Proteção ambiental e gestão de recursos naturais

terça-feira 30 de maio de 2006 por Djane Alcântara Barbosa Leite

Políticas públicas. Resíduos sólidos. Meio ambiente. Palavras-chave da dissertação que será defendida por Djane Alcântara, dia 02/06/2006, 14:00 horas no Auditório do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental, Centro de Tecnologia, Bloco 713, Campus do Pici, UFC, mestranda do Programa de Desenvolvimento e Meio Ambiente - Prodema.

O capitalismo, na sua fase contemporânea, respalda-se nos excessivos padrões de produção e consumo, ensejando, consequentemente, uma enorme geração de resíduos sólidos, o que constitui um sério problema ambiental. O meio ambiente ecologicamente equilibrado, em sede legislativa, é um direito assegurado a todos pela Constituição Federal de 1988, como condição indispensável para que se garanta o direito à vida. O mesmo Diploma Legal atribuiu aos municípios competência legislativa e material quanto aos assuntos de interesse local.

Nesta dissertação, o foco voltou-se a um serviço público de interesse local – portanto, de competência municipal – qual seja o serviço público de limpeza urbana, que está relacionado à preservação da qualidade ambiental. Dessarte, o maior questionamento, motivador do estudo, foi saber como age o poder público, diante da problemática dos resíduos sólidos, para que se viabilize à sociedade o direito constitucionalmente assegurado acima mencionado.

A reflexão, portanto, repousou sobre o papel e a atuação do Estado, enquanto elaborador de políticas públicas, de modo que estas possam engendrar um novo modelo de desenvolvimento, que enseje ações mais eficazes na consecução do bem-estar social. Esse modelo encontra uma melhor denotação na expressão desenvolvimento sustentável, de acordo com o conceito dado pela Comissão Brundtland – “aquele que satisfaz às necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades”.

Tendo em vista tais considerações, o objetivo básico da presente pesquisa foi diagnosticar a política pública municipal, adotada em Fortaleza, para os resíduos sólidos, a partir do marco regulátorio da lei 8621/2002, analisando o contrato de concessão de grande parte dos serviços públicos municipais de limpeza urbana, firmado pelo poder público municipal com uma empresa privada, verificando suas relações e conseqüências para questões socioambientais na cidade.

Para tanto, buscou-se subsídio teórico nas pesquisas bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, bem como constatações empíricas, notadamente nos órgãos encarregados de criar e executar referida política pública, estas últimas através de entrevistas estruturadas e livres, com pessoas-chave nestes órgãos atuantes, o que deu origem a um estudo de caso na Capital cearense.

Os resultados confirmaram a principal hipótese cogitada: através da política pública assentada na lei 8621/2002, pretendeu o poder público fortalezense eximir-se de suas atribuições no setor. Ao final, pôde-se concluir que a política pública de resíduos sólidos, desenvolvida em Fortaleza, descuidou da população e do meio ambiente locais, não podendo, portanto, ser caracterizada como sustentável.

José Carlos de Araújo - professor orientador

Assinaturas: 0

Fórum

Associação Civil Alternativa Terrazul,

Rua Goiás No 621. Bairro: Pan-Americano. Cep: 60441000 Fortaleza - Ceará - Brasil

E-mail: alternativa.terrazul@terra.com.br tel: + 55 85 32810246

Alternatives International

Data Nome Mensagem