Manifesto das Américas

quinta-feira 25 de maio de 2006

Em Defesa da Natureza e da Diversidade Biológica e Cultural

Vivemos num sistema econômico dominante que há séculos se propôs a explorar de forma ilimitada todos os ecossistemas e seus recursos naturais. Esta estratégia trouxe crescimento econômico. O que se chamou de desenvolvimento para algumas nações, privilegiou o consumo e o bem estar social de uma parcela muito pequena da humanidade, e excluiu, infelizmente, das condições mínimas de sobrevivência, a grande maioria da humanidade.

O custo desse sistema de exploração da natureza e das pessoas, junto ao consumismo desenfreado, foi pago pelo sacrifício de milhões de trabalhadores pobres, camponeses, indígenas, pastores, pescadores e outras pessoas pobres da sociedade, que entregam suas vidas a cada dia. Também foi pago pela agressão permanente da natureza que continua sendo sistematicamente devastada. A integridade e a diversidade de formas de vida, que são o sustento da biodiversidade estão ameaçadas.

Se a natureza de nosso planeta está ameaçada, com ela está ameaçada a própria vida humana. Até a "Avaliação Ecosistêmica do Milênio" feita pela ONU e divulgada em 2005, reconhece que "as atividades humanas estão mudando fundamentalmente e, em muitos casos, de forma irreversível, a diversidade da vida no planeta Terra. Estas taxas vão continuar ou se acelerar no futuro". Nesse importante reconhecimento da crise planetária, é também fundamental reconhecer, que nem todas as atividades humanas são prejudiciais, mas, sobretudo, aquelas guiadas pela volúpia de lucro das corporações transnacionais.

Por causa da dramaticidade desta situação, sentimos a necessidade de afirmar alternativas que assegurem um futuro de esperança para a vida, para a humanidade e para a Terra. Precisamos passar de uma Sociedade de Produção Industrial, consumista e individualista, que sacrifica os ecossistemas e penaliza as pessoas, destruindo a sócio-biodiversidade, para uma Sociedade de Sustentação de Toda a Vida, que se oriente por um modo socialmente justo e ecologicamente sustentável de viver, que cuide da comunidade de vida e proteja as bases físico-químicas e ecológicas que sustentam todos os processos vitais, incluídos os humanos.

Como habitantes do continente americano temos a consciência de nossa responsabilidade universal. O futuro da Terra passa também por nós. Os países amazônicos e andinos, por exemplo, como Colômbia, Equador, Peru, Bolívia, Venezuela e Brasil são territórios megadiversos. Não apenas pela presença de riquíssimos ecossistemas, mas também pela presença de muitos povos indígenas, camponeses, quilombolas e outras comunidades locais, que desde séculos e milênios souberam viver em co-habitação entre a biodiversidade e a sócio-diversidade.

A floresta amazônica presente em nossos países representa um terço das florestas tropicais do mundo e abriga mais de 50% da biodiversidade. Nela existem pelo menos 45.000 espécies de plantas, 1.800 espécies de borboletas, 150 espécies de morcegos, 1.300 espécies de peixes de água doce, 163 espécies de anfíbios, 305 espécies de serpentes, 311 espécies de mamíferos e 1.000 espécies de aves.

Por causa desta riqueza, a América Latina está sendo objeto da cobiça dos neoliberais-global colonizadores através da ação insana de dezenas de empresas transnacionais, principalmente dos países do norte global. Elas praticam vastamente a biopirataria. Outrora era a corrida ao ouro e à prata, hoje é a corrida aos recursos genéticos, farmacológicos e aos saberes tradicionais e locais, todos estratégicos para o futuro dos negócios do mercado mundial. E ainda querem nos impor leis de patentes e de proteção a seus lucros fantásticos.

