Campanha Continental contra a ALCA

terça-feira 25 de abril de 2006

Declaração final do V Encontro Hemisférico de Movimentos Sociais, Redes e Organizações que lutam contra a ALCA, realizada este mês em Havana, Cuba.

A todos os povos de Nossa América

À opinião pública nacional e internacional

Em abril do ano passado, o IV Encontro Hemisférico de Luta contra a ALCA que celebramos aqui mesmo em Havana, convocou os movimentos sociais de todo o continente a unir-se na realização da III Cúpula dos Povos para encarar a nova Cúpula Presidencial das Américas a realizar-se em Mar del Plata. Aí, as jornadas de resistência popular, unidas à vontade política de alguns governos, conseguiram bloquear a agenda do Governo dos Estados Unidos e o intento de reviver a Área de Livre Comércio para as Américas (ALCA).

Desta maneira, o projeto hegemônico estadunidense sofreu uma nova derrota e ficou paralisado. A campanha continental contra a ALCA brindou um significativo aporte nesta batalha. Mostramos assim a capacidade dos movimentos sociais para realizar as ações a que nos propomos.

Neste V Encontro, as delegadas e os delegados representantes de diferentes redes e campanhas continentais, ao mesmo tempo em que celebramos esta vitória, reafirmamos nosso compromisso em continuar lutando contra o livre comércio em todas suas expressões. Esta luta tem hoje em dia um cenário decisivo no enfrentamento às negociações e assinaturas de Tratados de Livre Comércio (TLCs) em vários países do continente. Ressaltam as resistências dos povos do Equador, Peru e Costa Rica que conseguiram travar essas negociações.

Igualmente denunciamos e nos opomos ativamente à Organização Mundial do Comércio (OMC), instituição que gera as normas e define as políticas do livre comércio no mundo e impulsiona a agenda das transnacionais contra os interesses dos povos. Por outro lado, denunciamos e combatemos o ressurgimento do neo-colonialismo europeu em sua tentativa de impo tratados de livre comércio como parte de uma agenda neoliberal em nossa região que favorece exclusivamente as transnacionais.

O livre comércio e a ação das transnacionais estão homologando para baixo as condições laborais em todo o mundo, fomentando a competência entre trabalhadores e trabalhadoras norte-sul e sul-sul para ver quem trabalha mais por menos. Temos que fortalecer a solidariedade entre os trabalhadores como única forma de romper esta chantagem.

Em geral estamos ante uma ascensão da resistência popular na América Latina contra estas políticas.

Inclusive, nos Estados Unidos tem-se despertado uma onda de mobilizações massivas dos emigrantes que se enfrentam ao intento de transformá-los em criminosos e acentuar a discriminação de que são vítimas, e por defender seus direitos civis e trabalhistas, em definitivo seus direitos como seres humanos. A migração a que se estão vendo obrigados grandes grupos de populações em todo o continente é conseqüência do modelo econômico neoliberal e de livre comércio que padecemos todos. A reivindicação de seus direitos é também nossa reivindicação, de todos e todas, por uma sociedade mais justa econômica e socialmente nas Américas.

Esta ascensão das lutas populares está permitindo a chegada na América Latina de governos surgidos de plataformas políticas que tratam de opor-se à hegemonia dos Estados Unidos, o que contribui para a mudança da correlação de forças que favorece a oposição ao consenso de Washington.

Isto nos situa em um novo cenário onde existem melhores condições para, junto à resistência aos planos do imperialismo, avançar na construção de alternativas cada vez mais viáveis. Para isso, devemos estar abertos a um diálogo frutífero, em pé de igualdade e respeito, entre os movimentos sociais e governos verdadeiramente comprometidos com os interesses populares.

Hoje, já está sendo desenvolvida a Alternativa Bolivariana para as Américas ( ALBA), promovida pela Venezuela e Cuba, que vem se concretizando em importantes projetos, como a operação Milagre, os programas de alfabetização em vários países do continente e acordos como o de Petrocaribe. Mesmo assim, surgiu a iniciativa dos Tratados de Comércio dos Povos (TCP) impulsionados pelo presidente boliviano Evo Morales (participante de nossos encontros anteriores). Tais alternativas de integração, devem contar cada vez mais com os aportes dos movimentos sociais.

Nesta construção de alternativas concretas destaca a importância do tema da energia como um dos eixos dos processos de integração. Todos estes temas serão a matéria de nosso trabalho durante a próxima "Cúpula Social pela Integração dos Povos", que realizaremos em Santa Cruz, Bolívia, durante o próximo mês de setembro.

