FSM CARACAS: Próximos meses serão cruciais para futuro do livre-comércio

segunda-feira 30 de janeiro de 2006 por Marcel Gomes – Carta Maior

Negociadores da declaração de Hong Kong começam a detalhar as especificações técnicas do acordo, que prevê queda de subsídios à exportação nos países ricos e mais abertura comercial na periferia. Movimento altermundista propõe manifestações nacionais para pressionar governos.

CARACAS – A declaração da reunião ministerial de Hong Kong da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em dezembro passado, pode não ter contemplado toda a pauta defendida por Estados Unidos e União Européia, mas se for efetivada, obrigará aos países pobres e em desenvolvimento a abrirem ainda mais aos seus mercados para produtos estrangeiros. A hora da verdade começa agora, quando os negociadores de cada país detalharão as especificações técnicas para pôr o acordo em funcionamento. O prazo final é julho de 2007.

Para especialistas em comércio exterior e líderes de movimentos sociais e de organizações não governamentais que participaram do Fórum Social Mundial, em Caracas, este é o momento de aumentar a resistência sobre os governos nacionais. Segundo o filipino Walden Bello, da organização Focus on the South Global, os próximos seis meses serão decisivos para o projeto de liberalização comercial dos países ricos.

“Será nossa oportunidade de descarrilar as negociações. Nós precisamos ser capazes de coordenar campanhas nacionais em nossos países. Temos de transformar em tática ofensiva toda prática que ganhamos na última década”, afirma.

Um dos maiores obstáculos que Walden Bello acredita que o movimento altermundista enfrentará são as posições dos governos de Brasil e Índia, dois líderes dos países em desenvolvimento cujas posições em Hong Kong foram decisivas para a declaração final. Em resumo, se pode dizer que o texto institucionalizou uma barganha: a abertura dos mercados agrícolas europeu e norte-americano está condicionada aos países pobres e em desenvolvimento também abrirem suas economias aos bens industriais estrangeiros.

É muito importante que nós próximos seis meses temos de neutralizar negociações cooptadoras do Brasil e da Índia e isolar EUA e UE. Temos de trabalhar com os países menos desenvolvidos para mostrar que esse pacote não visa o desenvolvimento. Esse tipo de negociação cruzada, de interesse dos países ricos e prevista no item 24 do acordo, foi criticada recentemente numa nota divulgada pela Rede Brasileira de Integração dos Povos (Rebrip), que aponta também as seguintes questões:

- Fim dos subsídios destinados à exportação de produtos agrícolas até 2013;

- No caso de bens industriais, com a inflexão dos negociadores brasileiros, aceitou-se a adoção da fórmula suíça, de cortes superiores para tarifas maiores, o que pode prejudicar o frágil parque industrial de muitos países em desenvolvimento;

- No setor de serviços, os principais riscos estão no Anexo C, que se refere tanto à possibilidade de levar adiante negociações plurilaterais, em adição ao sistema de negociação por oferta e pedidos cristalizado no Acordos Geral sobre Comércio de Serviços (Gats, sigla em inglês), quanto à inclusão de um reforço à discussão sobre a liberalização de compras governamentais;

- Sobre a discussão sobre propriedade intelectual, também de interesse dos países ricos, o tema das denominações de origem ganhou destaque no documento e ratificou-se uma decisão do Conselho Geral da OMC, tomada em 6 de dezembro, que limita o licenciamento compulsório, obrigando muitos países a importarem os medicamentos necessários para seus programas de saúde nacionais.

A posição brasileira também ganhou a crítica de uma intelectual alinhada ao governo venezuelano. Judith Valência, professora de economia política da Universidade Central da Venezuela e uma das formuladoras da Alba – projeto de integração que pretende opor-se a Alca –, afirmou que Brasil e Índia na OMC estão hoje “defendendo os países grandes”.

“Por que acham que derrubando subsídios vão ter acesso aos mercados dos países ricos? A resolução de Hong Kong é frágil, está nos ombros de Brasil e Índia e dependerá dos povos pressionar seus governos. Não podemos esperar até abril ou maio, temos de pressionar os governos desde já. É nossa obrigação fazer com que 2006 não seja o ano da OMC”, afirmou Judith.

Para o senegalês Taoufik Ben Abdallah, membro da secretaria do Fórum Social Africano, falta aos governos dos grandes países em desenvolvimento mais solidariedade com nações pobres, como as da África. Com a decisão brasileira de defender junto a esses países a declaração de Hong Kong, Abdallah acredita que foi dado um duro golpe na possibilidade de negociação conjunta.

“A posição brasileira se inscreve na defesa de modelo agrícola e na ambição de tornar o país um importante ator no cenário agrícola internacional. Mas isso não se faz sem um custo político na relação que havia antes com os países mais pobres, sobretudo com alguns africanos. A afinidade não é mais a mesma. Até Hong Kong havia a ilusão de que era possível negociar posições comuns, agora não mais”, lamentou o senegalês, em entrevista à Carta Maior durante o Fórum Social Mundial de Bamako.

Abdallah ainda alertou que a posição do Brasil em Hong Kong não somente prejudica os camponeses africanos, “mas fez também mal aos camponeses brasileiros”. Isso porque, ao condicionar a abertura de seus mercados à queda dos subsídios, o país indica que “aceita a força do modelo agrário em curso, baseada numa grande discriminação no acesso à terra e em modelo extremamente produtivista”.

Cai o prestígio do Brasil, sobe o da Venezuela. Aqui em Caracas, a manifestação do governo venezuelano de desacordo com a declaração de Hong Kong, ao longo das negociações, recebeu elogios, ainda que cautelosos, dos militantes altermundistas. A expectativa é que o país do presidente Hugo Chávez possa se tornar, apesar da pressão dos países ricos, um importante aliados dos movimentos sociais contra o livre-comércio.

Fonte: www.cartamaior.com.br

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