política ambiental para o ceará

sexta-feira 15 de outubro de 2004 por terrazul

Diante da abertura anunciada pelo novo Governo Federal que estabelece o diálogo com a sociedade civil organizado e ante peerspectivas de ampla participação popular na construção das políticas públicas, o movimento dos ambientalistas do Ceará não podia se eximir de participar do debate em torno dos rumos institucionais e das políticas ambientais a serem adotados no Estado e no Brasil. Nesse sentido foi que aconteceu, no dia 09 de dezembro passado, o Seminário "Governo Lula e o Meio Ambiente - Políticas Públicas e Composição do Novo Governo", promovido pelos Fórum Cearense do Meio Ambiente, o Fórum em Defesa da Zona Costeira, o Fórum Cearense pela Vida no Semi-Árido e o Comitê de Ambientalistas ligados à Campanha Lula/José Airton.

O seminário "Governo Lula e o Meio Ambiente" faz parte de uma longa história do movimento ecológico no Ceará; um movimento que tem desempenhado importantes papéis na defesa do meio ambiente e na discussão de modelos alternativos de produção e consumo da sociedade moderna. A primeira palestra - que contou com representantes do Instituto Terramar, do Esplar e da AGB - abordou a situação ambiental e o papel do Estado, contextualizou os problemas ambientais do Ceará, abordou as grandes transformações e a falta de gestão compartilhada que a zona costeira está sofrendo, bem como a ausência de políticas de participação e políticas agrárias adequadas ao semi-árido cearense.

Perspectiva do diálogo entre Governo e sociedade civil

Vários deputados de partidos da esquerda estavam presentes na palestra e no debate sobre a perspectiva ambiental no Governo Lula: Francisco J. Pinheiro, presidente do PT de Fortaleza, o Deputado Federal eleito, João Alfredo (PT) e o Deputado Federal Inácio Arruda (PCdoB). O Presidente do PT do Ceará, José Airton, parabenizou os organizadores no início da tarde pela iniciativa do seminário. O novo Secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Gilney Viana (PT-MG), pleiteou uma política ambiental dentro da esfera das políticas governamentais. Disse que está tentando que o novo Presidente Lula e os ministérios incorporem essa dimensão. Na visão do Gilney, há esperança de que esses conceitos não sejam apenas conceitos, mas planos, projetos, programas. O objetivo será uma política ambiental que dialogue não só com a sociedade civil organizada, mas com a população toda. João Alfredo atentou para o fato de que o Presidente Lula foi eleito com legitimidade. Ele vem do contexto social e representa um Brasil que sempre foi excluído. É por isso que a sua vitória suscitou mobilização da sociedade civil. O deputado afirmou ainda o grande ganho que é a indicação de Marina Silva para o Ministério do Meio Ambiente.

A situação e o papel dos órgãos públicos no Ceará (DNOCS, IBAMA, DFA, DPU etc.) em relação à questão ambiental foi tema do debate no período da tarde do seminário. Logo depois, foi aprovado o documento político destinado às equipes de transição nacional e estadual. O documento consiste em uma apresentação de diretrizes para uma política ambiental no Estado do Ceará. Foi elaborado e discutido, durante várias reuniões preparatórias, por entidades ambientalistas e movimentos sociais que compõem, para esse fim, o Fórum Cearense do Meio Ambiente. Em torno dos instrumentos de gestão, as propostas apontam para a reestruturação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA), ’’garantindo a ampliação da participação da sociedade civil’’. Como estratégia complementar, prevê-se a criação e/ou reativação de conselhos municipais em todos os municípios do Ceará. Sugere-se a implantação de mecanismos de gestão democrática no planejamento urbano, viabilizando uma revisão dos Planos Diretores Municipais.

Combate à especulação imobiliária

No âmbito do meio ambiente urbano, as diretrizes propostas defendem os instrumentos de combate à especulação imobiliária, de promoção da regularização fundiária e de indução de desenvolvimento urbano previstos no Estatuto das Cidades; a implantação de uma política habitacional de interesse social que supra as demandas em áreas de risco ambiental; a definição de uma política socioambiental para transporte urbano coletivo; e o incentivo ao desenvolvimento sustentável local nos municípios. Sugere a revisão do projeto do Centro de Feiras e Eventos e da Ponte sobre o Rio Cocó, em Fortaleza, bem como a revisão da ’’política industrial’’ do atual governo nos centros urbanos. Aponta ainda a criação e implantação de um programa de coleta seletiva e de reciclagem de lixo.

Efetivação do gerenciamento costeiro e do ordenamento da pesca

Para a Zona Costeira, as diretrizes incluem a garantia do uso e ocupação do espaço pelas populações tradicionais e indígenas; a efetivação dos instrumentos previstos no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC); a criação de um Fundo Especial para Apoio à Pesca Artesanal Sustentável e a criação de um serviço público de assistência técnica e de extensão pesqueira. O documento reconhece a importância de uma gestão compartilhada dos recursos pesqueiros. Exige a reativação do Conselho Estadual de Pesca e a implantação do Ordenamento da Pesca. No âmbito da carcinicultura, aponta para a efetivação da responsabilidade civil e jurídica da indústria de cultivo de camarão pelos danos sócio-ambientais ocasionados e sugere a limitação das áreas para a implantação da criação de camarão por bacias hidrográficas.

Para o semi-árido, as propostas vão no sentido da valorização das manifestações culturais das populações rurais e indígenas. As diretrizes necessárias devem proporcionar os meios necessários para que as populações possam se fixar no campo e evitar a migração, particularmente dos jovens. Sugere-se a revisão do projeto de transposição de águas das grandes bacias hidrográficas; o controle e o gerenciamento ambiental das áreas de cultivo de camarão ao longo dos rios; a adoção de medidas para o reflorestamento da caatinga e o combate à desertificação. Está previsto apoio ao projeto ’’Um Milhão de Cisternas Rurais’’. Devem-se adotar, também, medidas que protejam a agricultura familiar do monopólio de insumos imposto pelas empresas transnacionais, como é o caso das sementes geneticamente modificadas (transgênicos).

Construção da sustentabilidade sócio-ambiental no Ceará

As sugestões tratam ainda de temas transversais como o turismo, a energia e a educação. A implantação de um modelo que garanta a participação e inclusão das comunidades locais e tenha como estratégia a articulação entre cultura e meio ambiente será fundamental para as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das atividades turísticas. É importante, também, a criação de linhas de crédito para financiar o desenvolvimento do turismo comunitário. O Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) e o Projeto Costa-Oeste devem ser revisados e reorientados, em direção ao desenvolvimento de um modelo de turismo integrado às demais atividades econômicas e sociais. No âmbito da energia, as propostas rejeitam a instalação de termoelétricas e estimulam o uso de fontes limpas e renováveis de energia. Para o setor da educação, defende-se uma educação contextualizada e inclusão de uma abordagem específica (problemática urbana, zona costeira e do semi-árido, respectivamente) nos currículos escolares; a promoção de um amplo programa de educação para gestão ambiental, a implantação da temática do meio ambiente dentro dos temas transversais previstos e garantidos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s); e a inserção da mídia no planejamento e na difusão dos programas de educação ambiental e de suas abordagens.

O documento político foi entregue às equipes de transição nacional e estadual, à Diretoria Executiva do PT no Ceará e à nova Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O Fórum Cearense do Meio Ambiente colaborará também, no futuro, para a definição e implementação de uma política ambiental no Estado e continuará se articulando politicamente no sentido de contribuir ativamente com o novo Governo Lula.

Esther Neuhaus Fortaleza, 06 de fevereiro de 2003.

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