FSM CARACAS: Movimentos sociais defendem fim do pagamento da dívida externa

sexta-feira 27 de janeiro de 2006 por Marcel Gomes – Carta Maior

Para movimentos ligados à rede Jubileu Sul, o mecanismo de endividamento tem servido estrategicamente para acelerar a aplicação das políticas neoliberais. Entre 1970 e 2002, dívida da América Latina subiu 2135%.

CARACAS – Movimentos sociais de dezenas de nações pobres e em desenvolvimento, reunidos no Fórum de Caracas, firmaram o compromisso de defender em seus países “o rechaço e o repúdio” ao pagamento da dívida externa. A proposta retoma uma reivindicação que não é nova na histórias das lutas sociais recentes – a auditoria das dívidas – e de quebra põe em pauta um tema maldito no sistema financeiro internacional – a moratória.

A articulação antidívida foi puxada pelo Jubileu Sul, uma rede de movimentos responsável por diversas atividades no Fórum. O argumento de fundo é que a dívida financeira hoje existente significa pouco perto da outra dívida – histórica, social e ecológica – que os países ricos têm em relação às suas antigas colônias. “Devemos nos assumir como credores e romper com o discurso hegemônico de que nós somos os devedores”, disse a economista brasileira Sandra Quintela, do Jubileu Sul.

A organização não detalha o que aconteceria na economia mundial se diversos países declarassem moratória em bloco, mas defende que a partir daí uma nova ordem econômica teria de ser criada, baseada em princípios eqüitativos e solidários. A lógica atual é outra: a pretexto de manter a estabilidade do sistema financeiro ou a credibilidade de um governo, o pagamento da dívida é priorizado em relação a outros gastos públicos.

No Brasil, por exemplo, estima-se que o governo Lula gastará nos quatro anos de sua gestão R$ 717 bilhões com juros e amortizações das dívidas interna e externa, exceto refinanciamentos. Já a despesa com saúde não deverá chegar a R$ 150 bilhões, e a de educação, a R$ 100 bilhões. Os dados foram calculados pelo próprio Jubileu Sul a partir de informações colhidas junto ao Tesouro Nacional e ao projeto orçamentário de 2006.

Outro ponto denunciado pelos movimentos sociais trata-se do fato de que a dívida serve historicamente como um instrumento político de dominação. Pressionados pela prazoa dos contratos, governos de países pobres e em desenvolvimento optam por celebrar acordos com instituições financeiras multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, muitas vezes para saldar dívidas antigas. Os empréstimos chegam, mas o custo é alto.

Segundo o Jubileu Sul, em troca do dinheiro, essas instituições fazem exigências que passam pela adoção de práticas neoliberais pelo país devedor, sobretudo no plano da liberalização financeira. As cartas de intenções pactuadas com o FMI desde os anos 80 vão nessa linha. Além de impor metas fiscais ao país signatário, limitando gastos sociais a fim de garantir orçamento para os serviços da dívida, acordos desse tipo prevêem reformas estruturais, como cortes de gastos com o funcionalismo público, privatizações e mudanças nas leis trabalhistas.

“O que deploramos é sempre ler na imprensa que as políticas das instituições financeiras multilaterais vão reduzir a pobreza. Essas políticas resultaram na privatização da maior parte das empresas públicas da África, em nossos mercados só são vendidos produtos importados. Isso é inaceitável. Cortaram nossos membros e depois disseram: agora vocês estão livres”, discursou o congolês Victor Nzuzi, do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM), num dos atos sobre o cancelamento da dívida.

Um episódio que ilustra bem como funcionam os contratos firmados pelo FMI e o Banco Mundial foi a Iniciativa HIPC (Países Pobres Altamente Endividados, na sigla em inglês), em 1998. Conforme relata a publicação “Auditoria da Dívida – América Latina e Caribe”, editada pelo Jubileu Sul e divulgada no Fórum de Caracas, o G7 (Grupo dos países mais ricos do mundo) anunciou naquele ano que concederia um desconto de US$ 70 bilhões na dívida dos países mais pobres. Ao seguinte custo: ajustes fiscais e estruturais por pelo menos três anos, de modo a aumentar a carga tributária e reduzir gastos públicos.

Nos anos 90, a execução do Plano Brady, a chamada securitização, significou um novo revés à pretensão dos países de criar uma plataforma comum de renegociação. O projeto liderado pelos Estados Unidos determinou a troca de dívida contratual por bônus negociáveis no mercado de títulos. Foi um novo impulso à liberalização das fronteiras financeiras, além de mais um incentivo à privatização dos serviços públicos: segundo o Jubileu Sul, os bônus Brady foram adquiridos por investidores com deságio, mas um acordo permitiu que fossem aceitos em seu valor nominal se a aquisição fosse de empresas públicas.

Em 2002, a dívida externa da América Latina já chegava a US$ 727 bilhões, 2135% maior do que o montante registrado em 1970. Segundo David Abdulla, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroleira de Trinidad e Tobago, o peso da dívida externa ameaça inviabilizar a economia de alguns pequenos países do Caribe. “Entre 1997 e 2003, a dívida dos países do leste caribenho passou de 63% para 107% do Produto Interno Bruto da região. Estamos falando de mais de 40 pontos de aumento em sete anos”, disse ele, informando que na Jamaica o serviço da dívida responde por 60% do orçamento anual e em Trinidad, por mais de 30%.

Preocupado com o futuro da região, Abdulla prevê que o cenário pode piorar com a recente investida dos Estados Unidos em firmar acordos de livre-comércio na América Central e Caribe. “A situação pode ficar difícil especialmente para os países cujas econômicas dependem do comércio exterior”, diz ele. O receio, nesse caso, é o mesmo existente entre os movimentos sociais brasileiros na negociação da Alca: como o setor produtivo de economias menos desenvolvidas pode concorrer de igual para igual com a maior potência do planeta?

Para o mexicano Gustavo Castro, do Centro de Pesquisas Econômicas e Políticas de Ação Comunitária, pressões por liberalização comercial, reformas no setor público e ofertas de linhas de crédito são as estratégias de entidades como o Banco Mundial e o BID para beneficiar um sistema de produção que tem na ponta as corporações transnacionais. “Essas instituições financeiras estão dentro de um sistema capitalista cujos sujeitos principais, que se beneficiam e concentram riqueza, são as corporações transnacionais. Mas elas precisam de aliados, que são os governos mais poderosos, o G7, de onde vêm as transnacionais mais ricas”, diz Castro, para quem o mecanismo de endividamento tem servido estrategicamente para acelerar a aplicação das políticas neoliberais.

HISTÓRIA

A luta dos movimentos sociais pela anulação da dívida dos países pobres e em desenvolvimento fortaleceu-se durante a crise da dívida dos anos 80. A rede Jubileu Sul foi formada em 1999, já tratando a questão da dívida não como uma tema da economia apenas, mas principalmente da política. No Brasil, a questão ganhou impulso no ano 2000, quando a Campanha Jubileu Sul realizou o Plebiscito da Dívida Externa. O projeto mobilizou centenas de organizações civis e conseguiu mais de seis milhões de votos a favor da auditoria – que está prevista no artigo 26 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, mas nunca foi realizada.

Fonte: www.cartamaior.com.br

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