Marina comemora decisão de defender o "contém" na MOP-3

terça-feira 14 de março de 2006 por Marluza Mattos

A ministra Marina Silva destacou nesta terça-feira (14), em Curitiba, a importância da decisão tomada pelo governo brasileiro de defender, na Terceira Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena (MOP-3), a necessidade dos países exportadores de organismos vivos modificados (OVM), conhecidos como transgênicos, declararem o que -contém- dos eventos contidos no produto exportado. A decisão foi anunciada na segunda-feira, depois de uma reunião em Brasília com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros Dilma Rousseff, da Casa Civil, Roberto Rodrigues, da Agricultura, e de Marina.

"Foi um avanço. O Brasil deixa o impasse e passa para uma posição pró-ativa", comemorou a ministra, durante a abertura do Fórum Global da Sociedade Civil, um dos eventos paralelos a MOP-3. Na última Reunião das Partes, em Montreal, em 2005, o Brasil defendeu que os países exportadores de OVM declarassem apenas o que "pode conter" nos seus produtos. Essa também foi a posição da Nova Zelândia. Na época, os dois países acabaram criando um impasse.

Para Marina, a nova postura brasileira é clara: "Vamos defender o "contém". Ela ainda explicou que o Brasil vai propor um período de transição de quatro anos para que os países possam se enquadrar na nova regra. A ministra negou que a transição possa representar uma moratória. "É preciso criar uma logística para a rastreabilidade, segregação e identificaçãos da produção de grãos geneticamente modificados. Não significa que o "contém" será usado somente depois de quatro anos. É um processo cumulativo. Na medida em que se faz a segregação, vai fazendo a identificação. Na medida em que se faz a identificação, o Protocolo de Cartagena avança. Do contrário, logo o país será alvo de barreiras não tarifárias".

O Brasil está evoluindo para ter um modelo de coexistência entre produtos transgênicos e não transgênicos, conforme explicou Marina. "O país comporta a realidade do Paraná, que quer ser uma zona livre de transgênicos, como realidades diferentes", disse. Ela salientou ainda que a decisão não representa o desejo de um setor isolado do governo, mas de todo o governo. A posição do Brasil a respeito do assunto vem sendo discutida desde 2005 no âmbito do Conselho Nacional de Biossegurança. "O assunto chegou a instância máxima do Conselho, chegou ao presidente Lula. E a decisão reflete a necessidade de o país ter leis que viabilizem o sistema de coexistência".

Os negociadores do Brasil na MOP-3 também vão defender a necessidade de os países que não assinaram o Protocolo de Cartagena, como Estados Unidos e Argentina, também usarem o "contém" quando exportarem OVM para países que ratificaram o tratado.

"Tenho certeza de que o espírito que orienta essa decisão é o de que não podemos continuar sacrificando recursos de milhares de anos pelo lucro de apenas algumas dezenas décadas. Esse é o espírito que tem norteado as ações de governo", disse Marina. Ela chamou a atenção para como é possível compatibilizar preservação e desenvolvimento sustentável e salientou a ação efetiva do governo na redução de desmatamento na Amazônia em 2005 e na criação de 15 milhões de hecatares em Unidades de Conservação (UCs) no país. Marina voltou para Brasília, nesta terça-feira à tarde, para finalizar o projeto de criação de Ucs no Paraná.

A ministra participou da abertura do Fórum ao lado do governador do Paraná, Roberto Requião, e de João Pedro Stédile, líder do Movimento Sem Terra. O Fórum iniciou nesta terça-feira e encerra no dia 31 de março.

Fonte: ASCOM/MMA

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