Privatização das florestas? Marina Silva contesta

terça-feira 25 de setembro de 2007 por Pedro Ivo

Fonte: O Estado de S. Paulo

A Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, foi escolhida como a primeira região do País onde será permitida a concessão florestal em áreas públicas. Para muitos essa iniciativa significa brechas para a privatização das florestas nacionais. A reportagem é do jornal O Estado de S. Paulo, 22-09-2007.

Definida pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, em vigor desde março de 2006, essa forma de gestão dá direito a empresas de explorar produtos e serviços em unidades de manejo, desde que seja paga uma determinada quantia e observados determinados critérios. Somente empresas brasileiras, com sede no País, podem participar das licitações. A expectativa é que o contrato com a empresa vencedora da licitação seja assinado em março de 2008.

"Todas as inverdades sobre a Lei de Gestão de Florestas Públicas estão agora sendo desconstruídas", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao anunciar o calendário para o processo de licitação. Foi uma resposta às críticas que começaram a ser feitas a essa forma de gestão antes mesmo de o projeto ser enviado ao Congresso Nacional.

Setores contrários diziam que o dispositivo seria uma porta aberta para a privatização da floresta e para a sua exploração por grupos econômicos estrangeiros. O descrédito também pontuou a tramitação dos trabalhos. "Muitos diziam que isso sairia somente no Dia de São Nunca", afirmou Marina. "Mas mostramos hoje, Dia da Árvore, que o esforço não foi à toa".

A Floresta do Jamari é uma unidade de conservação federal com 220 mil hectares, mas apenas 40% da área poderá ser objeto de concessão. Os 60% restantes são de uso comunitário, conservação, mineração ou apresentam características que, segundo a lei, impedem a exploração por empresas.

Os 90 mil hectares serão divididos em áreas de pequeno, médio e grande portes para exploração. A divisão é feita para permitir que tanto pequenos quanto grandes empreendedores participem da disputa.

Ao contrário das licitações convencionais, os critérios para escolha do vencedor na disputa pela concessão de florestas públicas não se resumem ao menor preço. Além do valor proposto, são considerados o maior benefício social, o menor impacto ambiental e o maior potencial de eficiência. A pontuação de cada um dos indicadores será definida em audiências públicas, na fase que antecede a publicação do edital de licitação.

Os recursos arrecadados serão distribuídos entre Serviço Florestal, Ibama, Instituto Chico Mendes - que vai gerir a unidade -, Fundo de Desenvolvimento Florestal, governo de Rondônia e municípios onde estão as áreas de manejo. Deverão ser aplicados tanto em ações de conservação quanto de uso sustentável de florestas.

Para Rubens Gomes, do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, a nova forma de exploração trará garantias tanto para trabalhadores na região como para comunidades locais. "É uma forma de trazer o Estado para dentro da floresta, garantir o uso racional dos recursos, o que beneficia a todos", disse. "O setor madeireiro tem um histórico de perversidade e desrespeito à dignidade dos povos. Com o marco regulatório, o setor, que sempre trabalhou fora das regras, poderá ter sua forma de ação alterada", afirmou Gomes.

Hoje, dos 193,8 milhões de hectares que constam no Cadastro-Geral de Florestas Públicas da União, 43 milhões são passíveis de concessão. No primeiro Plano Anual de Outorga Florestal, válido para 2007 e 2008, será possível conceder até 1 milhão de hectares, o equivalente a 0,5% das florestas públicas federais já cadastradas. "É um processo cuidadoso. Ele tem de dar certo e ser replicado. Colocamos em prática o princípio de precaução", explicou Marina.

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