COP8 E MOP3: NOTA DO FBOMS

sexta-feira 31 de março de 2006

Nota do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) Movimentos sociais e ONGs qualificam o debate na MOP3 e COP8: Sistema Multilateral em disputa

31 de março de 2006

O Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) destaca durante a Terceira Reunião das Partes (MOP3) do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e da Oitava Conferência das Partes (COP8) da Diversidade Biológica a pressão da sociedade civil, com as seguidas manifestações da Vía Campesina e as atividades do Fórum Global da Sociedade Civil. A responsabilidade dos movimentos sociais com as atuais e futuras gerações mobilizou a sociedade e fez pressões sobre as delegações oficiais deixando clara a importância da participação da sociedade civil na tomada de decisões que são vitais para o futuro da humanidade. Paralelamente às reuniões oficiais, foram organizados debates, seminarios e manifestações que envolveram um público de mais de 6.000 pessoas.

A grande presença de representantes de movimentos sociais brasileiros e internacionais mostra a importância do debate sobre biodiversidade e biossegurança entre estes atores sociais. São os agricultores, camponeses e populações tradicionais e indígenas os verdadeiros protagonistas que vão cuidar na prática e diariamente da biodiversidade e da implementação das resoluções da Convenção.

Não se pode negar também a importância do diálogo conseguido pelas ONGs e movimentos sociais junto aos representantes do Ministério das Relações Exteriores e junto à própria ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

A adoção das resoluções na MOP3 e na COP8 está ocorrendo em um cenário que reflete a fragilidade dos estados nacionais e dos espaços decisórios internacionais ante o poder das transnacionais e o jogo de interesses comerciais.

Foi alcançado, enfim, consenso sobre a identificação dos organismos vivos modificados destinados à alimentação humana, animal ou ao processamento, tema principal da MOP3. Apesar das limitações do texto aprovado na MOP3, a sobrevivência das negociações continua a afirmar a necessidade do estabelecimento de um regime internacional de Biossegurança, contrariamente à aposta do agronegócio brasileiro e das transnacionais, que foram parcialmente derrotados ao final das negociações.

A reafirmação da moratória para as tecnologias genéticas de restrição de uso (GURTS), conhecidas como as sementes estéreis Terminator, pode ser considerada uma vitória.

Em contrapartida, as duas conferências foram fortemente marcadas por uma presença explícita de representantes das transnacionais de biotecnologia, inclusive nas delegações de vários paises, e que defenderam interesses comerciais contrários aos dos povos indígenas e movimentos socioambientais que defendem a justiça social, a diversidade cultural, espiritual e biológica, assim como o respeito aos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais sobre os seus territórios e sobre os conhecimentos tradicionais. A continuada e crescente pressão do agronegócio e da grande industria biotecnologica, não impedirá que os movimentos sociais continuem rejeitando os atuais regimes de propriedade intelectual que promovem a biopirataria.

Estranhamos o comportamento e as posições do Canadá, Nova Zelândia e Austrália que trazem para dentro da CDB pautas comerciais que refletem os interesses das transnacionais criando obstáculos para o andamento das negociações. A postura destes e seus aliados deixa claro os conflitos entre os países do “Norte” e os do “Sul”, estes últimos ricos em biodiversidade. Também demonstra o antagonismo existente entre os regimes da CDB e da Organização Mundial de Comércio (OMC), situação caracterizada por um crescente enfraquecimento do primeiro e fortalecimento do segundo, por intermédio da imposição de uma agenda econômica neoliberal sobre o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção da biodiversidade.

Conclamamos a sociedade brasileira, latino-americana e mundial para mobilizar-se para que o interesse dos povos em preservar sua biodiversidade prevaleça sobre os interesses das corporações transnacionais. Biodiversidade é vida e não uma mercadoria.

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