Países em desenvolvimento querem acelerar regime internacional

quarta-feira 1º de fevereiro de 2006 por Mauricio Thuswohl – Carta Maior

A maioria dos países ricos, no entanto, impede a adoção de um protocolo mais concreto com regras para o acesso aos recursos genéticos provenientes dos conhecimentos tradicionais e para a repartição dos benefícios econômicos e sociais. Direto de Granada, na Espanha, acompanhe a cobertura das reuniões preparatórias para a 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (COP-8), marcada para Curitiba, em março.

GRANADA (Espanha) - As máscaras começam a cair. Depois de uma primeira semana um tanto morna, o início da segunda semana de reuniões preparatórias para a 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (COP-8) está colocando de uma forma mais clara quais são as posições dos diversos governos sobre a adoção de um regime internacional. Tal regime deve estabelecer regras para o acesso aos recursos genéticos provenientes dos conhecimentos tradicionais, para a repartição dos benefícios econômicos e benefícios sociais derivados da utilização desses recursos. De um lado, a maioria dos países em desenvolvimento e do grupo dos megadiversos, com destacada liderança do Brasil, luta para que o GT sobre repartição de benefícios adote um texto concreto, de preferência em forma de protocolo vinculante, com recomendações para a COP-8 acerca do estabelecimento de um regime internacional. Esse protocolo determinaria obrigações para os países signatários da CDB e também as sanções aplicáveis àqueles que não cumprissem essas obrigações. De outro lado, no entanto, a maioria dos países ricos impede a adoção de um protocolo mais concreto, preferindo mais uma vez discutir os diversos elementos anteriormente elencados pelos governos para a adoção do regime internacional, o que repete o exercício já feito na ultima reunião desse GT, realizada no ano passado em Bangkok (Tailândia), e, na prática, dificulta em muito o avanço da discussão de uma maneira satisfatória antes do encontro de Curitiba, que deve acontecer em março.

As cartas foram colocadas na mesa logo na abertura dos trabalhos do GT, que aconteceu nesta segunda-feira (30). Em nome do Grupo Africano, a Etiópia apresentou uma proposta de documento-guia para as discussões, já em formato de protocolo, onde os diversos elementos elencados de forma solta em Bangkok apareciam tratados de maneira mais hierarquizada e concreta. A iniciativa africana recebeu imediato apoio da delegação brasileira, entre outras, e em seguida a adoção do documento foi aprovada também em uma reunião do Grupo de Países Megadiversos: "Temos algumas divergências pontuais em relação ao documento apresentado pelo Grupo Africano e evidentemente não estamos defendendo a adoção de todo seu conteúdo logo no primeiro dia do GT. No entanto, achamos fundamental para a agilização dos trabalhos que a discussão comece com um documento estruturado e organizado, a partir do qual os diversos governos possam tecer suas considerações e contribuições. A iniciativa africana contempla essa necessidade", avaliou o diplomata Hadil da Rocha Viana, que e chefe da delegação brasileira nessas duas reuniões da CDB realizadas em Granada (Espanha).

Com o início da plenária de abertura da reunião, as vozes contrárias à proposta apresentada pela Etiópia começaram a se fazer ouvir. O governo da Austrália, sempre ele, foi o primeiro a contestar a adoção do documento do Grupo Africano, alegando que todos os governos haviam preparado suas intervenções a partir do documento elaborado pelo secretariado da CDB, que é uma compilação do que foi discutido em Bangkok, e que "não faria sentido adotar agora um outro documento". A posição australiana foi imediatamente apoiada pela União Européia (representada na reunião do GT pela Áustria), pelo Canadá e pela Suíça, que defenderam que a elaboração do documento com recomendações para a COP-8 no GT sobre repartição de benefícios "levasse em conta e respeitasse" as discussões travadas em outros fóruns, como a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) e a organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês). Dado o impasse, foi pedido por alguns governos que o documento apresentado pelo Grupo Africano, que até então só tinha redação em inglês, fosse traduzido para os demais idiomas de trabalho da ONU e que a discussão sobre ele começasse no dia seguinte. Mais uma vez, a Austrália emperrou a iniciativa, alegando que, nesse caso, o mais justo seria que todos os documentos apresentados fossem traduzidos em todas os idiomas de trabalho. Como isso inviabilizaria a reunião, a proposta de interromper os trabalhos até a tradução do documento africano acabou por também ser abandonada.

