Proibir a venda de armas para transformar a sociedade

quarta-feira 19 de outubro de 2005

No próximo dia 23 de outubro a sociedade brasileira está sendo convocada a decidir se devemos proibir a venda de armas. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e os movimentos sociais que pertencem à Via Campesina Brasil já se pronunciaram há muito tempo: nos definimos claramente pela proibição da venda de armas e munição. Tomamos essa decisão de forma unânime, sem nenhuma dúvida e nos esforçaremos para convencer o maior número possível de pessoas sobre essa necessidade.

A sociedade brasileira enfrenta muitos problemas sociais e econômicos. Temos o problema da marginalidade social que gera muitos crimes. Temos o problema da criminalidade organizada, com grupos, quadrilhas, narcotraficantes, contrabandistas de drogas e de armas. Em geral, todos eles têm ligações com as classes dominantes, com suas fortunas muito bem guardadas e aproveitadas no sistema financeiro nacional e internacional. Esses problemas são muito graves e somente grandes transformações nas estruturas econômicas, sociais e políticas poderão ter força suficiente para combater a pobreza, a desigualdade e a impunidade desses grupos mancomunados com os sistemas de poder e do Estado. O referendo não trata desses dois problemas, da marginalidade social e da criminalidade.

As razões do referendo

Mas o referendo, ao proibir a venda de armas para pessoas comuns, pode sim ajudar a resolver o problema das 40 mil mortes que acontecem na nossa sociedade todos os anos em nossa sociedade. Em cerca de 85% dos casos as vítimas conheciam os agressores. A maioria é jovem e pobre. Há também muitos casos de agressão a esposas, companheiras e acidentes.

A proibição da venda reduzirá drasticamente esse tipo de problema. Proibir a venda de armas é uma atitude civilizatória, para salvar vidas. Trata-se de estabelecer relações menos agressivas para resolver problemas sociais.

É muito sintomático que os porta-vozes e defensores da venda de armas sejam, em primeiro lugar, os fabricantes que só pensam em lucro. Depois, a chamada bancada da bala, aqueles parlamentares violentos, ligados à UDR, bancada ruralista e ultradireita.

Muito sintomático que todos os fascistas, a UDR e a TFP defendam com ardor o armamento. Por que fazem isso? Porque partem de uma concepção de mundo de que eles, os proprietários, a burguesia, a classe dominante, têm o direito de defender com armas seu patrimônio. Têm o direito de decidir pela vida, inclusive de algum ladrão. Isso é voltar para a Idade Média. Cabe ao Estado, ao poder, a estrutura jurídica da sociedade e as leis defender a vida dos cidadãos. Dizer que cada um precisa defender-se é a volta do salve-se quem puder, da lei primitiva.

Muito sintomático que os colunistas mais direitistas, como o sr. Rosenfield, a revista Veja, e alguns militares de direita do Rio de Janeiro, responsáveis por 20 anos de ditadura militar, tenham publicado sua defesa pela venda de armas.

A eles não interessa discutir como defender a vida, como sair da pobreza e da desigualdade social. Reduzem os problemas da sociedade ao direito de defender seu patrimônio, seus privilégios, seus bens materiais. E o que é pior: mesmo nesse caso, segundo todos os especialistas da polícia, ter uma arma em casa não representa nenhuma segurança. Ao contrário, é um risco a mais para sua própria vida, pois os bandidos sempre estarão mais bem preparados para o uso de armas.

Por isso o MST se junta a todas as pessoas de bem, igrejas, movimentos sociais, às forças progressistas de nossa sociedade para lutar pela proibição da venda de armas. Conclamamos a todos e todas a participarem da campanha e ajudarem que o SIM vença no próximo domingo.

Por outro lado, lamentamos que esse instrumento tão importante que é o referendo tenha sido tão mal usado nessa campanha. O espírito do referendo é provocar o debate, a participação de todas as pessoas. Infelizmente fomos prejudicados, de novo, pela normatização da lei e dos marqueteiros, que transformaram o debate sobre um tema tão fundamental em apenas um campeonato de propaganda na televisão. Mas em tudo na luta política há um aprendizado e esperamos que esse referendo ajude o povo a descobrir que ele tem o verdadeiro poder de decisão, e que não pode e não deve transferir a outros o destino dos temas candentes de nossa sociedade.

Secretaria Nacional do MST

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