Proposta do Brasil encontra resistências na MOP-3

quinta-feira 16 de março de 2006 por Maurício Thuswohl – Carta Maior

EUA e Austrália, entre outros países, estão agindo nos bastidores para deter a proposta brasileira em favor da expressão "contém" ao invés de "pode conter" para identificar os carregamentos de transgênicos.

CURITIBA – A decisão tomada pelo governo brasileiro de apresentar na MOP-3 uma proposta de terceira via entre a adoção das expressões “contém OVMs (Organismos Vivos Geneticamente Modificados)” ou “pode conter OVMs” para identificar os carregamentos de transgênicos serviu, ainda que momentaneamente, para resolver a acirrada disputa interna que colocava em lados opostos do ringue governamental os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, entre outros menos polarizados. Sua aceitação no âmbito das negociações diplomáticas entre os países partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, no entanto, já se apresenta como um novo trabalho de Hércules para o governo e, mais particularmente, para o Itamaraty.

Apesar do otimismo que despertou no setor contrário aos transgênicos e da acolhida favorável que recebeu da maior parte dos 135 países signatários do Protocolo, a proposta do Brasil - que fala em adoção imediata do “contém” para os casos onde já é feita a segregação dos grãos transgênicos e do “pode conter”, com um prazo de adequação de quatro anos, para onde a segregagação ainda não é feita - corre o risco de não alcançar o consenso necessário para fazê-la avançar ainda na MOP-3. Por conta disso, os representantes da delegação brasileira intensificaram nesta quarta-feira (15) as negociações travadas no Grupo de Contato, colegiado onde os diversos governos discutem de fato suas divergências em busca de uma solução diplomática de consenso.

O Brasil, ao lado da Nova Zelândia, foi um dos únicos a barrar o avanço das discussões sobre a identificação dos carregamentos contendo transgênicos durante a MOP-2, realizada ano passado em Montreal (Canadá). Esse fato convidava ao raciocínio lógico de que, agora que o país desemperrou sua posição, as coisas iriam andar mais rapidamente. A lógica, no entanto, não está se dando na prática, segundo contou à CARTA MAIOR o chefe do Departamento de Temas Especiais do Ministério das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo: “Com a posição adotada inicialmente por Brasil e Nova Zelândia, alguns outros países não precisaram objetar em Montreal. Aqui na MOP-3 as negociações tomaram outra forma, e é possível que aqueles que se calaram na MOP-2 agora sejam obrigados a falar”, disse.

Os governos que se encaixam na observação feita pelo diplomata estão concentrados no Grupo de Países da América Latina e do Caribe (GRULAC). Manifestaram-se contrariamente à proposta brasileira nesse grupo México, Colômbia, Peru, Paraguai, Honduras e Nicarágua. Aliados a estes estão outros países que são grandes exportadores de grãos e defendem o “pode conter”, mas não têm poder oficial de decisão na MOP-3 porque não aderiram ao Protocolo de Cartagena. É o caso de Estados Unidos e Austrália, entre outros, que estão atuando nos bastidores para deter a proposta brasileira. Ainda assim, o Brasil apostou no seu já testado poder de liderança nas negociações multilaterais e distribuiu oficialmente, por escrito, sua proposta no Grupo de Contato. Ela começou a ser discutiuda na sessão desta quarta-feira (15)

“A possibilidade de sucesso no Grupo de Contato e de influência da nossa proposta na decisão final da MOP-3 está colocada. O Brasil deu um passo corajoso e progressista que pode levar à MOP a um resultado positivo”, avalia Figueiredo. Segundo ele, o Brasil tem um trunfo nas mãos: “A proposta brasileira pensa ao mesmo tempo nos interesses dos países importadores e dos países exportadores. Aos primeiros, atende com a obrigatoriedade da informação sobre os transgênicos e, aos segundos, atende ao dar um período de transição de quatro anos para que se adaptem”, disse.

Para não atrapalhar as negociações, Figueiredo prefere não listar por enquanto os países que estariam dispostos a abraçar com mais firmeza a proposta do Brasil: “A definição sobre quem fecha ou não fecha com nossa proposta ainda não é possível. Nossa expectativa é a de um debate muito aprofundado no Grupo de Contato e, nesse contexto, todos os países são igualmente essenciais por causa do consenso. É muito cedo para mapear [os apoios] e o que posso dizer é que esta negociação não será fácil”, afirmou o representante do Itamaraty. A definição, segundo ele, deve acontecer na sessão de quinta-feira (16) do Grupo de Contato: “Nem que tenhamos que atravessar toda a noite em reunião, como já aconteceu outras vezes, vamos levar uma proposta para ser aprovada na plenária final da MOP-3 na sexta-feira (17)”.

“CORREIA DE TRANSMISSÃO”

Alguns países, como Nova Zelândia, Colômbia e Honduras, entre outros, já têm legislação interna que facilita a entrada e saída de transgênicos em seu teritório sem a necessidade de segregação mais aprofundada. Outros já firmaram acordos internacionais que autorizam o uso da expressão “pode conter OVMs” nos deslocamentos transfronteiriços. É o caso do México, que tem um acordo trilateral nesses moldes com os vizinhos Estados Unidos e Canadá, dois países que não aderiram ao Protocolo de Cartagena. A postura mexicana, aliás, é alvo de várias críticas dos representantes da sociedade civil do país que vieram à Curitiba: “O México cumpre um triste papel nas reuniões do Protocolo, onde passou a ser mera correia de transmissão das posições dos Estados Unidos. Isso é uma traição ao povo mexicano”, afirmou Álvaro Salgado, que é dirigente do Centro Mexicano de Apoio às Missões Indígenas e da Rede Por Uma América Latina Livre de Transgênicos.

Além do Grupo de Contato, estão em reunião permanente na MOP-3 os dois Grupos de Trabalho definidos na plenária de abertura do encontro. O primeiro GT trata do Artigo 18.2 do Protocolo de Cartagena e tem como objeto as regras de “manipulação, envazamento, transporte e identificação dos transgênicos”. Neste GT estão concentradas as discussões mais urgentes, como a que trata do “contém” e do “pode conter”. O segundo GT trata preliminarmente de questões como a criação de mecanismos de capacitação para os países menos desenvolvidos que precisam se adequer para atender às exigências do Protocolo e o estabelecimento de regras para punir os países signatários que desrespeitarem essas exigências. São discussões que, segundo os diplomatas, só devem avançar mais concretamente na MOP-4 em 2007. O que se espera agora é que o mesmo não aconteça com a proposta brasileira e a polêmica do “contém” e do “pode conter”.

Fonte: Agência Carta Maior

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