Carregamentos com transgênicos terão identificação definitiva em 2012

domingo 19 de março de 2006 por Maurício Thuswohl – Carta Maior

Se for levado em conta que desde o primeiro Encontro das Partes do Protocolo de Cartagena (MOP-1), realizado em 2004, essa discussão estava emperrada pela diferença de posição entre os países, o acordo obtido na MOP-3, que foi realizada esta semana em Curitiba, representa uma vitória. Países que no início do evento defendiam o “pode conter”, como Nova Zelândia, Colômbia, Peru e Paraguai, foram aos poucos aderindo ao acordo.

CURITIBA – Ao fim de um intenso esforço de negociação diplomática que se arrastou por uma semana e teve direito a alguns momentos de tensão, as partes signatárias do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança chegaram na noite de sexta-feira (17) a uma posição de consenso que deve desbloquear o processo de implementação das regras para a identificação de carregamentos contendo Organismos Vivos Geneticamente Modificados (OVMs), mais conhecidos como transgênicos. O acordo alcançado estabelece que seja adotada imediatamente a expressão “contém OVMs” para os casos onde já é possível realizar o rastreamento, a segregação e a identificação dos transgênicos e a expressão “pode conter OVMs” para os demais casos, que terão um prazo de seis anos para se adaptar às novas regras. Os dois regimes devem coexistir, portanto, até 2012, data prevista para que o contém seja adotado definitivamente.

Se for levado em conta que desde o primeiro Encontro das Partes do Protocolo de Cartagena (MOP-1), realizado em 2004, essa discussão estava emperrada pela diferença de posição entre os países, o acordo obtido na MOP-3, que foi realizada esta semana em Curitiba, representa, sem dúvida, uma vitória. Países que no início do evento defendiam o “pode conter”, como Nova Zelândia, Colômbia, Peru e Paraguai, foram aos poucos sendo convencidos pelas demais partes e aderindo ao acordo. Para o necessário consenso ser alcançado, no entanto, foi preciso vencer a dura resistência do México, país que acabou conseguindo uma consessão que significa uma ameaça ao Protocolo por abrir uma brecha para a flexibilização de suas regras.

Depois de inicialmente ter fincado pé na posição de veto ao “contém”, o governo mexicano conseguiu que fosse incluído no acordo final um adendo que elimina a necessidade de identificação obrigatória dos carregamentos contendo transgênicos em casos de comércio bilateral entre um país signatário do Protocolo e outro país não signatário. Essa concessão, rejeitada pelo governo brasileiro até o último momento, foi feita pra atender ao caso do México, que exporta anualmente milhões de dólares em grãos para o vizinho Estados Unidos, país não signatário do Protocolo e um dos maiores opositores ao estabelecimento de regras internacionais claras para identificação dos transgênicos. O problema é que a nova regra criada a pedido do México pode ser usada por qualquer outro país signatário, o que abre a brecha para que os grandes tubarões do comércio internacional que não aderiram ao Protocolo (EUA, Austrália e Canadá, entre outros) procurem forçar os países mais pobres a estabelecer acordos bilaterais que driblem suas regras.

Apesar desse risco, a maioria dos representantes dos diversos governos presentes na MOP-3 saudou o acordo como um avanço histórico. O esforço diplomático do Brasil também foi reconhecido, afinal foi o país que apresentou no primeiro dia do evento a proposta inicial (“contém” imediato onde fosse possível e “pode conter” com prazo de quatro anos para adaptação nos demais casos) que permitiu fazer a discussão avançar, além de ter sido um dos presidentes do Grupo de Contato que buscou o consenso, A ministra brasileira do Meio Ambiente, Marina Silva, comemorou o resultado da MOP: “Hoje tomamos aqui decisões de grande impacto para o Protocolo de Cartagena e avançamos na missão de implementar um dos mais importantes instrumentos criados na Rio Eco- 92. A posição assumida pelo Brasil contribuiu para que saíssemos do impasse e conquistássemos esse avanço significativo”, disse.

Marina criticou indiretamente a postura mexicana, que fez as discussões se estenderem até às 23h do último dia da MOP-3: “Lamentamos que os textos anteriormente costurados no Grupo de Contato não tenham logrado consenso”, disse a ministra. Ela ressaltou que, a partir de agora, é necessário que sejam criadas as condições para que os países mais pobres possam cumprir rapidamente as etapas que levam à adoção definitiva do “contém”: “Registro as necessidades [de capacitação] dos países em desenvolvimento, sobretudo os latinos que aqui se posicionaram nesse sentido. A MOP-3 deu autorização explícita para que o Secretariado-Executivo do Protocolo mobilize um fundo que possa viabilizar recursos para os países em desenvolvimento”, disse.

RISCO CALCULADO

Chefe do Departamento de Temas Especiais do Ministério das Relações Exteriores e coordenador da equipe de negociação do Brasil na MOP-3, Luiz Alberto Figueiredo classificou como “histórico” o acordo alcançado em Curitiba: “Tivemos um progresso extraordinário que reforça o Protocolo de Cartagena e dá a todas as partes um indicativo claro na direção da adoção definitiva do ‘contém OVMs’”, disse. Figueiredo admite que a concessão feita ao México representa uma brecha, mas afirma não acreditar que ela será usada pelos países ricos para tornar obsoletos os acordos internacionais sobre biossegurança: “Não acredito que os países signatários cedam às eventuais pressões, pois aqui em Curitiba ficou claro que todos estão empenhados em se guiar pelos princípios do Protocolo”, disse.

Na opinião do diretor de Conservação da Biodivresidade do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, assumir o risco de atender à reivindicação mexicana foi o único caminho para fazer avançar as negociações sobre a identificação dos carregmentos contendo transgênicos: “É verdade que o risco está colocado, mas estaríamos em muito pior situação se o tema permanecesse indefinido na MOP-3. Isso permitiria que os países que não querem fazer avançar a implementação do Protocolo eternizassem o prazo das regras de transição”, disse. Dias avalia que o apoio ao avanço das discussões se consolidou no cenário internacional: “Os países em desenvolvimento, como os da África, querem incrementar suas exportações. Os mais ricos, como os da União Européia, estão mais interessados na preservação da saúde humana. O Brasil tem um pé em cada uma dessas duas canoas”, disse.

MOP DE DOIS EM DOIS ANOS

A MOP de Curitiba foi a última a ser realizada anualmente. Por recomendação do Secretariado-Executivo do Protocolo de Cartagena, a partir de agora os encontros das partes acontecerão a cada dois anos. Portanto, a MOP-4 será realizada em 2008 e assim por diante. O acordo que estendeu o prazo de adaptação de quatro anos inicialmente proposto pelo Brasil para a adoção do “contém” pegou carona nessa resolução e estabeleceu a MOP-5 (2010) como momento de avaliação dos resultados obtidos até aquela data e a MOP-6 (2012) para adoção definitiva de regras de identificação que permitam aos países e suas populações saberem com segurança o que estão consumindo.

Fonte: Agência Carta Maior

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