Desenvolvimento? Que desenvolvimento? Um outro Brasil germinando - III

terça-feira 18 de abril de 2006 por Jean-Pierre Leroy

Continuação do artigo de Jean-Pierre Leroy sobre financiamento para o desenvolvimento relacionado ao tema meio ambiente e sustentabilidade.

III - À procura de um outro desenvolvimento

A idéia de fomentar um novo plano Marshall para alavancar o desenvolvimento dos países pobres é generosa. Porém, Giordano Bruno, no tempo da Inquisição, já se perguntava como o poder podia reformar o poder. Como uma economia fundada sobre o lucro e que desencadeou um mecanismo perpétuo de produção e consumo sempre mais distante das necessidades básicas da humanidade poderia se transformar numa economia de responsabilidade e de precaução, de solidariedade e de equidade? Como os países desenvolvidos poderiam mostrar novos caminhos? A União Européia, com desemprego maciço, precarização do trabalho, insegurança, intolerância e violência, não é um modelo a seguir; os EUA, com a sua crescente desigualdade e um enorme passivo ambiental, tampouco. As grandes organizações internacionais, tais como o FMI, a OMC, o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, mostraram que não souberam ajudar os países pobres a sair do seu desenvolvimento e mesmo que tiveram um papel negativo, mostrando a quem elas servem e obedecem, ao forçar os primeiros a aplicar receitas descoladas da realidade. Aliás, não é de se admirar, pois lhes seria difícil promover um desenvolvimento outro que o único que conhecem.

É preciso então ir buscar fora da economia pistas para o desenvolvimento. Mas, para começar, é mesmo necessário que o mundo se desenvolva, se um número crescente de cientistas está de acordo para afirmar que marchamos ou corremos à catástrofe ecológica? Bom senso e ética nos permitem afirmar que os países ricos deveriam iniciar um crescimento negativo para que nossos países pudessem crescer. Mas se chegássemos ao nível de crescimento atingido pelos países industrializados, o planeta o suportaria? Então, que crescimento? Para satisfazer que necessidades? Quem vai dizer se necessitamos de tanques ou de arados, como o dizia o economista Georgescu Roegan? Entramos aqui no debate dos valores e da democracia.

Valores antes do valor

É num Século que terá vivenciado os mais atrozes crimes contra a humanidade, o século XX, que, em contrapartida, serão consagrados os direitos humanos, buscando dar um conteúdo secular e universal ao que as grandes religiões monoteístas proclamavam e as crenças animistas intuíam. Aos direitos humanos de primeira geração, se somam os direitos Econômicos, Sociais e Culturais e agora os direitos coletivos: o direito à paz, o direito ao meio ambiente, o direito à auto-determinação dos povos. O desenvolvimento que procuramos será então aquele que tenderá a assegurar à humanidade o acesso o mais igual possível à alimentação, à água, ao trabalho, à cultura, ao meio ambiente, etc. Será aquele que tomará como medida do sucesso o acesso dos mais pobres a uma vida digna. Notamos que, à diferença das instituições de Bretton Wood, os organismos internacionais do sistema ONU falam de direitos mais do que de bens. A idéia de direitos remete à igualdade fundamental entre os humanos enquanto a de bens remete às idéias de posse, de mercado, de «valor de mercado» antes do «valor de uso».

O Instituto alemão Wupperthal, nos seus estudos sobre «espaço ambiental», formulou proposições muito interessantes, que recomendam um “teto” de produção e de consumo a não ultrapassar sob pena de colocar em perigo o planeta e a humanidade e um “piso ambiental”. Este seria determinado pela “quantidade mínima de recursos naturais per capita que são necessários para uma vida digna”.

Comentávamos então que, com essa proposição, o abismo que separa os pobres dos ricos seria reduzido e não eliminado; que, no fundo, ela confirmava o modelo que já conhecemos, apenas tornando-o mais eficiente e mais ecônomo; e que a humanidade não pode se satisfazer de uma linha da pobreza, o que seria a confissão que nunca os pobres – e, com eles, a maioria dos países – alcançarão a minoria privilegiada e que deverão se contentar de uma “vida mínima”.

