Desmatamento será um dos temas da Conferência de Mato Grosso

segunda-feira 28 de novembro de 2005

Foto: LandandFarm

Trecho da rodovia federal BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA)

Entre os assuntos que serão tratados na Conferência Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso estão desmatamento, BR 163, cerrado e transgênicos

O tema da II Conferência Estadual do Meio Ambiente (CEMA) que começa segunda-feira (28) no Mato Grosso é Política Ambiental Integrada e o Uso Sustentável dos Recursos Naturais. A solenidade de abertura será às 18h, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. A II CEMA é organizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Ibama, com patrocínio da Petrobrás, Banco do Brasil e Companhia Vale do Rio Doce. A Conferência é aberta à participação de toda a população.

O tema central da conferência será discutido em cinco eixos temáticos ou subtemas – Biodiversidades e Florestas; Água e Recursos Hídricos; Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos; Instrumentos de Desenvolvimento Sustentável no Território e o Fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Na abertura da Conferência, estarão presentes o secretário de Desenvolvimento Sustentável do MMA, Gilney Viana; o coordenador-geral da II Conferência Nacional do Meio Ambiente, Pedro Ivo Batista; e o gerente executivo do Ibama, Hugo José Scheuer Werle, entre outras autoridades.

Para o Ministério do Meio Ambiente desenvolvimento com sustentabilidade significa inserir maior racionalidade no uso e conservação dos recursos naturais, adotando práticas sustentáveis no âmbito da produção e do consumo, do reuso e reciclagem de materiais e na gestão e aproveitamento de insumos e resíduos, além de assegurar a qualidade ambiental nos centros urbanos e nas comunidades rurais, proporcionando sempre a geração de novas oportunidades de emprego e renda, a democratização de acesso aos recursos e a qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.

Nesse sentido importantes projetos e ações estão sendo implantados na região. O Plano da BR 163 Sustentável, o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, o Projeto de Elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no Arco do Desmatamento, o Projeto de Gestão Ambiental Rural (GESTAR), as operações conjuntas do IBAMA, Ministério Público e Polícia Federal (Setembro Negro, Curupira 1 e 2, Ouro Verde e Belém 1 e 2), são alguns exemplos.

Desmatamento

As diretrizes da política ambiental integrada também foram aplicadas na construção do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, elaborado com a participação de 13 Ministérios e lançado em março de 2004, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O plano tem como objetivo diminuir as taxas de desmatamentos na região considerando fatores econômicos e sociais, e se diferencia das ações passadas, uma vez que não se limita exclusivamente a ações ambientais, voltadas para a fiscalização e o apoio a projetos piloto de atividades sustentáveis, que são insuficientes frente à intensidade dos vetores de indução ao desmatamento. Assim, este Plano contempla o desenvolvimento de 149 atividades, distribuídas em três grandes eixos: 1) Ordenamento Fundiário e Territorial, 2) Monitoramento e Controle e 3) Fomento às Atividades Sustentáveis.

Novas ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais do Ministério da Ciência e Tecnologia - INPE-MCT, como o sistema de detecção do desmatamento em tempo real – DETER, e a aplicação de inteligência no combate aos crimes ambientais permitem ao governo federal chegar a tempo de interromper ações ilegais. Os resultados diretos do Plano sobre o desmatamento já são perceptíveis, e de acordo com dados preliminares espera-se uma redução de mais de 40% em 2004-2005.

Como resultado deste Plano, vale mencionar, também, que foram criadas até o momento 17 Unidades de Conservação federais na Amazônia, sendo 14 de uso sustentável e 3 de proteção integral, abrangendo uma área de cerca 8,4 milhões de hectares. Foram implantadas, ainda, 14 das 19 bases operacionais de fiscalização integradas no Arco do Desmatamento. Operações integradas, reunindo equipes do IBAMA, Ministério do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, com apoio logístico do Exército, permitiram lavrar 3.718 autos de infração relativos ao desmatamento, totalizando R$ 356.376.371,85 de multas aplicadas na Amazônia Legal.

