Tecnologia que esteriliza sementes é ameaça à agricultura familiar e aos costumes tradicionais

quarta-feira 19 de setembro de 2007

Por: Imprensa Via Campesina Brasil

Foi derrotado nesta quarta-feira, por 15 votos a 4, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados o PL 268/2007, de autoria do deputado federal Eduardo Sciarra (DEM-PR), que trata da alteração da Lei de Biossegurança no que se refere à liberação dos transgênicos que utilizam Tecnologias Genéticas de Restrição de Uso (GURTs), popularmente conhecidas como sementes Terminator (sementes estéreis).

O projeto visava liberar a pesquisa, o patenteamento das sementes estéreis. Essa proposta, defendida pelas grandes empresas de biotecnologia, é veementemente rechaçada pelos movimentos sociais camponeses e por redes de agroecologia. De acordo com um dos articuladores da campanha Terminar Terminator, Julian Perez, "uma possível flexibilização desta lei de biossegurança neste tema representa o aumento da vulnerabilidade dos sistemas agrícolas, havendo uma tendência de uniformidade genética dos cultivos, o aprofundamento da dependência de agricultores e do país ao controle de empresas estrangeiras sobre as sementes".

A tecnologia Terminator é uma modificação genética que dão uma espécie de prazo de validade para as sementes. De forma prática, as sementes, que seriam vendidas e protegidas por registro, esterilizariam-se após um determinado tempo. Essa tecnologia impede, por exemplo, que os agricultores permaneçam com a prática de se guardar sementes em suas propriedades para usos posteriores.

"As reais possibilidades de contaminação de cultivos orgânicos e convencionais por sementes com GURTs acarretariam perdas econômicas e de diferenças de preço. A liberação das GURTs, sob qualquer circunstância e condição, representa grave ameaça a segurança alimentar e de comunidades de agricultores e da nação", explica Perez.

Os terminator não estão permitidos em nenhum lugar do mundo, tão pouco foram testados de maneira prática. A Convenção da Diversidade Biológica da ONU (CDB), acordo que tem o Brasil como atual presidente, recomenda, inclusive, que os países parte "não aprovem produtos que incorporem tais tecnologias para testes, bem como uso comercial".

O PL 268/07, agora, tramitará na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento da Câmara. A probabilidade de ele ser aprovado nesta comissão, maior reduto da bancada ruralista defensora dos transgênicos, é iminente.

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