Desafio Fortaleza Ecológica

segunda-feira 18 de outubro de 2004

O que queremos para uma cidade sustentável

Milhões de Fortalezenses acordaram hoje, segunda-feira, 05 de Junho de 2000, Dia Mundial do Meio Ambiente, dando a necessária continuidade às suas vidas, desejando preenchê-las com maior dignidade, qualidade e cidadania. Destes milhões, milhares não têm emprego. Milhares moram em condições sub-humanas em habitações e áreas impróprias para vida digna. Muitos são analfabetos. Engrossam a fila dos hospitais. Abarrotam-se em ônibus lotados. Não desfrutam de áreas naturais para lazer e descanso....Todos somos objetos de uma estrutura que suplanta a diversidade humana, étnica e cultural, uniformizando padrões de consumo e conduta. A maioria não tem conhecimento do significado do Dia Mundial do Meio Ambiente, mas conhece os resultados de uma civilização que expropria seres humanos e recursos naturais numa trajetória suicida que destrói o planeta e a humanidade.

As cidades, principalmente as grandes metrópoles do Hemisfério Sul, são a melhor representação do desgate social e ambiental que este modelo pôde criar. Mesmo a posibilidade que uma minoria tem em desfrutar de um padrão de consumo elevado é prejudicada pela destruição do clima, das áreas naturais, das culturas tradicionais, da insegurança e stress social...Todos, mesmo os que podem manter padrões de renda maiores, são atingidos pela injustiça social e ambiental em que estamos mergulhados.

O desafio que o Fórum de Meio Ambiente do Ceará quer lançar hoje é o de contribuir para a mudança profunda deste quadro. Ao mesmo tempo em que reconhecemos que os problemas vividos nos assentamentos urbanos atualmente devem-se a fatores intrinsicamente ligados à formatação do sistema capitalista, exercendo sua perversa predação dos recursos ambientais e de exclusão humana, queremos também reconhecer o potencial de alteração das políticas públicas locais por parte dos governos municipais, desde que construídas a partir de programas que apontem para a ruptura com este modelo concentrador de renda e poder, e que reduz o exercício da cidadania ao consumo, independentemente de sua relação com o ambiente natural.

A Participação Popular como fundamento

Qualquer mudança no quadro urbanístico-ambiental-social deve alicerçar-se na participação popular. Participação livre, direta e organizada. Esta participação permite construir políticas legitimadas nos anseios reais da população. Pode se dar em conselhos populares, plebiscitos, assembléias e outros mecanismos de auto-gestão. É com base neste preceito que acreditamos que quaisquer transformações em Fortaleza dar-se-ão obrigatoriamente com o exercício da cidadania política por toda a cidade. Por isso afirmamos que a implantação do Orçamento Participativo é instrumento fundamental para dar execução às políticas elaboradas democraticamente. É a população que deve deliberar os rumos dos investimentos, regiões e áreas prioritárias. Nesta compreensão, a informação e a transparência são condições indispensáveis para a livre participação política. A tecnologia da informação deve ser aliada deste movimento, permitindo a todos o acesso aos programas e à execução dos projetos que tenham sido deliberados.

Meio Ambiente não é setor... é visão

A lógica do Estado brasileiro, reproduzindo a estrutura deixada pela colonização ocidental, é autoritária e patrimonialista. Da mesma forma contribui para a separação estanque das áreas de atuação do Poder Público, permitindo até a contradição explícita entre políticas públicas, dependendo do segmento político responsável pela área. Portanto, avaliamos que o enfoque ambiental não deve ser setorizado, mas componente de todas as políticas públicas e ações governamentais. A educação, a saúde, a planejamento territorial, o saneamento, enfim, todas as áreas de atuação da esfera pública devem incorporar e compartilhar uma lógica de construção da cidade sustetánvel no âmbito social e ambiental. Contudo, acreditamos ser necessário, como impulsionador desta cultura de gestão integrada, uma instância em nível de Secretaria, ou seja, uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pela difusão das deliberações de um Conselho de Meio Ambiente, que, para realmente representar a sociedade civil, dever ser paritário, sob pena, de como é atualmente, perpetuar-se apenas como espaço de legitimação das decisões do Executivo central.