Plano BR 163 sustentável

O Plano de Desenvolvimento Sustentável para a Área de Influência da Rodovia Cuiabá-Santarém - Plano BR-163 Sustentável, está sendo elaborado por um Grupo de Trabalho Interministerial – GTI, composto por 22 ministérios, sob a coordenação da Casa Civil e em parceria com os governos dos Estados do Mato Grosso, Pará e Amazonas, as organizações da sociedade civil e o setor privado. "Pela primeira vez se parou um empreendimento para poder planejar do ponto de vista socioambiental com a participação de vários setores da sociedade. Hoje o plano está ficando pronto e a licença poderá ser dada sem nenhuma resistência do movimento ambientalista e das comunidades locais", comemorou Marina Silva.

O plano abrange 19% do Brasil, 24% da Amazônia. O seu objetivo é inserir uma obra de infra-estrutura no planejamento mais amplo do desenvolvimento regional, com ações voltadas ao ordenamento territorial e gestão ambiental, ao fomento à atividades produtivas sustentáveis, à inclusão social e cidadania e à infra-estrutura para o desenvolvimento. Tal experiência inédita faz com que as instituições do estado brasileiro atuem de forma efetiva nesta região, sem que para isto a população local seja expulsa ou que os recursos naturais sejam destruídos.

O Plano está em fase final de preparação, com a inclusão no orçamento de suas ações prioritárias, mas já tem tido resultados diretos no território, não só com a criação de unidades de conservação, o ordenamento do território, a implantação de programas sociais e o combate ao crime organizado, mas também com o apoio a projetos de organização social e produção. O primeiro distrito florestal do país será instalado na região, agregando valor aos produtos da floresta e, agora, todos esperam pelo asfaltamento da rodovia.

Outras ações

Vale mencionar, também, a conclusão do projeto de elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no Arco do Desmatamento, a assinatura de acordos de Cooperação com os estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Pará e Mato Grosso, a instalação de quatro pólos do Projeto de Gestão Ambiental Rural (GESTAR) na área de abrangência da BR-163, bem como a capacitação de gestores públicos municipais de 16 prefeituras da região do Baixo Araguaia, em Mato Grosso, e a capacitação de 175 extrativistas no Pará, Amapá e Maranhão. As operações conjuntas do IBAMA, Ministério Público e Polícia Federal (Setembro Negro, Curupira 1 e 2, Ouro Verde e Belém 1 e 2) desbarataram quadrilhas, prendendo aproximadamente 240 pessoas que fraudavam e falsificavam Autorizações de Transportes de Produtos Florestais, além de outros crimes associados. Um convênio entre MMA e Polícia Federal permite agora que este trabalho conjunto de combate à crimes ambientais seja realizado em todo o Brasil.

Programação

1º DIA

14:00 às 18:00 – credenciamento 18:00 – Abertura oficial 19:00 – Painel 20:30 – Apresentação cultural

2º DIA

08:00 – Apreciação e votação do Regimento Interno da Pré-Conferência; 09:30 – Intervalo; 10:00 – Trabalho nos grupos temáticos – discussão do texto-base; 12:00 – Intervalo para almoço 14:00 – Trabalho nos grupos temáticos - continuação 16:30 – intervalo 17:00 – Trabalho nos grupos temáticos - continuação

3º DIA

08:00 – Plenárias setoriais para escolha dos Delegados titulares e suplentes; 09:30 – Intervalo; 10:00 – Plenária Final 12:00 – Intervalo para almoço 14:00 – Plenária final - continuação 18:00 – Encerramento da Pré-Conferência Nacional do Meio Ambiente

O evento estará aberto a toda sociedade civil, o setor empresarial, membros do governo do estado e dos municípios. Durante a conferência serão eleitos 30 delegados, entre eles empresários, membros de movimentos sociais e Organizações Não Governamentais (ONG) e do governo.

Para mais informações entrar em contato com a Comissão Organizadora Estadual pelo telefone (65) 3648 9137 ou (65) 3648 9102.

Michelle Rusche Assessoria de Imprensa II Conferência Nacional do Meio Ambiente (61) 4009-1273 (61) 8165-7714 http://www.mma.gov.br

Assinaturas: 0

Fórum

Associação Civil Alternativa Terrazul,

Rua Goiás No 621. Bairro: Pan-Americano. Cep: 60441000 Fortaleza - Ceará - Brasil

E-mail: alternativa.terrazul@terra.com.br tel: + 55 85 32810246

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