Queremos fazer frente, de forma decisiva, a este processo de espoliação. Propomos políticas consistentes que visem:

1. Conservar a diversidade biológica e cultural de nossos ecossistemas. Trata-se aqui de cuidar do conjunto dos organismos vivos em seus habitats e também da interdependência entre eles dentro do equilíbrio dinâmico, próprio de cada região ecológica e das características singulares das espécies, assim como da interação social e ecologicamente sustentável dos povos que vivem na região.

2. Propomos políticas articuladas que visem garantir a integridade e a beleza dos ecossistemas e dos povos que cuidam e dependem dela. Isso implica na manutenção das características que asseguram seu funcionamento e mantêm a identidade do ser vivo e do conjunto vivo, seja em seu aspecto territorial, biológico, social, cultural, paisagístico, histórico e monumental. A preservação da diversidade biológica e cultural, da integridade e da beleza dos sistemas ecológicos oferece sustentabilidade às múltiplas funções ambientais e aos benefícios que o ser humano obtém para si e para as futuras gerações. Entre outros: água potável, alimentos, medicinas, madeiras, fibras, regulação do clima, prevenção de inundações e doenças. Ao mesmo tempo em que constituem as bases do sustento da recreação, da estética e da espiritualidade, assim como o suporte da conformação do solo, a fotossíntese e o ciclo de nutrientes, entre outras funções vitais para o sustento de toda a humanidade.

3. Nos opomos resolutamente à introdução de espécies exóticas, inadequadas aos nossos ecossistemas. Como acontece em muitos biomas com a introdução de plantações homogêneas, industriais, do eucalipto, pinus, etc. que destroem os ecossistemas naturais e provocam fortes impactos sociais aos povos que moram nessas áreas, levam o lucro, os dólares, a celulose, o carvão, água sugada, e deixam a degradação e a pobreza.

4. Nos opomos resolutamente a introdução de organismos transgênicos no ambiente. Não é aceitável a introdução de OGMs seja na agricultura, nas plantações, na pecuária ou qualquer outro cultivo no meio ambiente, pois além de não serem necessários, não servem para nada, a não ser para o lucro de umas poucas empresas transnacionais. Trazem riscos potenciais à saúde das pessoas e geram modificações permanentes e irreversíveis para a natureza e aos ecossistemas.

Opomos-nos enfaticamente a introdução de árvores transgênicas, que significam um perigo ainda maior devido, entre outras coisas, ao fato de que o pólen tem a possibilidade de disseminação ao longo de milhares de quilômetros, contaminando inevitavelmente outras florestas, incluindo as florestas nativas, com multiplicação de impactos sobre a flora, os insetos e outros componentes da fauna, afetando também o sustento dos povos indígenas, pescadores, camponeses, quilombolas e outras comunidades locais.

5. Combatemos decididamente as sementes Terminator porque elas atentam contra o sentido da vida. Somos contra a reprodução desse tipo de semente estéril, pois se trata de uma semente suicida que visa beneficiar apenas as grandes empresas transnacionais controladoras das sementes e manter os agricultores sob sua dependência.

6. Nos opomos à tentativa do governo imperial dos Estados Unidos e de suas empresas transnacionais. Ambos desejam impor o tratado da ALCA (Acordo de Livre Comércio das Américas); tratados bilaterais, chamados de TLC (tratados de livres comércio); tratados de garantia de investimentos estrangeiros, ou através de acordos de cúpulas costurados sem nenhuma participação popular na Organização Mundial do Comércio (OMC). Esses acordos colocam ainda em maior risco a nossa natureza, a nossa agricultura, os nossos serviços e as condições de vida de nossa população, pois priorizam apenas os interesses e a garantia do lucro.