Na busca de alternativas não se pode esquecer ausente a necessidade inelutável de acabar com o flagelo da dívida externa que é usado pelas grandes potências e instituições financeiras internacionais como um instrumento de chantagem para "disciplinar" nossos países. Deve prevalecer a idéia justa de que agora somos credores e não mais devedores.

Estes novos cenários significam uma nova etapa, na qual nós dos movimentos sociais devemos pensar mais a ofensiva, que por sua vez nos exige reforçar a articulação e coesão de nossas ações. Devemos lograr não apenas identificar a nossa agenda comum, mas também integrar as diversas agendas nacionais e setoriais como espaços reconhecidos de luta de todos e todas. Os novos desafios e cenários tornam a agenda do movimento social muito mais ampla e diversa.

Nossos objetivos contemplam a luta contra o neoliberalismo em todas suas expressões e inclui a superação da cultura patriarcal e as diferentes formas de discriminação por gênero, identidade e orientação sexual; contra mulheres, jovens, pobres, indígenas, afrodescendentes e imigrantes. Dentro destes objetivos a dimensão jurídica ocupa um papel importante na defesa dos direitos fundamentais da humanidade.

Mesmo assim, a defesa da natureza e a biodiversidade, os recursos genéticos e o conhecimento popular são parte essencial da nossa resistência à destruição neoliberal. Defender a terra e democratizar sua propriedade, impulsionar a reforma agrária, bem como garantir a soberania alimentar, são componentes básicos de nossa agenda. Neste campo é necessário continuar impulsionando e defendendo a economia solidária e a produção local sustentável.

A resistência à ofensiva das corporações transnacionais para privatizar os recursos estratégicos das nações e transformar em mercadoria direitos públicos básicos, como a educação, a saúde e a seguridade social, e, sobretudo hoje o vital direito à água, seguirá sendo uma força motriz para nossas ações comuns, assim como a defesa das culturas e identidades de nossas nações.

As lutas estudantis para a democratização das universidades e contra a mercantilização da educação expressam a enorme importância destes empenhos. Assumimos a defesa destas lutas que estão sendo alvos da ação das forças repressivas.

Um eixo central de nossa ação é o combate contra a militarização e a política de "segurança" do governo dos Estados Unidos que está assumindo formas graves de expressão em nossa região. Este governo impulsiona uma visão que mistura argumentos de combate à pirataria, à lavagem de dinheiro, ao narcotráfico, ao terrorismo internacional, ao contrabando etc., que busca na realidade submeter as políticas de segurança dos governos de nossos países a uma orientação e comando definidos em Washington. É isto que está em curso, por exemplo, no Plano Colômbia e no Plano Patriota, na Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil, Paraguai) e na implementação do TLC mais, conhecido como Aliança para a segurança e a prosperidade da América do Norte (ASPAN).

O espírito bélico da administração Bush está provocando o incremento das ações intervencionistas em nossos países, sobretudo naqueles onde os setores populares começam a obter seus maiores êxitos. Particularmente ameaçados estão hoje Cuba, Venezuela e Bolívia. Declaramo-nos em alerta permanente com toda nossa energia e nosso potencial de mobilização e de combate contra tais ações. Converteremos cada agressão em uma nova "playa Girón", isto o proclamamos no 45º aniversário daquela vitória frente ao imperialismo Yankee.

No combate contra a dominação imperialista, o colonialismo e o neoliberalismo não se nos escapa que o fundamental é ganhar a guerra pela consciência da gente, livrar a batalha das idéias. Nessa tarefa é particularmente importante vincular o pensamento dos intelectuais às propostas dos movimentos sociais na luta pela emancipação da humanidade. E ganhar a consciência das pessoas passa necessariamente pela construção de visões e alternativas nos âmbitos da comunicação, da informação, da educação e da cultura que logrem opor-se aos aparatos e mecanismos que estão a serviço do pensamento hegemônico. Frear a imposição de leis que reduzem cada vez mais os espaços democráticos de exercício da comunicação e que intentam, monopolizando o espectro radioelétrico entre outras ações, sufocar os meios de comunicação alternativos, como, por exemplo, está sucedendo no México, é uma tarefa impostergável na agenda de todo o movimento social.

As redes, campanhas e movimentos sociais de todo o continente americano saímos deste V Encontro com a firme decisão de que é indispensável levar nossa unidade de pensamento e ação a níveis superiores que estejam à altura das ameaças e desafios que encaramos tanto na resistência como na construção e defesa de nossas alternativas. A tarefa de continuar abrindo novos horizontes começa hoje mesmo.

Iremos nos reencontrar em Havana, nos próximos 3 a 5 de maio de 2007, no "VI Encontro Hemisférico de movimentos e redes que lutam contra a ALCA e o livre comércio" .

Até a Vitória Sempre. Outra América é possível

Havana, Cuba, 15 de Abril de 2006

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