Vários países em desenvolvimento e/ou do grupo dos megadiversos tentaram então convencer os países ricos a rever sua posição. O governo da Malásia interveio dizendo temer "que a reunião de Granada terminasse como a reunião de Bangkok" e que "todos estavam em Granada para discutir a sério e que isso só seria possível com a adoção do documento do Grupo Africano, que está estruturado". O governo do Egito foi mais duro e acusou os países ricos de "não querer avançar nas discussões", enquanto o governo da Colômbia afirmou que "enquanto as discussões patinam, aumenta a desigualdade no acesso aos recursos genéticos e se acelera a biopirataria". Outros países megadiversos, como Índia, Indonésia e África do Sul, também defenderam a adoção da proposta africana. Pedindo a palavra na condição de país que vai receber a COP-8, o governo do Brasil afirmou "querer levar à Curitiba uma proposta concreta" e criticou o impasse: "O documento elaborado em Bangkok é um apanhado de idéias sem organização e aqui em Granada precisamos avançar. O texto do Grupo Africano apresenta uma possibilidade concreta para isso, além de estar aberto a qualquer tipo de negociação. não podemos correr o risco de não finalizar os trabalhos do GT esta semana", disse Rocha Viana. Procurando dar solução ao impasse, o chefe da delegação brasileira ainda apresentou à mesa de coordenação da plenária uma proposta onde constavam onze elementos prioritários de discussão sobre a adoção do regime internacional.

BRASIL INTENSIFICA NEGOCIAÇÕES

Apesar das dificuldades, o governo brasileiro vai se esforçar até o fim das discussões do GT, previsto para sexta-feira (3), para que seja adotado um texto de recomendações mais concreto sobre a adoção de um regime internacional de repartição de benefícios: "Vamos negociar a fundo esse texto. Para avançarmos na discussão, precisamos de um documento que seja operacional e que diga o que vai acontecer com o regime internacional; quais medidas serão incorporadas pelos países e com que efeitos", afirma Eduardo Velez, que e diretor de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os contatos feitos pela delegação brasileira e seus aliados serão intensificados nos próximos dias: "Nossa perspectiva e manter em permanente estado de discussão e negociação o Grupo de Megadiversos e também o Grulac (Grupo de Países da América Latina e Caribe)", disse Velez. Ele lamenta, no entanto, que a unidade dos megadiversos tenha sido quebrada: "Alguns países, como o México, por exemplo, voltaram atrás por não concordar com o conteúdo do documento apresentado pela Etiópia. Estamos insistindo, entretanto, que o conteúdo pode ser modificado e que o ideal é termos um bom ponto de partida para avançar a discussão", disse.

Velez concorda que os debates desta segunda semana de trabalhos serão muito mais polarizados do que os da semana passada, quando se reuniu o GT sobre o Artigo 8j da CDB, que trata dos conhecimentos das populações tradicionais: "Neste GT sobre repartição de benefícios vemos que existem países que estão tentando sistematicamente barrar qualquer avanço que encaminhe a discussão no sentido de estabelecer regras vinculantes. Esses países não querem ainda tratar de obrigações relativas ao regime internacional nem das decorrentes sanções pelo seu não cumprimento. Temos clareza que estão sendo tratadas questões complexas, que envolvem diversos setores e temas delicados como a propriedade intelectual. Sabemos que o regime internacional talvez não ficará pronto ainda este ano, mas queremos um texto concreto de recomendações para a COP-8", disse.

CARROSSEL EM GRANADA

As organizações da sociedade civil presentes em Granada apóiam a iniciativa dos governos que querem a adoção de um documento de recomendações mais concreto e lamentam a postura dos governos que insistem num modelo de discussão idêntico ao que já foi colocado em pratica em Bangkok no ano passado. Representando o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável (FBOMS), Adriana Figueiredo lamenta o atual estagio do GT: "A sensação que temos é de estar num carrossel, com os países ricos trazendo à tona discussões que já foram travadas anteriormente. Se não for resolvido aqui, esse impasse irá fatalmente explodir em Curitiba", afirmou. O FBOMS distribuiu nota onde afirma que "os países pobres mantém grande parte da biodiversidade do planeta, sem contar com recursos financeiros, humanos e tecnologia capazes de otimizar a exploração de sua biodiversidade de forma sustentável", enquanto os países ricos "contam com recursos e biotecnologia de ponta, mas apenas chegaram a este estágio evolutivo às custas da devastação de sua própria biodiversidade, tornando-se pobres sob este prisma, e da monopolização desregrada da biodiversidade nos países pobres".

Fonte: www.cartamaior.com.br

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