnico e ambiental, todos os ajustes necessários foram feitos no processo de licenciamento e ainda estão em curso. Até porque há uma decisão da Justiça de não permitir o licenciamento; aguardamos a decisão dos juízes. Estamos seguros de que o processo responde as expectativas técnicas de licenciamento complexo como é o caso do São Francisco. Só para dar uma idéia, no projeto que encontramos em 2003, estava prevista uma retirada de água de 140 m³ de água por segundo. Hoje, a retirada de 26 m³ por segundo. Algo diferente do projeto inicial.

CM - Ministra, vamos falar de política. Quando a senhora chegou ao MMA, tinha o apoio total do movimento ambientalista. O apoio se manteve durante esses três anos de governo, apesar de rusgas terem surgido em relação a determinados assuntos. Na II CNMA, foi possível perceber que os movimentos sociais estão reafirmando a aliança em torno do projeto que a senhora comanda no ministério, até mesmo com vistas às eleições presidenciais. Qual a avaliação política da senhora sobre esse processo?

MS - Acho que as pessoas avaliam nosso trabalho pela humildade de transformar as idéias boas da sociedade em políticas públicas. Idéias de setores do governo, do governo anterior, das ONGs, de instituições de pesquisa, de movimentos comunitários, aquelas boas idéias que eram realizadas de forma piloto receberam nova escala. O que está sendo feito não tem nada de novo. Não estamos inventando a roda. O plano de combate ao desmatamento está sendo feito de forma como a sociedade sempre quis que fosse feito. De forma integrada, com a participação de vários ministérios. De forma transparente, com os dados sendo colocados abertamente para toda a sociedade, fazendo um processo de ordenamento fundiário e de combate à grilagem de terra. Criando Unidades de Conservação em áreas de conflito, coisa que nunca havia acontecido antes. Há um processo de ampliação da participação dos diferentes segmentos da sociedade de forma qualificada em fóruns e espaços de debate que foram criados e aperfeiçoados por essa gestão do MMA, como é o caso da ampliação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), da criação da Comissão de Desenvolvimento Sustentável para as Populações Tradicionais, a criação da Conaflor, a Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas, e tantos outros espaços.

De sorte que eu diria que a sociedade vê suas propostas implementadas numa política pública que dialoga com outros setores de governo, principalmente no que concerne a idéia de uma Política Ambiental Integrada, como é o tema proposto nessa segunda Conferência Nacional do Meio Ambiente. E a certeza que o movimento ambientalista tem a sua autonomia para criticar, mas ao mesmo tempo em que contribui com propostas e até mesmo com a implementação de políticas. Nessa conferência nós temos uma participação ampla de segmentos, inclusive com o setor empresarial, que participa com algo em torno de 250 delegados.E que todos os segmentos se sentem representados com critérios objetivos e claros que não permitem que nenhum setor venha se sobrepor ao outro ou homogeneizar os demais.

CM - Fontes do Planalto dizem que há uma expectativa no governo de que no ano que vem exista um espaço maior, tanto do ponto de vista orçamentário quanto político, para ministérios ligados à área social – como o do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social, por exemplo. A senhora confirma essa informação? Acredita que o ano que vem vai ser importante para a política ambiental brasileira?

MS - Acho que isso é a continuidade do que tem sido feito ao longo desses três anos. Optamos por um caminho, que eu chamo de fazer saneamento básico em política ambiental. Fazer políticas estruturantes, dessas que não dão respostas imediatistas. Vão acontecendo ao longo do processo consistente de implementação e já podemos verificar frutos dessas políticas. Evitamos fazer pirotecnia. Temos paciência de ouvir as críticas da sociedade, de alguns setores que são formadores de opinião, como no caso do licenciamento ambiental. Em 2002, nós tínhamos 45 hidrelétricas paralisadas por questionamento judicial. Hoje, dessas 45, somente três continuam questionadas judicialmente. Criamos o Portal do Licenciamento, que permite o acesso às informações para toda sociedade e para os empreendedores ambientais. Estabelecemos um novo procedimento em relação aos termos de referência que dá muito mais qualidade para os estudos de impacto ambiental. Se você for verificar, há vários processos de planejamento com a presença do ministério.

Em 2006 essas políticas consistentes vão continuar. Tenho certeza de que precisamos fazer política para o país e não para a gestão. Os governos passam, e precisamos pensar no poder público. O Brasil é um país mega-diverso e precisa de um pensamento estratégico em relação a seus recursos naturais. Precisa entender que o desafio da legislação e da criação no setor ambiental está quase resolvido. Agora precisa implementar leis, ter as ferramentas adequadas para fazer a ponte entre preservação e desenvolvimento. Essa equação não é fácil de ser resolvida. O mundo está debruçado sobre ela, como é o desafio do Protocolo de Quioto. Há uma proposta de compensação pelo desmatamento evitado, no âmbito da Convenção de Mudanças Climáticas, elaborado pelo Brasil, em parceria com a comunidade científica, as ONGs, o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério das Relações Exteriores; a sociedade, enfim. A proposta inclui a Costa Rica e Papua Nova-Guiné. Eu diria que estamos no caminho das políticas consistentes.

*Carta Maior Fonte: www.agenciacartamaior.com.br

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