Água boa para os próximos 100 anos

terça-feira 29 de agosto de 2006

No último dia 17, a Comissão Nacional do Meio Ambiente da CUT Nacional, representada por Adriana Figueiredo, pariticipou do encontro promovido pelo Instituto Socioambiental (ISA), em parceria com o Senac, com os integrantes do Seminário Guarapiranga 2006.

O evento teve como objetivo apresentar os resultados do seminário realizado em junho, e discutir uma agenda de ações para o segundo semestre, tomando como base as 63 propostas produzidas durante aquele encontro, do qual participou Temístocles Marcelos Neto, coordenador da CNMA/CUT Nacional.

Estiveram presentes 59 lideranças, sendo 20 da sociedade civil, 12 de centros universitários e instituições de pesquisa, 2 do setor privado, 17 das prefeituras municipais e 8 do governo do estado. Os participantes também colaboraram para aprimorar a redação da Carta da Guarapiranga.

APRIMORAMENTO

As propostas foram apresentadas de acordo com as linhas estratégicas definidas na Carta da Guarapiranga. São 20 propostas de aprimoramento da gestão; 3 de valorização de serviços ambientais; 9 de proteção, por meio da ampliação de áreas protegidas; 12 de incentivo à implementação de atividades compatíveis com a produção de água; 5 de participação social para a gestão de mananciais; 10 de saneamento ambiental; e, finalmente, 4 com medidas para mitigar os impactos que o Trecho Sul do Rodoanel já está causando na região.

Durante a reunião debateu-se também o atual modelo de gestão de recursos hídricos na Região Metropolitana de São Paulo e os meios para modificá-lo, de forma a inserir as propostas elaboradas durante o seminário na agenda pública e garantir sua execução.

CONSUMIDORES

Outro destaque foi para a necessidade de envolver os consumidores de água com os temas e propostas discutidos no seminário, assim como outros atores que tradicionalmente não participam do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, como, por exemplo, empresários, mídia, poder legislativo, financiadores de programas e projetos e instituições de visibilidade em diversas áreas.

A agenda de ações para o segundo semestre inclui ainda apresentações dos resultados do seminário em diversos fóruns, entre eles Assembléia Legislativa e Câmara Municipal de São Paulo; ampla divulgação dos resultados nos sites das instituições da comissão coordenadora; e, finalmente, formação de rede da sociedade civil.

CARTA DA GUARAPIRANGA

ÁGUA BOA PARA OS PRÓXIMOS 100 ANOS DA REPRESA

Nos dias 30 e 31 de maio e 1 de junho de 2006, reuniram-se no Solo Sagrado de Guarapiranga, 162 representantes de diferentes instituições para participar do Seminário Guarapiranga 2006. O objetivo do seminário foi propor ações, internas e externas à bacia, para viabilizar a Guarapiranga como manancial produtor de água de boa qualidade e a sua implementação por meio de compromissos com gestores públicos e demais atores sociais.

Considerando que:

• A água é um bem comum e o acesso a ela é um direito que deve ser assegurado a todos;

• A represa Guarapiranga completa neste ano seu primeiro centenário como uma das principais fontes de água para 3,7 milhões de moradores da Região Metropolitana de São Paulo;

• A Bacia Hidrográfica da Guarapiranga ocupa uma área de mais de 630 Km² e abrange os municípios de Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Juquitiba, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra e São Paulo;

• A metade de sua bacia hidrográfica está alterada por usos humanos, muitas vezes de forma a comprometer a produção e fluxo de água em suas nascentes, córregos e rios;

• A urbanização de boa parte da bacia provoca um aumento grave na poluição direta despejada nos cursos da água e na própria represa e compromete diretamente a qualidade de vida da população residente na região;

• A atual situação de degradação ambiental é decorrente da prevalência de interesses econômicos e privados sobre os públicos, acarretando em perda de patrimônio comum.

Os integrantes do poder público, sociedade civil organizada, universidades, movimentos sociais, clubes, empresários, e moradores da região e demais consumidores de água da Guarapiranga presentes no Seminário, decidiram se unir de maneira ativa para a recuperação e preservação de sua Bacia Hidrográfica, guiados pelos seguintes princípios:

• Todas as ações, programas e projetos a serem desenvolvidos na região devem pautar-se por princípios de ética, transparência, universalização e compartilhamento das informações e do conhecimento, e ampla participação da sociedade;

• A Bacia Hidrográfica da Guarapiranga, que presta importante serviço ambiental de produção e purificação de água, estratégico para a sobrevivência na RMSP, deve ter suas funções garantidas e melhoradas, de forma a não colocar em risco a saúde e a qualidade de vida da população;

• As ações do poder público e do setor privado não podem colocar em risco os serviços ambientais prestados pela Bacia da Guarapiranga e o direito de acesso à água.

Estes princípios pautam as seguintes estratégias assumidas pelos atores aqui reunidos, nas suas respectivas esferas de atuação e responsabilidade:

• Prover aos moradores da região serviços de saneamento adequados, incluindo abastecimento de água, sistemas alternativos de drenagem, coleta, afastamento e tratamento de esgotos e gestão integrada de resíduos sólidos no território da RMSP, para garantir qualidade de vida e não ameaçar a qualidade do manancial;

• Valorizar os serviços ambientais de forma a criar um fluxo de recursos financeiros permanentes para sua manutenção, envolvendo o público consumidor neste processo;

• Incentivar as atividades compatíveis com a produção de água, para envolvimento e sustentação das comunidades que vivem na região e para prover a RMSP de outros serviços como os ligados ao lazer, turismo, agricultura urbana e peri-urbana, manejo florestal e agro-florestal;

• Fomentar ações educativas, formais e não formais, que tenham no conteúdo temas ligados a questões ambientais, em particular à água;

• Efetivar o processo participativo de gestão das áreas de mananciais como condição para viabilizar a produção de água de boa qualidade, buscando prioritariamente soluções locais;

• Rever a ação pública nesse âmbito de forma a garantir o compartilhamento dos instrumentos, informações e ações para a tomada de decisão;

• Articular as políticas para reverter e evitar investimentos e ações promotores ou indutores de degradação dessas áreas;

• Reorientar o crescimento da RMSP para áreas já dotadas de condições urbanas e infra-estrutura, que vêm perdendo população para as áreas periféricas;

• Exigir ações governamentais de controle de indução à ocupação e compensações permanentes proporcionais aos impactos que o Rodoanel já está gerando na região.

Essas estratégias se materializam no conjunto de 63 ações propostas pelos participantes do Seminário Guarapiranga 2006 para viabilizar a represa como produtora de água de boa qualidade para os próximos 100 anos.

Fonte: AGÊNCIA CUT DE NOTÍCIAS

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