OMC: Onde o pneu é lixo!

domingo 2 de julho de 2006

O caso dos pneus na OMC: Não queremos que o Brasil se torne o lixão da União Européia !!!

A União Européia (UE) no dia 20 de janeiro de 2006, solicitou no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC o estabelecimento de um painel arbitral contra o Brasil, para analisar a postura brasileira em relação às medidas restritivas quanto à importação de pneus reformados. As preocupações das CE ficam centradas meramente em questões comerciais, ou seja, na falta de compatibilidade dessas medidas com as disciplinas internacionais do comércio, baseando-se principalmente em Artigos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e no laudo arbitral do Mercosul que permitiu a entrada de pneus reformados provenientes do Uruguai ao território brasileiro.

A importação de bens de consumo usados é proibida no Brasil desde 1991, como é o caso dos pneus usados. O comércio de resíduos perigosos é regulamentado pela Convenção da Basiléia, que deixa claro que pneus usados são resíduos indesejados e reconhece através de manual de gerenciamento as dificuldades de destinação final destes materiais. Pneus reformados não podem ser reformados novamente, portanto, sua vida útil é menor do que um pneu novo. Assim, entendemos como maquiagem a reforma e exportação destes produtos. Os países da União Européia (UE) aproveitam brechas na legislação brasileira e descartam pneus inservíveis ou com meia-vida no Brasil, bem como em outros países em desenvolvimento.

Os pneus comprometem a saúde pública, uma vez que ao serem estocados, criam o ambiente perfeito para a proliferação do mosquito da dengue e riscos de proliferação da febre amarela, malária e outros problemas relacionados. As emissões tóxicas provenientes de outras formas de destinação, como a incineração ou co-processamento, aumentam os riscos de saúde, podendo causar doenças como câncer, lesão cerebral, anemia, desordens endócrinas, asma e diabetes. Além disso, através de seu poder de combustão os pneus ao se incendiarem em campos abertos trazem problemas graves pela emissão de gases altamente tóxicos. Desta maneira, afirmamos que a destinação final dos pneus pode deixar severo passivo ambiental para as presentes e futuras gerações.

A questão se agrava levando em consideração que na UE há legislação prevendo que até julho de 2006 seja proibido o descarte de pneus usados em aterro sanitário. Anualmente, mais de 80 milhões de pneus são enviados para aterros europeus e obrigatoriamente terão que encontrar outro destino. Considerando as restrições de limites de emissão no processo de incineração de resíduos sólidos, fica evidente que a UE considera a exportação de pneus usados e reformados como a forma adequada de disposição e/ou tratamento. Não podemos aceitar este comportamento de um conjunto de países que há décadas vêm adotando uma retórica favorável à proteção do meio ambiente, saúde pública e defesa dos direitos humanos.

Caso a decisão final do Órgão de Solução de Controvérsia seja favorável à União Européia, há grande risco do Brasil se tornar no futuro um grande lixão dos países desenvolvidos, sendo obrigado a aceitar a entrada de outros bens de consumo usados. A partir de decisões como esta, observamos um claro enfraquecimento dos Acordos Ambientais Multilaterais como nas Convenções da Basiléia e Estocolmo - sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) - em relação às regras impostas e ditadas pela OMC.

Com relação ao comportamento da UE no painel arbitral, denunciamos que até o presente momento não foi publicada ou disponibilizada por qualquer meio a primeira petição apresentada no Painel, de forma que a sociedade possa opinar e questionar os pontos de acusação. Denunciamos também a falta de transparência da OMC de não publicar para a sociedade civil organizada todos os documentos envolvidos no processo e não permitir a presença da mesma nas audiências dos casos estabelecidos em seu âmbito.

Solicitamos aos Ministros de Meio Ambiente e de Comércio dos países da UE que reconsiderem a posição adotada contra o Brasil e reconheçam que questões de meio ambiente, direitos humanos e saúde pública devem prevalecer sobre interesses comerciais de um pequeno grupo de empresas. Os países da UE devem assumir responsabilidades e destinar recursos e tecnologias adequadas para o tratamento e destinação final de seus resíduos, produzidos por uma sociedade de consumo e um modelo de produção insustentável. Hoje os consumidores europeus pagam um valor adicional na aquisição do produto, correspondente a destinação adequada que este produto requer, porém estão sendo enganados, já que estes os pneus como outros bens usados estão simplesmente sendo exportados para os países em desenvolvimento.

As organizações não-governamentais, os movimentos sociais, consumidores e cidadãs e cidadãos do todo o mundo, abaixo assinados, somos contra a posição da UE no painel arbitrário da OMC, e favoráveis a defesa dos interesses do Brasil para que o meio ambiente, a saúde e vida ganhem nesta disputa. Não queremos que o Brasil e os países em desenvolvimento tornem-se lixões dos países desenvolvidos!!!

Assinam:

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Centro de Estudos Ambientais (CEA)

Movimentos dos Sem Terra (MST)

Fórum Brasileiro de ONGs, Movimentos Sociais para o Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (FBOMS)

Núcleo de Amigos da Terra - Brasil

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