A essas proposições contrapusemos uma “linha de dignidade”. Para além de indicadores quantitativos (presentes nos cálculos da cesta básica e do salário mínimo), trata-se de introduzir critérios qualitativos, evidentemente impossíveis de serem descritos a priori. Esses indicadores devem portanto ser construídos, em primeiro lugar pelos setores sociais que se sentem privados de uma vida digna. Que os cidadãos de segunda classe, os dalit, os abandonados, os inúteis, já que o mercado não precisa mais de tantos exércitos de reserva de mão de obra, o «refugo humano», os invisíveis, possam expressar o que seria para eles uma vida digna, fundada sobre a justiça e a igualdade.

Pensar numa Linha de Dignidade questiona também o modo de viver da minoria do planeta. De fato, se quer que “ela imponha um limite a partir da qual a riqueza e o usufruto de bens, da vida e do planeta se tornem incompatíveis com a ética, com a moral, com a dignidade”.

“Boa governança” ou democracia participativa

Fala-se de “boa governança”, logo agora quando a maioria dos legislativos, dos governos nacionais e das organizações públicas internacionais aceita, voluntariamente ou não, reduzir seu poder e sua capacidade de exercitar a sua influência sobre a economia de mercado e transfere seu poder a agentes privados. “Todo mundo” estando de acordo para não questionar as escolhas macro-econômicas, que são colocadas fora da política, esta deve reduzir seu campo de intervenção ao essencial, embora não se saiba muito bem o que é o essencial, quando se vê a OMC, com suas arbitragens, limitar o poder dos Estados de promulgar uma legislação sobre o meio ambiente que, aos seus olhos, atingiria o livre-comércio; quando se vê, em certos países, a polícia ou as forças armadas sendo substituídas ou reforçadas por milícias privadas; quando se vê os Bancos Centrais nacionais se tornar autônomos e certos países abdicar da sua moeda.

O tratamento dado aos serviços que eram “públicos” confirma o sucateamento do Estado. A educação pública resiste bravamente, mas, no plano da saúde, já conhecemos três velocidades, com grandes variações internas: a dos remediados que podem pagar o médico, os planos de saúde das classes médias e dos assalariados da maioria das empresas, e a saúde pública para o resto, apesar das ilhas de excelência que se mantêm. A água de Manaus, nas mãos de uma Multinacional, está inacessível para uma parcela ponderável da população. A sorte da Empresa e do governo local é que os manauenses não têm a tradição política que levou à Guerra da Àgua o povo de Cochabamba. Públicas continuam as políticas compensatórias, estes coletes salva-vida que permitem aos miseráveis manter a cabeça fora d’água, na espera de um hipotético salvamento. Ressalva-se que teriam seu valor se elas fossem o primeiro passo de uma política que os inserisse ativamente nos destinos do país.

Neste cenário, para que serviriam novos fundos internacionais para o Brasil?

Tomamos o exemplo dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDL, astucioso achado do Protocolo de Kioto, que permitem a empresas de países desenvolvidos continuar a poluir em troca do seu apoio a iniciativas econômicas que capturam carbono ou evitam produzi-lo. Tais como implementados, só as empresas, as que poluem e as que vão captar os fundos, vão se beneficiar deles. A inquietação mundial crescente provocada pelas consequências do efeito-estufa sobre o clima pode levar a uma explosão da produção de energia a partir da biomassa (álcool e biodiesel em especial), que contaria com um forte apoio e recursos de países europeus e do Japão.

Poderia ser como um mini-plano Marshall. Bom para o Brasil?

Seria esquecer a força do modelo atual. A produção dessa nova energia pode ser um reforço ao modelo de ocupação do território e de dominação política que fizeram do Brasil um dos países mais desiguais do mundo. A grande empresa agrícola, moderno latifúndio, cresceria ainda mais, eliminando o que sobrou de campesinato e de extrativistas. Corre-se o risco de ter uma fonte de energia, chamada renovável, mas insustentável dos pontos de vista ambiental, por se basear sobre o padrão tecnológico químico e pesadamente mecanizado, e social, pois não só elimina grupos sociais como fornece pouquíssimos empregos estáveis.

