Conferências da Biodiversidade: um avanço para a luta socioambiental

quarta-feira 10 de maio de 2006

"É preciso aliar o pessimismo da inteligência ao otimismo da vontade". Antonio Gramsci

Durante o mês de março o país acompanhou com interesse os debates que estiveram no centro da 3ª Reunião das Partes sobre o Protocolo de Biossegurança de Cartagena (MOP-3) e da 8ª Conferência das Partes (COP-8) da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (CDB), realizadas em Curitiba. Em ambos os eventos, as organizações da sociedade civil, como a Via Campesina e o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Desenvolvimento Sustentável, estiveram presentes e ativas, mobilizando suas forças, intervindo nos debates e apresentando suas propostas.

Observamos, no entanto, que entre os movimentos sociais e parcela das ONGs não existe uma avaliação unitária acerca dos seus resultados. Predominam análises antagônicas, que oscilam da avaliação de sucesso à de fracasso total. Tal discrepância nos surpreende, pois expressam opiniões de organizações e movimentos da sociedade civil que protagonizaram juntos, em Curitiba, grandes e importantes batalhas. Avaliações divergentes podem significar perspectivas diferenciadas sobre o futuro da nossa luta.Não se trata apenas de dirimir diferenças de opinião, mas de identificar os interesses que permeiam o debate e, principalmente, assentar bases e objetivos comuns que balizarão a construção das nossas futuras agendas, as quais, inexoravelmente, deverão levar em conta as resoluções adotadas nas duas Conferências e suas conseqüências políticas e sociais.

Consideramos um equívoco as avaliações que definem como fracasso as decisões tomadas na COP-8. Nestes eventos, o movimento social não teria alcançado seus objetivos se a MOP-3 tivesse adotado a fórmula do “Pode conter” para a identificação de carregamentos com presença de Organismos Vivos Modificados (OVMs) mas adotou a fórmula “Contém OVMs”. Se fosse revogada, na COP-8, a moratória para a comercialização e testes de campo das Tecnologias Genéticas de Restrição de Uso (GURTs, na sigla em inglês), mas foi mantida a moratória, tanto para a comercialização quanto para as pesquisas. Se a COP-8 houvesse dado sinal verde às árvores transgênicas, um tema introduzido de surpresa durante a Conferência.

Como é do conhecimento de todos, foram estas, as principais disputas (além do nefasto tema acesso e repartição de benefícios) que pautaram o debate entre os movimentos sociais e corporações como a Monsanto e a Syngenta, os representantes do agronegócio e o Ministro Roberto Rodrigues, todos eles, devidamente respaldados por inúmeras delegações internacionais que tinham em suas mãos o poder de decidir. Mas, mesmo dispondo de condições tão favoráveis e atuando em uma arena onde as regras lhes eram favoráveis, os seus interesses não prevaleceram. Foram derrotados, não porque as decisões significaram uma pá de cal nos seus objetivos estratégicos e porque perderam a guerra por seus interesses, mas porque, naquele momento, tiveram que recuar, porque as resoluções lhes criaram obstáculos para o seu avanço. O resultado da batalha da COP-8 não lhes permitiu aproximar mais de suas metas.

Pode-se argumentar que os resultados não contemplaram as transnacionais, mas que, tampouco contemplaram plenamente os objetivos defendidos pela sociedade civil, que luta por um desenvolvimento sustentável. Isto é verdade, mas as avaliações pessimistas não se sustentam e não contribuem para o avanço da organização dos movimentos sociais. O resultado obtido foi o possível naquela conjuntura e, com as vitórias alcançadas, servirá de estímulo para o planejamento dos próximos passos.

As Conferências das Partes são espaços institucionais, de caráter internacional, que não permitem qualquer ilusão de nossa parte. Não podemos imaginar que organismos nos quais a tomada de decisões, obrigatoriamente consensuais, cabe exclusivamente a representantes de governos, possam ser espaços onde prevaleçam os interesses e necessidades da classe trabalhadora, dos camponeses, dos sem-terras, dos pobres da cidade e do campo. São terrenos adversos para os movimentos que lutam por direitos humanos, sociais e ambientais. A batalha que travamos na MOP-3 e na COP-8 foi a de pressionar, de apresentarmos para o Brasil e para o mundo as nossas propostas e posições, com o propósito de nos contrapormos à ofensiva das corporações transnacionais, do capital financeiro, dos grandes capitalistas do agronegócio que atuam por meio das delegações dos países ricos ou de delegações de países em desenvolvimento que cumprem o papel de testas-de-ferro.

Em Curitiba realizamos mobilizações e manifestações de sem-terras, dos atingidos por barragens, estabelecemos um acampamento da Via Campesina durante todo o período das Conferências, realizamos debates e atividades paralelas com a realização do Fórum Global da Sociedade Civil. Ao longo de três semanas construímos um contraponto fundamental às visões que predominavam no interior da MOP-3 e da COP-8. Logramos forjar uma unidade entre diversas forças da sociedade civil, como FBOMS, MST, MAB, CUT, ONGs sócio-ambientalistas.

Soubemos aproveitar o fato de nosso país ter sediado as Conferências das Partes, demonstrando ao mundo que a biodiversidade “pertence aos povos e não às transnacionais” – como expressou um cartaz escrito por um agricultor sem-terra no último dia da Conferência. O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Ministra Marina Silva, e o Itamaraty, representado pelo Ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado, cumpriram um papel de importância fundamental, somando-se aos esforços dos movimentos sociais presentes, que atuaram de forma unificada. As posições defendidas pela Ministra Marina Silva demonstraram que nossos interesses estavam representados na atmosfera adversa da COP-8.

A conclusão a que chegamos diverge, portanto, dos que consideraram aqueles eventos como um fracasso. Entendemos que, partindo de uma perspectiva realista das possibilidades oferecidas por organismos como a MOP-3 e a COP-8, conseguimos avanços importantes. E, se insistimos na importância dessa avaliação, é porque as suas conseqüências são práticas. As resoluções das Conferências das Partes proporcionaram condições mais favoráveis para os movimentos sociais, estabeleceram elementos concretos para a nossa agenda de lutas. E essas lutas não se limitam, e nem devem, priorizar, a agir como força de pressão seja em Conferências como a COP-8, seja em organismos institucionais. O terreno privilegiado das nossas lutas está do lado de fora.

- João Pedro Stédile – Direção Nacional do MST – Movimento dos Sem Terra

- Maria Araújo Aquino – Presidenta do GTA – Grupo de Trabalho da Amazônia

- Roberto Baggio – Direção da Via Campesina Brasil

- Temístocles Marcelos Neto – Coordenador da Comissão Nacional do Meio Ambiente da CUT e Secretário Executivo do FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável

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