Negociações da OMC e a política agrícola

quinta-feira 16 de fevereiro de 2006

O Congresso dos Estados Unidos mantém as mãos desatadas para subsídios da agricultura

O Congresso estadunidense resiste a todas as mudanças reais na política-chave de agricultura. Os líderes congressistas dos Estados Unidos para a política de agricultura e os interesses principais do agro-negócio dos Estados Unidos estão deixando claro que não irão permitir que as negociações da OMC influenciem suas decisões sobre a política agrícola. Ninguém deve esperar que o Congresso norte-americano mude algumas políticas em subsídios ou outras normas da agricultura em conseqüência da pressão que está sendo colocada nos Estados Unidos em negociações da OMC.

Mesmo antes da reunião ministerial da OMC em Hong-Kong, estava claro que o Congresso se recusava a mover-se. Em uma carta de 9 de outubro de 2005, ao representante do Comércio dos Estados Unidos, Portman, e à secretária de Agricultura, Johanns, o poderoso presidente do Comitê de Agricultura do senado, Saxby Chambliss, disse-lhes para não fazerem qualquer acordo que pudesse reduzir a despesa total de agricultura dos Estados Unidos.

O senador Chambliss reconheceu que alguns tipos de despesa podem ter que ser deslocados aos interesses do comércio, mas enfatizou que os Estados Unidos "não devem reduzir despesas totais do programa para fazendas agrícolas nas negociações."

Chambliss destacou também que a resolução do Congresso não deve ser influenciada pelas negociações da OMC: "deixe-me adverti-lo que as negociações e as modalidades não devem ocupar-se antecipadamente das responsabilidades e das prerrogativas do Congresso... Deixe-me ser bem claro, o Congresso estará escrevendo o próximo programa de governo concernente a agricultura..."

Em seu programa de Apropriações da Agricultura de 2006, o Congresso deixou clara sua resistência a qualquer mudança na política de alimento. Relatório legislativo a H.R. 2744 “admoestou o Executivo para evitar as propostas que coloquem em risco uma bem balanceada coalizão dos interesses, os quais serviram aos interesses de programas internacionais de assistência satisfatória por mais de cinqüenta anos”.

Desde a reunião ministerial de Hong-Kong, líderes congressistas e representantes do agro-negócio pisaram mais fundo e foram mais além na reforma da agricultura. Em 6 de janeiro de 2006, o Inside US Trade relatou que os grupos principais do agro-negócio dos Estados Unidos disseram que se oporiam a um acordo futuro da OMC e de cortes nos subsídios da agricultura na nova legislação agrícola a menos que recebessem o acesso substancial ao novo mercado, "particularmente em países em desenvolvimento”.

The American Soybean Association (A Associação Americana de Soja) disse: "a menos que específico progresso seja feito no acesso maior dos produtos agrícolas aos mercados dos países em desenvolvimento, os plantadores de soja estadunidenses simplesmente não suportarão as reduções do subsídio propostas pelos Estados Unidos...” O trade-off* exigido pelo agro-negócio enfraquece a base lógica e racional da reforma da agricultura como uma maneira de se reduzir o dumping**: no retorno aos cortes de subsídio, os países em desenvolvimento devem cortar suas tarifas profundamente. (Inside US Trade, 6 de janeiro de 2006)

Reforçando esta posição, na metade de janeiro, a Federação Americana de Comércio da Agricultura, o maior grupo do agro-negócio do país, votou esmagadoramente para incitar o Congresso passar uma extensão de um ano da conta atual da agricultura para 2008 (Publicação trimestral do Congresso, 12 de janeiro de 2006). Estendendo o programa de agricultura, o Congresso evitaria dar todas as concessões sobre os subsídios da agricultura antes que fique claro o que países em desenvolvimento devem dar em negociações da OMC. Os membros do Congresso têm expressado já seu suporte a uma extensão da conta a pelo menos até 2008.

Entretanto, o Congresso já demonstrou sua aproximação à reforma da agricultura em uma conta principal do orçamento, S. 1932, passada finalmente em 1° de fevereiro de 2006. Embora a conta do orçamento finalmente concorda que um tribunal da OMC governe e elimine o programa do subsídio do algodão da etapa II (somente uma parcela de subsídios do algodão), a conta não controla os programas principais do pagamento do produto.

O Congresso rejeitou uma emenda proposta para abaixar a quantidade máxima de pagamentos que os fazendeiros grandes podem receber nos subsídios. E em vez de levar em conta ação para o corte do pagamento do dólar mercantil, a conta do orçamento coloca tampões nos programas ambientais da agricultura que atingem cortes substanciais dentro daqueles programas até 2015.

Os líderes congressistas para a política de agricultura trabalharão duramente para manterem suas mãos desimpedidas (não amarradas), e não vêem nenhum obstáculo ao projeto de determinar sua própria versão da reforma da política da agricultura sem consideração às negociações da OMC.

*Nota do tradutor: O tradeoff é uma expressão que define uma situação de escolha conflitante, isto é, uma situação em que determinada ação econômica implica, inevitavelmente, deixar de realizar uma ou mais ações alternativas (estas definem o custo de oportunidade). A tomada de decisões exige, portanto, escolher um objeto em detrimento de outro.

**Queima, exportação, liquidação ou venda de mercadorias por preços abaixo do custo de produção para conseguir o mercado.

Tradução: Zacharias Bezerra de Oliveira (Associação Alternativa Terrazul)

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