Iniciativa de acesso a informações ambientais

sexta-feira 15 de abril de 2005

Campanha de mobilização e pesquisa quer garantir a todos e a todas os direitos de acesso à informação, à justiça e à participação em instâncias de decisão relacionadas ao meio ambiente. O objetivo principal da campanha, desenvolvida pela Associação Brasileira de Desenvolviment de Lideranças (ABDL) e pelo Instituto Socioambiental (ISA) é assegurar os meios para o exercício de uma verdadeira cidadania ambiental durante este ano.

A Iniciativa de Acesso no Brasil faz parte de uma articulação global de organizações que pretendem avaliar como os diferentes países estão avançando nas questões dos chamados Princípios de Acesso – nos direitos à informação, participação e justiça – estabelecidos pelo Princípio 10 da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992.

Em 1992, representantes das diversas nações se reuniram na cidade do Rio de Janeiro para participarem da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – a Eco 92. Entre os mais importantes avanços obtidos durante a conferência está o conjunto de 27 princípios assumidos pelos 178 países que assinaram a Declaração do Rio de Janeiro como compromissos políticos perante o mundo.

Serão desenvolvidas atividades no sentido de avaliar como esse conjunto de princípios vem sendo tratado pelos governos de cada país. Não apenas do ponto de vista da existência e qualidade de um marco legal específico sobre informação e participação na área ambiental, mas também de seu funcionamento prático, dos mecanismos jurídicos aos quais a população pode recorrer e dos esforços de criação de capacidades em órgãos de governo e da sociedade para a implementação dos princípios de acesso.

A implementação destes princípios será analisada com base em estudos de caso que incluirão políticas públicas, projetos de infraestrutura, instalações industriais, sistemas de monitoramento ambiental e casos de emergências e acidentes ambientais.

A partir dessas informações será elaborado um relatório sobre a implementação do princípio 10 no Brasil, a partir do qual poderão ser feitas comparações com outros países, bem como estabelecer metas comuns sobre propostas e instrumentos que favoreçam os princípios de acesso.

Serão também realizadas diversas ações de mobilização ao redor dos princípios de acesso no Brasil, ampliando a percepção sobre sua importância e incluindo-os nas agendas reivindicatórias das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais.

Outras informações:

www.accessinitiative.org

www.iniciativadeacceso.org

Fonte: http://www.abdl.org.br/article/view/1743

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