Os produtores e usineiros da cana de açúcar do Nordeste, que exercitem faz séculos um poder político que submete os Estados da região a seus interesses e assegura a sobre-exploração dos seus trabalhadores, se imaginam já como modelos para o futuro. Este modelo de dominação oligárquica, com algumas variações, vem se estendendo a outras regiões e outras monoculturas. Mais um fundo internacional para perpetuar a injustiça, não dá. Para inovar realmente, precisaria de grandes mudanças, na maneira de praticar a democracia e na criação ou na renovação de organismos nacionais e internacionais que disponham de um real poder de decisão. Experiências locais brasileiras, tais como o «orçamento participativo», mostram que a participação direta dos cidadãos nas escolhas das prioridades socioeconômicas consolida a democracia, facilita a realização em melhores condições, graças ao controle social, dos objetivos definidos, e orienta as ações para o cumprimento de objetivos que contemplam melhor as necessidades essenciais e a população desfavorecida.

Podemos afirmar que, se um grande debate público sobre o futuro da agricultura familiar fosse aberto, teríamos a base de legitimidade necessária para acabar com a muito grande propriedade praticante da monocultura e de métodos agressivos para com a saúde e o meio ambiente. A agricultura familiar sustentável, numa linha ecológica, ficaria fortalecida. Precisaria estender ao mundo o que dizemos aqui. O Fórum Social Mundial avança nessa direção. Claro, a democracia participativa supõe o acesso a uma informação que permite formar opinião e a precondição para isso é que as pessoas estejam preparadas para emitir um julgamento. Corremos um risco, o da super-estimação do papel e da capacidade dos peritos. A ciência e a especialização não podem tomar o lugar da decisão política.

A decisão política é formada, é verdade, a partir da ciência. Cientistas e peritos devem dar o quadro e sua avaliação teórica e técnica, inclusive com suas dúvidas, suas divergências, as alternativas possíveis, para que os responsáveis políticos possam tomar as suas decisões. Mas a decisão é também tomada a partir da percepção que os/as tomadores de decisão têm da opinião pública, dos valores e dos ideais da sociedade, como também a partir de outras formas de conhecimento do que o conhecimento científico. É por isso que, na nossa concepção, não são só os profissionais da política que devem ser chamados para tomar decisões, mas, com eles, organizações cidadãs que desenvolvem um outro tipo de perícia e têm, em nossos países, uma longa tradição de experimentação de alternativas ao modelo econômico dominante.

A democracia participativa supõe igualmente que o poder público seja forte e disponha dos meios de ação, pois ela não é o exercício direto do poder. A esse respeito, em países como o nosso, onde o poder local e regional é frequentemente ligado umbilicalmente às oligarquias, o poder central é importante para garantir maior democracia, mesmo se ele se manifesta impotente para reduzir as desigualdades. Poderíamos imaginar que as graves consequências do modelo de produção e consumo sobre o clima mundial teriam levado os tomadores de decisão a fazer dos MDL um fundo mundial gerido publicamente. No seu lugar, se assiste à sua privatização e à sua monopolização pela minoria dominante. Parece-nos evidente que organismos e fundos destinados a promover um outro desenvolvimento deveriam contar obrigatoriamente com a participação das populações interessadas. Sem elas, o peso das situações consolidadas tornaria verdadeiras mudanças muito difíceis.

Continua...

Jean-Pierre Leroy é Coordenador do Programa Brasil Sustentável e Democrático - BSD, da Fase – Solidariedade e Educação, relator nacional para o direito humano ao meio ambiente (2003-2004), da Plataforma brasileira dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais – DhESCs. 1 Global Contract Foundation, Global Marshall Plan Foundation, Club of Budapest, Club of Roma, Eco-Social Forum Europe, Global Society Dialogue. 2 Ver Rademacher, Franz Joseph. Global Marshall Plan. A Planetary Contract. For a worldwide Eco-Social Market Economy. Global Marshall Plan Foundation, Hamburgo, 2004. 3 3 Global Marshall Plan Iniciative. Impulse für eine Welt in Balance. Global Marshall Plan Iniciative,Hamburg, 2005.

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