7. Manifestamos nosso apoio e a necessidade de reconhecer os povos e comunidades que durante séculos e milênios têm desenvolvido a biodiversidade agrícola. Reconhecemos as comunidades que através da adaptação e criação de sementes constituem as bases de toda a agricultura e alimentação da humanidade. Para manter essas bases de sustentação e essa enorme riqueza de biodiversidade agrícola e alimentar, é preciso reconhecer e afirmar os direitos dos camponeses, indígenas, pastores, pescadores, quilombolas, à terra, ao território e aos recursos naturais, para que possam prosseguir essa tarefa crucial de conservação das sementes crioulas e nativas, que só podem ser multiplicadas a nível local e diverso.

Combatemos àquelas empresas que buscam o controle sobre as sementes, contra toda a tradição dos povos que cuidaram e cuidam zelosamente das sementes e sempre as compreenderam como fonte de vida que jamais deve se transformar em mercadoria.

Por fim, externamos nosso desejo de que estes propósitos redundem em benefício para nossos povos, garantam a soberania alimentar, ou seja, o direito que todos e cada povo têm de produzir seu próprio alimento, em condições saudáveis e socialmente justas e em equilíbrio com a natureza.

Defendemos aqueles que trabalham no campo, nossos agricultores e camponeses. Defendemos seu direito de viver no modo camponês e assim garantir o sustento de nossas populações. Esse modo de produção contribui decisivamente para dar sustentabilidade ao nosso Planeta, com desenvolvimento integral, imprescindível para garantir o futuro da humanidade.

De Curitiba, Capital do Estado do Paraná, Construindo uma América Livre de Transgênicos e de Agressões ao Meio Ambiente,

1. Hugo Chavez, Presidente da República Bolivariana da Venezuela; 2. Roberto Requião, Governador do Estado do Paraná - Brasil; 3. Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz - Argentina; 4. Eduardo Galeano, escritor - Uruguai; 5. Peter Rosset, Phd em soberania alimentar - Estados Unidos; 6. Pat Mooney, Grupo ETC, especialista no estudo das conseqüências dos OGMs e novas tecnologias - Canadá; 7. Silvia Ribeiro, pesquisadora do grupo ETC - México; 8. Noam Chomsky, lingüista, MIT - Estados Unidos; 9. Atílio Boron, cientista social, Clacso - Argentina; 10. Violeta Menjivar, prefeita de San salvador - El Salvador; 11. Chamille Chalmers, Campanha Jubileu Sur - Haiti; 12. Ramon Grosfoguel - Porto Rico; 13. Doris Gutierrez, deputada no Congresso Nacional - Honduras; 14. Mônica Baltodano, ex-comandante Sandinista - Nicarágua; 15. Ernesto Cardenal, poeta, sacerdote e ex-ministro da educação - Nicarágua; 16. Gioconda Belli, poetisa - Nicarágua; 17. Raul Suarez, pastor Batista, e deputado na Assembléia do Poder Popular - Cuba; 18. Miguel Altieri, PhD em agroecologia, Univ. Califórnia - Chile; 19. Fernando Lugo, bispo católico - Paraguai; 20. Blanca Chancoso, Confederacion de Naciones Indígenas-CONAIE - Equador; 21. Hebe de Bonafini, Madres de Plaza de Mayo - Argentina; 22. Aníbal Quijano, cientista social - Peru; 23. Leonardo Boff, escritor e teólogo - Brasil; 24. Beth Carvalho - compositora e cantora - Brasil; 25. Dom Pedro Casaldaliga, bispo e poeta - Brasil; 26. Dom Ladislau Biernaski, bispo - Brasil; 27. Monja Coen, Monja primaz da comunidade Zen Budista no Brasil; 28. João Pedro Stedile, MST e da Via Campesina - Brasil; 29. Temístocles Marcelos Netto, Secret. Nac. Meio Ambiente da CUT - Brasil; 30. Letícia Sabatela, atriz, Movimento Direitos Humanos de artistas brasileiros - Brasil; 31. Nalu Farias - Marcha Mundial das Mulheres - Brasil; 32. Pedro Ivo Batista - Rede Brasileira de Eco-Socialismo - Brasil;

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