"Contém" para produtos transgênicos já é obrigatório no Paraná

quinta-feira 23 de março de 2006 por Patrícia Zgoda

Consumidor do PR será o primeiro do País a saber se produto tem transgênicos

O governador Roberto Requião assinou na quarta-feira (22), decreto regulamentando a Lei 14.861 /05, que determina a rotulagem dos produtos que contenham ingredientes transgênicos comercializados no Estado. A medida, que entra em vigor imediatamente, recebeu elogios da ministra Marina Silva, de entidades de defesa do consumidor, ambientalistas, movimentos populares e delegados de vários países presentes à 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Biodiversidade (COP 8), que está sendo realizada no Expotrade, em Pinhais.

Em ato realizado no estande do Governo no local da conferência, o governador assinou também decreto adotando critérios ambientais nas compras de produtos e insumos pelos órgãos da administração direta e indireta.

Requião disse, depois de assinar os decretos, que o governo não pode ficar só no discurso contra os transgênicos. "Os liberais dizem que as cooperativas e grandes corporações têm direto de escolher o que plantam, mas querem negar ao consumidor o direito de saber o que compram e o que comem. Por isso, regulamentamos esta lei de rotulagem dos transgênicos", disse.

Ele citou a célebre frase da militante espanhola Dolores Ibarruri sobre a luta contra os fascistas em seu país: "No pasaran", repetiu Requião ao falar da luta do Paraná contra os Organismos Geneticamente Modificados (OGMs).

"Essa é uma resistência dura ao avanço do capital, que vê o planeta como o espaço para negócios e não para a vida".

Marina Silva - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, não pôde estar presente ao evento, mas enviou o diretor do Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade do seu ministério, Paulo Kageyama, para representá-la. O diretor falou da importância da rotulagem para a agricultura familiar e leu uma carta da ministra endereçada ao governador. "O Paraná está dando um exemplo para o Brasil e para o mundo, no que se diz respeito à necessidade de avanço na legislação voltada a proteção do consumidor e da saúde da população. Esperamos que esta atitude audaciosa do governador tenha um efeito multiplicador".

Durante a assinatura do decreto, a Consumers International, organização que representa 234 associações de consumidores de 113 países, comemorou a vitória conquistada pelos paranaenses. "Representamos sete milhões de norte-americanos e vocês alcançaram um direito básico que os Estados Unidos não possuem", disse Michael Hansen, biólogo representante do grupo. "O Paraná como um todo – povo e governo – estabeleceu interesses acima das multinacionais. Vamos informar as organizações do mundo inteiro para que privilegiem a soja paranaense", declarou.

A autora da Lei da Rotulagem, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), disse que o Paraná está dando um exemplo de maturidade social para todo o planeta. "Este é o momento que o mundo volta seus olhos para o nosso Estado, para as discussões e decisões em favor da vida". De acordo com ela, a informação é um direito do consumidor. "E regulamentar essa lei é garantir a democratização".

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, a população tem o direito de saber o que e porque come. "A regulamentação dessa lei coloca em marcha um movimento que culmine na disseminação dos direitos básicos de todos os cidadãos, para saberem pra que é que servem as pesquisas feitas nos laboratórios". E acrescenta que "para nós, do Paraná, a natureza é ainda a melhor invenção".

O vice-governador e secretário da Agricultura e do Abastecimento, Orlando Pessuti, lembrou também da luta do governo estadual para tornar o Paraná área livre de transgênicos. "Toda a nossa luta até hoje foi pelo princípio da precaução, de não plantar trasgênicos, pois sobre eles pesam enormes dúvidas e algumas certezas dos males causados por eles".

Alerta

Segundo o representante do Movimento Via Campesina, Roberto Baggio, o Paraná torna-se um exemplo nacional. "Esta é uma visão histórica de futuro, sobre os interesses da sociedade. De um Estado em defesa das sementes crioulas, contra as sementes transgênicas e nesse momento de ações para alertar os consumidores". O governador Requião, no seu discurso após a assinatura do decreto, elogiou os movimentos sociais, que segundo ele alertam para situações que muitas vezes passariam despercebidas. "Eu não diria que concordo com tudo que o MST (Movimento dos Sem Terra, que integra a Via Campesina) faz, mas se ele não existisse, a população pobre poderia morrer embaixo de uma ponte que o capital e os grandes interesses ignorariam a sua existência. Os movimentos sociais são importantíssimos".

Decreto cria critérios ambientais nas licitações do governo do Paraná

O governador Roberto Requião assinou nesta quarta-feira (22), durante a 8.ªConferência das Partes da Convenção sobre Biodiversidade (COP8), decreto determinando que nas licitações e contratos realizados pela administração direta e indireta do governo estadual sejam considerados como critério de seleção os produtos e serviços ambiental e socialmente sustentáveis. "O Estado passa agora a dar preferência absoluta aos serviços e produtos não-poluentes", afirmou o governador no ato de assinatura do decreto.

O decreto tem 15 artigos e entra em vigor na data da publicação. Determina, entre outras coisas, que deverão ser considerados a origem dos insumos, forma de produção, manufatura, embalagem, distribuição, destino, utilização de produtos recicláveis, operação, manutenção e execução do serviço. O artigo 13º. define a proibição de aquisição de alimentos e de ingredientes alimentares que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados ou de animais alimentados com ração contendo ingrediente transgênico.

Outro artigo define que os produtos e serviços deverão atender a condições ambientais que incluem a recuperação ou reutilização, pelo fornecedor, do material de embalagem e dos produtos utilizados; entrega das mercadorias em recipientes reutilizáveis, sempre que possível; coleta, reciclagem ou reutilização, pelo fornecedor, dos resíduos produzidos durante ou depois da utilização ou do consumo de um produto.

Nas instalações elétricas, somente deverão ser utilizados cabos e fios de alta eficiência elétrica e baixo teor de chumbo e policloreto de vinila, visando redução da contaminação ambiental. Em outro artigo, a medida prevê que órgãos da administração pública somente deverão adquirir lâmpadas de alto rendimento e que apresentem o menor teor de mercúrio dentre aquelas disponíveis no mercado.

A compra de papel também deverá obedecer a critério ambiental, com 30% do total adquirido em papel não clorado.O decreto veda ainda a compra de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das substâncias que destroem a camada de ozônio – SDO, excluídos os produtos e equipamentos considerados de uso essencial, como medicamentos e equipamentos de uso médico e hospitalar e serviços de manutenção de equipamentos e sistemas de refrigeração.

Fonte: Revista Consciência.Net

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