Aprofundar a democracia e a defesa do meio ambiente resulta em investir em políticas sociais

Uma cidade sustentável deve ter como prioridade as políticas de inclusão social. Esta é a resposta necessária às reivindicações de uma população, que como a população fortalezense sofre uma histórica exclusão econômica e territorial, impulsionada por sucessivos governos municipais comprometidos com as elites econômicas e políticas. Ampliar os investimentos públicos e permitir a universalização de políticas sociais básicas é tarefa primordial e concomitante a outras políticas para alcançarmos a sustentabilidade ambiental, pois a espécie humana sofre uma das piores formas de violação ambiental: a pobreza extrema, que não permite a nutrição, a saúde e o pleno desenvolvimento cultural. Por isso, programas de segurança alimentar, de saúde preventiva e o exercício pleno e universal do direito à educação de qualidade integram a defesa do meio ambiente. A compreensão da indissociabilidade dinâmica entre humano-social-natural deve refletir-se nestas políticas, resultando também na ampliação das consciências da responsabilidade comum com a sociedade e o planeta.

Precisamos de políticas urgentes para uma Fortaleza degradada

Fortaleza está doente. Sua população e seus recursos naturais sofrem. É absolutamente comum ouvirmos as reclamações do stress urbano, da miséria, do aumento da temperatura, das endemias, da destruição paisagística, da ocupação desenfreada de territórios, da falta d’água e saneamento ou das enchentes. Muitas vezes é o Poder Público o impulsionador desta lógica de uso e ocupação territorial, privilegiando a especulação imobiliária, o turismo indiscriminado ou a indústria da construção civil, expulsando comunidades e aumentando as áreas de risco num problema de duas faces - a destruição de áreas naturais e a deterioração da qualidade da vida humana. É urgente modificar esta lógica. A sociedade deve deliberar e fiscalizar os mecanismos de desenvolvimento urbano, na perspectiva de recuperar e ampliar áreas de proteção ambiental e de lazer, democratizar o acesso à moradia digna, ao transporte coletivo de qualidade e ao saneamento ecologicamente correto. O atual projeto de aterramento da Praia de Iracema e de ocupação da costa de Fortaleza é um exemplo de política dissociada das prioridades sociais, da transparência governamental e da responsabilidade urbanística-ambiental. Além disso, é fundamental "desprivatizar" as lagoas e manancias hídricos de Fortaleza, alvo desta ocupação irresponsável e de poluição violenta limitando o acesso à água - recurso fundamental para a preservação da vida.

Outro aspecto urgente é a implantação de uma política de resíduos sólidos baseada na coleta seletiva e na reciclagem do lixo que pode gerar emprego e renda. Esta política deve estar acoplada a um amplo programa de educação ambiental que difunda um novo padrão de produção, consumo e circulação de bens e serviços.

Recuperar para preservar

Lentamente segmentos da sociedade de Fortaleza acorda para a necessidade de preservar o patrimônio histórico e ambiental - nossa história está nas nossas edificações, nos nossos costumes e cultura, na nossa paisagem e ambiente natural. Recuperar e preservar são tarefas do Poder Público e da sociedade . A sustentabilidade urbana e o direito à cidade passam pela criação de mecanismos de preservação do patrimônio histórico e pela criação/ampliação de unidades de conservação. O Parque do Cocó, o Rio Pacoti, o Rio Ceará, o Parque Adail Barreto, Parque Rio Branco, Parreão, as dunas fixas e móveis, as lagoas, rios e riachos, entre outros, são exemplos de áreas naturais que, aos poucos, sucumbem à lógica de destruição em função do lucro e da especulação. É tarefa emergencial do Governo municipal sustar este processo de apropriação e destruição ilegais do patrimônio histórico ambiental a que assistimos a décadas.

Nosso futuro comum depende de uma nova política

As eleições municipais são um momento especial para a reflexão coletiva sobre nosso futuro comum - não só enquanto cidade, mas enquanto espécie e planeta. Ampliar nossa visão, compreendendo que nossas ações locais hoje refletem-se nas futuras gerações e por toda a biosfera, é essencial para a manutenção da vida do planeta. A natureza não se defende, vinga-se. E a política deve ser o espaço para esta reflexão e para a mudança destes rumos. Construir uma nova consciência sócio-ambiental e de um novo modelo civilizatório, fundado na radical democratização da riqueza, do saber e do poder, em sintonia e respeito à diversidade étnica-cultural-racial-biológica e de gênero é nosso desafio. Assim, é que reputamos responsabilidade dos movimentos sociais, indivíduos, instituições civis, empresas de comunicação, organizações políticas e partidárias, mas fundamentalmente, dos candidatos e candidatas ao Legislativo e Executivo municipais, o compromisso com a difusão das políticas defendidas neste documento. Queremos, mais que um debate sobre nossa cidade, expressar nosso desejo de obter o empenho formal e real dos homens e mulheres que poderão estar exercendo mandatos populares a partir de 2001, e que desta forma, poderão contribuir decisivamente na construção de uma cidade sustentável.

Fortaleza, 05 de Junho de 2000

Dia Mundial do Meio Ambiente

FÓRUM DO MEIO AMBIENTE DO CEARÁ

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