Semam embarga retirada de areias das dunas de Sabiaguaba

terça-feira 26 de julho de 2005.

Em cumprimento à Resolução Nº. 303/02 do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAM embargou no dia 5 de julho de 2005 a retirada de areia de dunas na praia da Sabiaguaba, na localidade de Gereberaba, em Fortaleza.

A SEMAM esclarece que as licenças, renovações e autorizações para a exploração da área são concedidas pelo órgão ambiental estadual e, em gestões anteriores, pela administração municipal, em desacordo com a legislação pertinente, o que fundamenta a cassação das licenças concedidas às empresas THC Bessa Ltda. e Construtora G&F Ltda., e a não renovação da licença da empresa Barreiro Comércio de Argila e Areia Ltda.

Segundo Pedro Ivo de Sousa Batista, Secretário da SEMAM, é determinação da sua gestão a estrita observância das Resoluções do CONAMA em seus atos, não cabendo, pois, transigência na observância do cumprimento da legislação e das normas ambientais e de controle urbano. A Resolução Conama 303/02 dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente, nascente, olho de água, cheia sazonal, vereda, solos hidromórficos, morro, montanha, restinga, manguezal, duna, chapada, escarpa, águas pluviais, lagos, lagoas naturais, reprodução, fauna silvestre, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.



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